TJSP 13/05/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2016
do Comunicado CG 1951/2017 providencie o(a) Dr(a) Fabio Cassaro Pinheiro a distribuição e instrução da carta precatória
(conforme senha abaixo) por peticionamento eletrônico e comprove-se a distribuição nos autos no prazo de dez dias. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a) Fabio Cassaro
Pinheiro - OAB nº 327845/SP - parte exequente. Intime-se. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0004720-50.2020.8.26.0344 (processo principal 1009462-09.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.H.G.D.M. - G.C.D.M. - Vistos. INTIME-SE a parte exequente acima indicado(a)
para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo, por meio de seu advogado, conforme despacho
abaixo, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC/2015. (Decisão de fls 501/502:”VISTOS.
Fls. 489/490. O pedido de penhora sobre a parte do executado que já foi paga ao agente financiador não pode ser acolhido. O
crédito do executado correspondente às parcelas já quitadas do imóvel matrícula 55.062 do 1º CRI Marília (fls. 470/473), não
obstante os valores pagos poderem ser confirmados ao final do contrato no patrimônio do devedor, é certo que seria prematuro
e absolutamente ilíquido tal crédito nos dias atuais, vez que não há certeza se o contrato será adimplido completamente por
parte do ora executado, podendo haver retomada do imóvel pelo agente fiduciante, hipótese em que as dívidas serão cobradas
e abatidas dos créditos do executado gerados pelos pagamentos das parcelas. Assim, inviável a penhora de valores já pagos,
vez que totalmente ilíquidos e incertos, eis que serão aferidos ao final do contrato. Seria possível a penhora dos direitos
sobre o imóvel, conforme sugerido pelo Ministério Público (fls. 496), porém de difícil arrematação em hasta pública, conforme
experiência do foro. No mais, a decretação da indisponibilidade do bem decretada pela Vara do Trabalho em relação ao imóvel
matr. 55.062 do 1º CRI Marília (fls. 470/473), torna inviável a hasta pública seja pelo próprio imóvel ou sobre os direitos sobre
ele. Assim, fica indeferido o pedido de penhora sobre a parte do executado já paga no imóvel, bem como a penhora sobre os
direitos no imóvel, devendo a exequente manifestar em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Intime-se. Ciência
ao Ministério Público.”. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Nos termos do artigo 485, §6º do NCPC/2015, caso o executado, tendo contestado a ação, não concorde com a extinção pelo
abandono, deverá comunicar nos autos no prazo de 5 dias, justificando suas razões, sob pena de aceitação tácita. Publique-se e
intime-se. - ADV: EVA MACIEL (OAB 49776/SP), MARIA REGINA CURSI DE CARVALHO (OAB 58449/SP), JAIRO FLORENCIO
CARVALHO FILHO (OAB 205892/SP)
Processo 0006038-15.2013.8.26.0344 (034.42.0130.006038) - Procedimento Comum Cível - Usufruto - E.M. - Intimação da
advogada Dra Silvia Regina Pereira Frazão, que encontra-se cadastrada junto ao sistema E-saj, o processo ficará aguardando a
manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SILVIA
REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP)
Processo 0006045-26.2021.8.26.0344 (processo principal 1009174-27.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - Maria Alice Venancio Gomes Greco - G.F.A.G.G. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais despesas e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual ora deferida. Ciência ao
Ministério Público. P. I. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS GARCIA (OAB 339978/SP), RAFAEL MAÇANO
PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP)
Processo 0006924-33.2021.8.26.0344 (processo principal 1009388-57.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - F.A.S.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública. P. I. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP)
Processo 0011495-18.2019.8.26.0344 (processo principal 1010046-76.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.O. - Fls 124/126. Ciência à Defensoria Publica Estadual da constituição de novo
patrono pela parte exequente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou o pagamento do débito alimentar. Intime-se.
Ciência à Defensoria Pública. - ADV: ANDREIA ALENCAR RUFINO (OAB 410136/SP)
Processo 0016013-66.2010.8.26.0344 (344.01.2010.016013) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - T.J.F.G. - Intimação
do advogado Dr Levi Gomes de Oliveira Junior de fls.46, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, o processo ficará
aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo.
- ADV: LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP)
Processo 0016227-57.2010.8.26.0344 (344.01.2010.016227) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Batista Intimação do advogado Dr Márcio Augusto Santili, de fls.56/58, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, o processo
ficará aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os autos retornarão ao
arquivo. - ADV: MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP)
Processo 0018881-36.2018.8.26.0344 (processo principal 1022730-33.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Revisão
- J.G.S.F. - L.M.B. e outro - Vistos. Providencie a z.serventia a juntada do comprovante de depósito judicial de fls.204/205.
Por ser valor incontroverso nos autos e diante da juntada do formulário de fls.210, expeça-se o Mandado de Levantamento
Eletrônico dos depósitos judiciais de fls.204/205, em favor da parte exequente, se em termos. Manifestem-se os executados
sobre a petição de fls.208/209. Intime-se. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP), MYLENA QUEIROZ
DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 0021792-94.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021792) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Viana
Gimenes - Intimação da advogada Dra Silvia Regina Pereira Frazão de fls.58, que encontra-se cadastrado junto ao sistema
E-saj, o processo ficará aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP)
Processo 0027987-32.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027987) - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.O. - Intimação da
advogada Dra Fabiana Ventura de fls.107, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, o processo ficará aguardando
a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 0028856-29.2011.8.26.0344 (344.01.2011.028856) - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.S. - Intimação da
advogada Dra Fernanda Cavicchioli, que encontra-se cadastrada junto ao sistema E-saj, devendo regularizar sua representação
processual, após vista dos autos, sendo que o processo ficará aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de
30 dias úteis e decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo. - ADV: FERNANDA CAVICCHIOLI (OAB 213675/SP)
Processo 1001174-96.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - Wagner Gustavo dos Anjos - Vistos. Diante
da manifestação do Setor Técnico de fls 95, informe o advogado do réu, no prazo de 05 dias, o telefone celular e o e-mail para
a realização do estudo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º