TJSP 13/05/2022 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
1324
318094/SP) (Procurador) - Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) - Rafael José Tessarro (OAB: 256257/SP) Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB: 75604/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1001441-12.2020.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bariri - Recorrente: Gilson de Souza
Carvalho - Recorrido: Raul Salvador Bolini - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DANO MORAL - PUBLICAÇÃO - IMPUTAÇÃO AO RECORRIDO DE ATO ILÍCITA, COMPROVADAMENTE FALSO NO
CURSO DO PROCESSO - OFENSA À HONRA - REPARAÇÃO DEVIDA - VALOR ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniel Fabiano Cidrão (OAB:
162494/SP) (Defensor Constituído) - Leonardo Luis da Dalto Jacó (OAB: 224940/SP) - Gabriel Scarre Budin (OAB: 444921/SP)
(Defensor Constituído) - Jose Augusto Scarre (OAB: 70493/SP) - Murilo Gutierrez Scarre (OAB: 378666/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2022
Processo 0002762-58.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Milva Garcia Biondi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - (X) Expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente. Conta judicial n.º 1600101727158.
- ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MILVA GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 0004149-11.2020.8.26.0302/02">0004149-11.2020.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge
Sidney Atalla - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o pagamento da verba de sucumbência, defiro o Levantamento
Judicial depositado no Banco do Brasil em favor do interessado, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção
do precatório/rpv. Para fins de cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 749/2019 (24.06.2019), os advogados deverão
proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP), RENATO TRAVOLLO
MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0004149-11.2020.8.26.0302 (processo principal 1505040-60.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge Sidney Atalla - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de execução para recebimento
das verbas de honorários devidas pela Fazenda Municipal de Jaú. Intimada a devedora para pagamento, efetuou o depósito
junto à Agência do Banco do Brasil nos autos da Requisição de Pequeno Valor, razão pelo qual julgo extinta a execução de
sucumbência por pagamento, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PIC. - ADV: ANTONIO ROBERTO
IOCA (OAB 128239/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP)
Processo 0006199-10.2020.8.26.0302 (processo principal 1502946-42.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gabriel Marson Montovanelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAHU - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fiscal oposto por GABRIEL
MARSON MONTAVANELLI em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão que deu provimento ao incidente de
Exceção de Preexecutividade nos autos da execução fiscal promovidos pela municipalidade de Jaú. Determinada a citação
da Fazenda Pública nos moldes do art. 535 do CPC, regularmente intimada não apresentou impugnação. Vieram-me os
autos conclusos. Diante da ausência de manifestação da requerida e por estar de acordo com os termos legais, homologo os
cálculos fixando-os em R$ 1.412,65 (um mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos). Porém para atender a
nova sistemática dos ofícios requisitórios, concedo ao credor o prazo de cinco dias, para tomar as providências necessárias,
nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, cuja solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de
Execução de Precatórios DEPRE / Requisição de Pequeno Valor deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, Petição
Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. O
interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes:
Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados. Outras orientações para o peticionamento eletrônico,
destinadas aos senhores advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:
Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.
br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx). Aguarde-se o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARSON
MONTOVANELLI (OAB 315012/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0024150-08.2006.8.26.0302 (302.01.2006.024150) - Execução Fiscal - Município de Jahu - Antonio Lucas Ribeiro
- Vistos. Atenda-se o pedido de fl. 73 se possível. Havendo necessidade, desde já, defiro a regularização do processo pela
Serventia. No mais cumpra-se a decisão de fl. 68. Int. - ADV: ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP), VIVIANI BERNARDO
FRARE SERRA (OAB 197995/SP)
Processo 1000508-27.2022.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clovis Roberlei Bottura - Vistos. 1)
Petição de fls. 47/49: Deixo de apreciar o pedido de impugnação ante a ausência de Embargos de Declaração nos autos. 2)
MANIFESTE-SE, o exequente, no prazo de cinco dias, em relação à petição e documentos juntados pela parte executada às
fls. 54/58, que reportam a quitação da dívida exigida nos autos. 3) O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser a
execução extinta pela satisfação do débito. 4) Intime-se. - ADV: CLOVIS ROBERLEI BOTTURA (OAB 79394/SP)
Processo 1504760-50.2021.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Abel Ferreira - Vistos.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Em consequência, declaro insubsistente eventual constrição efetivada nos autos, bem como prejudicados
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