TJSP 12/05/2022 - Pág. 792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
792
dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe do art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Outrossim,
cientifique-a de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que “a
apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão”, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Int. - ADV:
CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 1000447-29.2022.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Eduardo Vitorino - Nos
termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida
dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe do art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Outrossim,
cientifique-a de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que “a
apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão”, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Int. - ADV:
CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 1000813-05.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais - Maria Cristina da Silva Santini - Intime-se o exequente para que, querendo, promova o cumprimento de sentença,
instruindo-o com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia
certa. Iniciado o cumprimento da sentença, arquivem-se estes autos definitivamente. Nada sendo requerido no prazo de trinta
dias, arquivem-se estes autos provisoriamente. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
Processo 1000828-71.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kleber Damaceno do Amaral - Nos termos
do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida
dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe do art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Outrossim,
cientifique-a de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que “a
apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão”, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Int. - ADV:
JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 10/05/2022
PROCESSO :
1003893-31.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Diva Muniz Franca
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1003894-16.2022.8.26.0286
CLASSE
:
INVENTÁRIO
INVTANTE
: M.M.F.
ADVOGADO : 279486/SP - Alexandre de Oliveira Morais
INVTARDO
: A.R.F.
VARA:
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :
1003895-98.2022.8.26.0286
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDO
: Francisco Leandro Sousa Oliveira
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1003896-83.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Companhia Ituana de Saneamento - CIS
ADVOGADO : 397488/SP - Maria Teresa Conti Vieira
EXECTDO
: Laerte Pinheiro Dantas
VARA:
SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :
1003897-68.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Luiz Eduardo Teochi
ADVOGADO : 132756/SP - Salmen Carlos Zauhy
REQDO
: Gandini Automóveis Ltda
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1003899-38.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Valdemar de Paula
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1003898-53.2022.8.26.0286
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