TJSP 13/05/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2013
apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em petição autônoma.
Prazo de 10 dias. Int. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/
SP)
Processo 1013740-14.2021.8.26.0344 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - S.J.C.D. - E.A.R.S.F. - Pelo exposto, acolho em
parte os embargos e dou-lhes parcial provimento, para, excepcionalmente, dar-lhes efeitos infringentes visando aclarar a decisão
de fl. 127, que ficará assim retificada e redigida: “Fls. 95/113: Diante dos documentos apresentados e dos CNPJs informados,
defiro a realização da pesquisa SISBAJUD para se verificar eventuais valores existentes em contas correntes, poupanças,
aplicações, fundos de investimentos, e outros, bem como a requisição dos extratos bancários, em nome das pessoas jurídicas
de fl. 98, itens “2” e “3”, as quais o requerido figura como sócio ou sócio-proprietário, referente ao período de junho/2016
até 03/08/2016. Para tanto, deverá a parte autora recolher a taxa de pesquisa em 05 dias”. Mantenho, no mais a decisão tal
como prolatada. Sem prejuízo do acima determinado, visando a solução amigável do conflito, para audiência de tentativa de
CONCILIAÇÃO designo o dia 07 de junho de 2022, às 10:45 horas, no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI
FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a)
em R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com
fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A,
na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança
nº 105827-4, agência 6899-3. Considerando que os trabalhos presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia causada
pela Covid-19 a audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smartphone. Deverá ser informado o e-mail e número de telefone celular das partes, procuradores e
Ministério Público a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem
da audiência. Informem as partes e seus procuradores, no prazo de 48:00 horas, seus respectivos endereços eletrônicos e
número de telefone celular, bem assim o Ministério Público. Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado. Informado
os endereços eletrônicos, providencie o CEJUSC o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de
cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.
Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Intime-se. - ADV: SUELY MARICATO
BERTHOLDO (OAB 119407/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP)
Processo 1014149-34.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.P.L. - Vistos.
Fls. 185: Defiro o desarquivamento do feito, encontrando-se o mesmo à disposição para visualização e consulta, pelo prazo de
10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA
GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1014853-03.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.O.C. - - E.M.C. - Fls. 103/105: Ciente. Diante
do integral cumprimento do parcelamento das custas finais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO RODOLFO MARQUES
(OAB 233365/SP)
Processo 1014936-19.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.O. - D.S.O.S. - - M.S.O. - Fls.
289/290: Defiro a pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda através do sistema INFOJUD, em nome das
requeridas, supra qualificadas. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI
MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 1014977-30.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S. - - V.P.S. - Sonia Regina Sophia - Vistos.
Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito,
providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.943, juntando aos autos o comprovante de
protocolo junto ao posto fiscal. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), SÉRGIO RICARDO STOCCO CAODAGLIO
GIOLO (OAB 176995/SP), ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO (OAB 104920/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB
148760/SP), REGINA CLARO DO PRADO (OAB 137584/SP)
Processo 1015474-97.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marco Antonio da Silva - Mario Roberto
Fiamengui - Vistos. Fls. 36: Ciente da juntada. Defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias. Após, nova vista ao
inventariante. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 1016382-57.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cláudia de Oliveira Vitor - Claudinéia
de Lima Oliveira Soares - - Angélica Cardoso de Oliveira - - Claudete de Lima Oliveira Santos - - Aparecida de Lima Stefano - Maria Fatima de Lima Santos - - Alexandre da Cruz - - Wanderlei Cardoso de Oliveira - - Jorge de Lima - Vistos. Analisando os
autos de forma acurada, verifico que a resposta do oficio endereçado a Caixa Econômica Federal, encontra-se juntada às fls.
108/111. Nesse sentido, manifeste-se o inventariante. Int. - ADV: THAÍS DE FÁTIMA PEREZ THABET (OAB 392751/SP)
Processo 1016963-43.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.S. - C.M.S. - Intime-se,
pessoalmente, o(a) autor(a) acima qualificado(a), no endereço de fls. 143, para procurar a Defensoria Pública Av. Sampaio Vidal,
132 Marília telefones 14 34549764 ou 14 34549844, ou constituir advogado para dar andamento no processo, no prazo de 15
dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: BRUNO ROSSI SALVIANO (OAB 423792/SP), HENRIQUE MARANGON RAMALHO (OAB 388115/SP), KEVERSON
RODRIGO DA SILVA (OAB 391447/SP), CRISTINA REIA CARDIA (OAB 167352/SP)
Processo 1017159-42.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução D.B.B.B. - A.L.S. - A.L.S. - D.B.B.B. - Fls. 659/667: Dê-se ciência à requerida acerca da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 15 dias eventual pedido de informações ou
comunicação da Instância Superior acerca da concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: SILVANA ALVES DA SILVA (OAB
163758/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1017208-83.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução L.F.D. - D.C.B. - - J.P.A.C.B. e outros - Fls. 87: Defiro a habilitação nos autos e concedo ao requerido D.B.C.B os benefícios
da gratuidade processual. Anote-se. Considerando que a petição e documentos de fls. 97/106 foram juntados aos autos em
duplicidade, torne-se sem efeito as referidas peças. Sem prejuízo, diante do comparecimento espontâneo do requerido nos
autos, solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 32/33, independentemente de cumprimento. Cumpra-se por
e-mail. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo para contestação. Int. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP),
KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP), OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1017758-78.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosemeire Malaquias Faustino dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º