TJSP 13/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2012
para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao
cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos.
5 Deve o inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se a certidão negativa dos
tributos municipais em relação ao imóvel. 6 Prazo de 20 dias. 7 Intime-se. - ADV: GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB
370554/SP)
Processo 1006834-71.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Israel dos Santos Romero Cestari Tanara dos Santos Cestari - Juiz de Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Concedo os benefícios da gratuidade processual.
2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. 3 Nomeio Inventariante,
Tanara dos Santos Cestari, independente de compromisso. 4 - Fls. 07 “d”: Não obstante as alegações do nobre peticionário,
indefiro o pedido de requisição por meio eletrônico da certidão de inexistência de testamento, feito pelo inventariante vez que
a providência, em regra cabe ao interessado. Somente em casos excepcionalíssimos em que o interessado justificar o pedido
com motivo relevante, é que se poderia deferir o pleito, sendo que o fato deste juízo ter concedido o benefício da gratuidade
processual ao autor, não é motivo que justifique. Nesse sentido, uproceda o inventariante a requisição e juntada da certidão de
inexistência de testamento. mencionada. juntada da matrícula do imóvel atualizada, uma vez que possui meios legais para tal.
5 Fls. 07 “e”: Defiro. Requisite-se através do SISBAJUD o saldo existente em conta corrente, poupança e aplicações financeiras
de titularidade do “de cujus”. 6 Consta na certidão de óbito (fls. 13) que o “de cujus”, convivia em união estável com a Sra.
Amarilda, nesse sentido, deverá a inventariante incluí-la na declaração de bens e herdeiros e no plano de partilha, juntando
procuração e documentos pessoais, bem como documentos comprovando o reconhecimento da união estável. 7 - Providencie
ainda a inventariante a juntada da certidão de nascimento dos herdeiros. 8 Considerando a desnecessidade da intimação da
Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá
a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a
juntada do protocolo nos autos. 9 Prazo de 20 dias. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado 10
Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ RUMIN (OAB 459830/SP)
Processo 1008504-81.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joao Alves Dias Júnior - Aparecida
Alves Dias - Regina Alves Dias - - Dalva Alves Dias - - Celia Maria Alves Dias - - Paulo César Alves Dias - - Ana Lucia Alves
Dias - Vistos. Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente
feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.177, procedendo a juntada das últimas
declarações de bens e herdeiros e o plano de partilha amigável. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos
ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 445967/SP), JULIANO
CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1008981-07.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roger Rodrigo Peluccio Vieira Alessandro Rogerio Custódio Vieira - - Juliana Roberta Peluccio Vieira da Silva - Vistos. Intime-se o inventariante, na pessoa
de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento
das determinações contidas as fls.66. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB
135922/SP)
Processo 1009597-16.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.H.F. - Fls. 73:
Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao HEMOCENTRO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-SP,
Rua Lourival Freire, n.º 240 - Fragata, Marília - SP, CEP 17.519-050, no dia 26/08/2022, às 10:00 horas, para realização da
perícia de Investigação de Paternidade, devendo as partes estarem presentes no local, no dia e horário informados, munidas
de documento de identificação RG/CPF, observando-se que deverá ser apresentado COMPROVANTE DE VACINAÇÃO por
todos periciando(a), acompanhante, assistentes técnicos para adentrar as dependências do local em que será realizado o
exame pericial. Aguarde-se o laudo pericial pelo prazo de 90 dias, contados da data designada. Expeça-se carta precatória para
intimação do requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
- ADV: MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)
Processo 1010592-63.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Franciele Maria dos Santos Oliveira - Maria
Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls. 158: Em razão das alegações do peticionário, concedo o prazo suplementar de 30 dias para
cumprimento do determinado às fls. 155. Int. - ADV: LETICIA NABAS DOS SANTOS (OAB 397993/SP), MIRIAM CRISTINA
PEREIRA (OAB 393404/SP)
Processo 1011115-07.2021.8.26.0344 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Leonardo de Paz Geronymo - - Carolyna de
Paz Geronymo - Cristiane Santos de Paz - Etevilna Rosa dos Santos - Vistos. Fls.138 : Manifeste-se o Ministério Público. Int. ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1011179-56.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Luis Pina Viana - Itamar Felipe Pina - Sheila Candida Felipe Martins - - Aparecida Felipe Pina e outros - Vistos. Fls. 337: Manifeste-se o inventariante. Int. - ADV:
DEBORA AIKA AVELINO KUBOKI (OAB 253241/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1011880-46.2019.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.R.V. - Vistos. Fls. 227/244:
Diante dos documentos juntados, denota-se que foi operacionalizada a venda do imóvel, conforme cópias do Contrato de
Financiamento Bancário de fls. 228/239 e da matrícula de fls. 240/244. Entretanto, na linha do parecer do Ministério Público de
fls. 248/249, indefiro o pedido constante no 2º parágrafo de fl. 227, tendo em vista que o depósito deve ser feito em conta judicial
vinculada a este Juízo. Portanto, intime-se a parte autora para que proceda a transferência do montante da venda do imóvel
para conta judicial, no prazo de dez dias, consignando-se que, para eventual liberação dos valores, deverá haver especificação
quantificada das despesas a serem custeadas, com a documentação pertinente. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOÃO KLEINA
(OAB 57718/PR)
Processo 1012180-37.2021.8.26.0344 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Angela Regina Garrido Crispim - - Ilda Repeti
Garrido - - Elisandra Fernandes Maximino Garrido - - Julberto Garrido Crispim Junior - - Thiago Morais da Silva - - Juliana Garrido
Crispim - - Clemensina Tavares Garrido - - Ana Maria Garrido - - Terencio Bertolini - Abigail de Lourdes Garrido Bertolini - Alda
Garrido Dall Antonia - - Luis Alexandre Repeti Garrido - - Vanessa Repeti Garrido - - Luis Ricardo Repeti Garrido - Vistos. Intimese o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando
o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.108. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos
ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 3020/AC)
Processo 1012769-97.2019.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Souza - Teresa da Matta
de Souza e outros - Vistos. Fls. 214: Intime-se o inventariante a apresentar novo plano de partilha, na forma indicada pelo Sr.
Partidor Judicial. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o
formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá a inventariante
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