TJSP 13/05/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2010
74 Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: REINALDO CLEMENTE SOUZA (OAB 123085/SP), ANA MARIA DA SILVA (OAB
433299/SP)
Processo 1003886-59.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fumio Carlos Miyamoto - Vistos. Intimese o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando
o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.10/11. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos
ao arquivo independentemente de nova intimação. Anoto que em caso de pedido de desarquivamento deverá o inventariante
recolher o valor de 1,212 UFESP (guia FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado 211/2019,
disponibilizado em 12/02/2019. Int. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA SORNAS (OAB 120390/SP)
Processo 1004058-98.2022.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.C.M. - R.M. - Vistos. Fls. 58/74:
Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e comprovante de pagamento juntados, no prazo de 05 dias, devendo se
manifestar sobre o pagamento integral do débito. Em caso de eventual inércia, os atuos serão extintos pelo pagamento. Concedo
ao executado os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Intime-se. - ADV: EVERLI APARECIDA DE MEDEIROS
CARDOSO DEVECHI ORDONES (OAB 117454/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
Processo 1004527-47.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.R. - Vistos. Manifeste-se o
Ministério Público. Int. - ADV: ANA MARIA NEVES BARRETO NEIA (OAB 131963/SP)
Processo 1005198-75.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - R.A.A. - Vistos. Fl. 268: Diante da pandemia COVID-19 e do determinado no artigo
26 do Provimento CSM nº 2564/2020, defiro o pedido do executado para que a audiência designada à fl. 260 seja realizada
de forma mista, ficando autorizado o executado e sua patrona a ingressarem na audiência de forma virtual. A audiência será
realizada de forma mista e virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem
como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para
tanto, em 5 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados, a fim de
ser remetido a todos o link de acesso à audiência mista/virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após
cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada
um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimemse as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência. Sem prejuízo, para maiores informações, o
manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e DPE. - ADV: BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO
(OAB 355836/SP)
Processo 1005606-61.2022.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - D.M.R.R. - Vistos. Fls. 112/114: Concedo à autora
os benefícios da gratuidade processual. Manifeste-se o Ministério Público, conforme fl. 109. Int. - ADV: MIRELA DORETTO DA
SILVA DE ALMEIDA (OAB 345564/SP)
Processo 1005898-46.2022.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.B. - - S.S.M. - Vistos. Em que pese o pedido
de assistência judiciária, este Juízo adota como parâmetro para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária o valor
máximo de três salários mínimos mensais como teto de rendimentos para a concessão do benefício, parâmetro também usual
na própria Defensoria Pública Estadual. Pela documentação evidencia-se que os rendimentos do autor são superiores a este
parâmetro tendo em vista o comprovante de fl. 40. Pelo exposto indefiro o pedido de assistência judiciária do autor, devendo
recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290
do CPC. Sem prejuízo, intime-se os autores para que emendem a inicial para adequar o valor da causa ao valor dos bens a
serem partilhados, no prazo de 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1005954-16.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.S.S. - M.C.T.S.S. - Vistos. Fl. 134: Defiro o
pedido. Certifique a z. serventia o decurso do trânsito em julgado da decisão de fls. 88/89. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
- ADV: DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP), FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES GALVÃO (OAB 353840/SP),
ANDERSON TAKAHASHI (OAB 353815/SP)
Processo 1005962-56.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cicera Ferreira da Silva
- - Jose Rodrigues da Silva - Fls. 14: Determino ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS as providências nosentido de ser
informado o saldo de resíduo de benefício previdenciário depositado em nome dotitular acima especificado. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o procurador da parte autora a impressão do ofício pelo sistema
SAJ,encaminhando-o ao INSS, comprovando sua entrega, no prazo de05 dias. Eventual resposta deverá ser encaminhada via
e-mail:[email protected]. Prazo para resposta: 30 dias. Intime-se. - ADV: SEBASTIANA ROSA DE SOUZA (OAB 230566/
SP)
Processo 1005988-54.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.E.P.F. - Vistos. Em razão da
hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos
honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC. Fixo a remuneração do(a) conciliador/
mediador(a) nomeado(a) em R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração,
por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto
ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra
Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3. Indefiro o pedido da tutela provisória, porque ausentes demais elementos
das necessidades da parte requerida, o que será melhor apurado na instrução processual. Para audiência de tentativa de
CONCILIAÇÃO designo o dia 06 de junho de 2022, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Fica a requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo
esta realizada ou não. Citar e intimar a requerida, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a autora, na pessoa de
seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC). A audiência será realizada, de forma presencial, no
CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca
CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)
Processo 1006070-85.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.P.S. - Vistos. Para a apreciação
do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º