TJSP 13/05/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
1323
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAHU. Sem condenação em verbas de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.” - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100023-25.2022.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Banco Bradesco S/A Agravado: JESSICA FERNANDES - Vistos. Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para tanto
(art. 1019, I, do CPC). Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder
aos termos deste recurso no prazo de quinze dias, CORRIDOS, (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com ou sem
contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB:
253418/SP)
Nº 0100026-77.2022.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Telefonica Brasil S.A. Agravado: WILLIAN HENRIQUE TOSCHI PEÇAS - ME - Vistos. Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos
legais para tanto (art. 1019, I, do CPC). Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária
para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias, CORRIDOS, (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com
ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Advs: Felipe Monnerat Solon de Pontes
Rodrigues (OAB: 147325/RJ) (Defensor Constituído) - Bruno Alecio Roveri (OAB: 280513/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000041-04.2020.8.26.0598 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: P. L. C. J. - Recorrido:
F. P. do E. de S. P. - Recorrido: F. P. o V. da U. - Vistos. Fls. 529/530. Assiste razão ao peticionante, conforme se verifica da
certidão de fl. 520. Sendo assim, reconheço a nulidade do julgamento virtual realizado. Torne-se sem efeito o v. Acórdão de
fls. 524/526, excluindo-o dos autos. DEFIRO o pedido de sustentação oral. Com a designação de data para tanto, inclua-se
estes autos. Int. - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Advs: Carlos Alexandre Trementose (OAB: 228543/SP) (Defensor
Constituído) - Rogerio Aparecido Coffacci (OAB: 393914/SP) (Defensor Constituído) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP) (Procurador) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP)
(Defensor Constituído)
DESPACHO
Nº 0004543-92.2015.8.26.0431 - Processo Digital - Apelação Criminal - Pederneiras - Apelante: TAIS FERNANDA DA
SILVA - Apelado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Eny Severino de Figueiredo
Prestes (OAB: 61181/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0005658-16.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: W. A. C. - Apelado: J. P. - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem
como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução
nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Vanderlei de Freitas Nascimento Junior (OAB: 264069/SP) (Defensor
Constituído) - Perla Savana Daniel (OAB: 269946/SP)
Nº 1501321-65.2020.8.26.0302 - Processo Digital - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: CARTEJANE MANOEL DOS
SANTOS - Apelado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carolina Rizzo
Andrioli (OAB: 364042/SP) (Defensor Dativo)
Nº 1502264-83.2020.8.26.0431 - Processo Digital - Apelação Criminal - Pederneiras - Recorrente: DIOGO APARECIDO
PADILHA - Recorrido: Justiça Pública - Réu: THIAGO FERREIRA DUMAS - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Gabriela Rodolfo Esteves (OAB: 332627/SP) (Defensor Dativo) - PM João Marcello Cocito Correa - Rodrigo Domingos
da Silva
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002835-39.2018.8.26.0063 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barra Bonita - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA BONITA - Apelado: Diva Aparecida de Melo - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CARGO EM COMISSÃO - LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 122/2014 - PREVISÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS - COMPATIBILIDADE DA
NORMATIVA COM CARÁTER PRECÁRIO DA CONTRATAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE - APELO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paula Tatiana Regalo (OAB:
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