TJSP 13/05/2022 - Pág. 1206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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endereços. 3 - Tendo em vista que inexiste registro individualizado do imóvel usucapiendo no registro de imóveis competente,
imprescindível a realização de perícia, com o fito de delimitar com precisão qual a área ocupada pela parte autora, já que tal
medição servirá de base para a matrícula imobiliária. Designo como perito o Sr. Walmir Pereira Modotti. Intime-se o perito (via
e-mail) para dizer se aceita a prestação do serviço e receber seus honorários pela Defensoria Pública do Estado, já que a parte
autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Em caso positivo, oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários.
Intime-se. - ADV: BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO (OAB 277617/SP), JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES
(OAB 40731/SP), SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2022
Processo 0000014-28.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1002927-34.2019.8.26.0299) (processo principal 100292734.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.N.S.B. - - E.N.S.B. - S.N.S.B. - Vistos. Expeça-se novo mandado, fazendo-se constar as indicações apresentadas. - ADV: ELSON ROCHANE NEVES
(OAB 251393/SP), SARAH CRISTINA DUARTE FORTIS (OAB 447737/SP)
Processo 0000026-42.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1000067-26.2020.8.26.0299) (processo principal 100006726.2020.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.R.M. - R.S.M. - Vistos. Fica
o executado intimado a pagar o restante da dívida em três dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: JULIANA MINGORANCE
SANTOS CESAR (OAB 398815/SP), JOSE CARLOS MOREIRA (OAB 250048/SP)
Processo 0000031-30.2022.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000813-87.2021.8.13.0738 - VARA UNICA)
- R.F.S.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUÍZA CARLA SANTOS ARAÚJO
(OAB 167298/MG)
Processo 0000973-62.2022.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000601-79.2022.8.26.0337 - 1ª Vara) - João
Laércio Zanoni e outro - Vistos. Cumpra-se, expedindo-se folha de rosto. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, Int. - ADV:
LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0001034-88.2020.8.26.0299 (processo principal 0000796-16.2013.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.T.S. - - I.T.O. - Vistos. Diante do pagamento integral do débito, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão de
honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA (OAB 153749/SP),
RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 0001289-46.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1000482-77.2018.8.26.0299) (processo principal 100048277.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ricardo Benedicto Martins - Elisangela Francisca
da Silva - Vistos, Defiro a penhora do veículo placa PUS7872 em nome da executada. Por ora, fica nomeado o possuidor
como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do
RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa
de seu advogado. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste
em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a
utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da
existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo
financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese,
fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA (OAB
431967/SP), RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/SP)
Processo 0001387-31.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1003606-34.2019.8.26.0299) (processo principal 100360634.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.A.B. - P.M.J. - Dessa feita,
HOMOLOGO o valor de R$ 1.219,84, calculados até julho de 2020. Julgo extinto, por consequência, o presente incidente Sem
custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de incidente de pequeno valor . P.R.I.C. - ADV: CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB 204004/SP)
Processo 0001503-37.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1003377-74.2019.8.26.0299) (processo principal 100337774.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcides Manoel da Silva - Kairos
Mais Jandira Residencial Spe Ltda - - Cbx Brasil Participação e Incorporação Ltda - - Wmc Negócios e Incorporações Ltda Providencie a parte Autora o recolhimento e juntada das custas relativas a(s) Intimação(ões) por carta, cujos valores correspondentes
deverão ser recolhidos através da “Guia de Fundo Especial” sob o código 120-1, conforme orientação disponibilizada no sítio:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: GRAZIELA
APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), ROBERTO HIROMI SONODA
(OAB 115094/SP)
Processo 0001867-72.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001649-32.2018.8.26.0299) (processo principal 100164932.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Cicero Silva Pereira
- Vistos. Verifico que a curadora especial apresentou impugnação, entretanto a parte executa não foi intimada acerca do inicio
do cumprimento de sentença. Providencie a parte autora o recolhimento de custas. Após, expeça-se carta de intimação para
o executado no endereço de fls. 26/27. - ADV: LUCIANA SOARES DA SILVA (OAB 230211/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0002061-09.2020.8.26.0299 (processo principal 0005845-09.2011.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Maria
Angelica Ferreira - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Autos em cartório. Providencie a parte autora distribuição de novo
precatório, devendo instrui-lo com os documentos necessários. Intime-se. - ADV: JOAO NAPULIAO DE OLIVEIRA (OAB 104078/
SP), DANILO DE FREITAS MOREIRA GREGORIO (OAB 263847/SP), ANDREA VALLILO (OAB 232321/SP)
Processo 0003142-61.2018.8.26.0299 (processo principal 1002898-52.2017.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial Santa Maria - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A
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