TJSP 16/05/2022 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
10
prosseguimento.” - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000417-47.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.G. - - C.G.S. - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1001099-70.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Docooperativa de Credito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-sicoob Unimais Ce - Installe Produtos
Plásticos Ltda e outros - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância.
- ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), GUILHERME
ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP)
Processo 1001117-57.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.P.S.O. - Dr. Vinicius Eduardo
Baldan Negro (OAB 450936/SP), providencie juntada de nomeação OAB que contenha RGI. - ADV: VINICIUS EDUARDO
BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP)
Processo 1500194-71.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO NICHOLLS RAMOS - Fls.
130-134: Alegações finais do Ministério Público juntadas. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(s) Defensor(es), que
deverá(ão) apresentar suas alegações finais. - ADV: SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2022
Processo 0000076-38.2022.8.26.0233 (processo principal 1000491-77.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Consórcio - Adriana Cristina Galvão - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida pela executada Primo
Rossi Administradora de Consórcios Ltda. em face do exequente Adriana Cristina Galvão. A executada depositou o valor de R$
6.810,98 para garantia do juízo (fls. 54/57). Em breve síntese, a executada alega excesso de execução de R$ 760,26. Instada
a se manifestar acerca da impugnação, a exequente concordou com os cálculos da executada, requerendo o levantamento do
incontroverso, reconhecido como devido pela executada e a extinção do feito pelo pagamento. DECIDO. Ante a concordância da
exequente e do depósito judicial de fls. 54/57, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da executada para reconhecer o excesso à execução
no montante de R$ 760,26, bem como o débito devido à exequente no valor de R$ 6.050,72, e, via de consequência, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por
tratar de mero incidente processual. Autorizo, desde já, a expedição dos respectivos mandados de levantamento em favor da
exequente e da executada, nos montantes acima reconhecidos, devendo seu(sua)(s) advogado(a)(s) juntar(em) aos autos,
previamente, os correspondentes formulários MLE, devidamente preenchidos. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado, e arquivem-se os autos em definitivo. P.I. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), MIRLEIA ALVES
CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 0000172-10.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000172) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Pedro Paz de Lima - Ricardo Donizete de Souza - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão
expedido à fl. 380. Após 12 (doze) meses, dê-se vista ao Ministério Público para realização das pesquisas de praxe, conforme
requerido à fl. 459. Intime-se. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB
175985/SP)
Processo 0000255-40.2020.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins
- Manifeste-se, o exequente, em relação às informações juntadas pelo Banco do Brasil. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0000761-94.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000761) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - R.S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido à fl. 228. Após
1 (um) ano, dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido à fl. 304. Intime-se. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB
326358/SP)
Processo 0002018-86.2014.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GILVANDRO PEREIRA MENDES - Vistos. Recebo a apelação interposta às fls. 471. Intime-se o advogado do réu para
apresentação das razões recursais, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.
Fls. 414: Torne sem efeito a certidão de trânsito em julgado expedida às fls. 406. Oportunamente, devolvam-se os autos à
Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: MURILO DOS SANTOS GUSMÃO
(OAB 24220/BA)
Processo 1000141-50.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amaro Francisco da
Silva - Itaú Unibanco Holding S.A. - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior
Instância. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB
296347/SP)
Processo 1000215-70.2022.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.R.P. - JULGO PROCEDENTE o pedido e
DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República, com a redação
que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 66/10. A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; além disso, não houve
oposição ao pedido, de modo que, na hipótese, não há falar-se em condenação pelo ônus da sucumbência. Anoto que esta
sentença, acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Ibaté, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do
assento de casamento dos requerentes, registro sob o nº 113803 01 55 2015 2 00082 262 0024151-16, a necessária averbação,
devendo constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Daniela Lopes Ribeiro. A averbação deverá ser
feita com isenção de custas e emolumentos tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Honorários pelo
Convênio em 100%. Expeça-se certidão. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LETÍCIA DA SILVA ERLO (OAB 445049/SP)
Processo 1000383-72.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.F. - - A.L.V.F.N. - J.S.V.N. - Manifeste-se
a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES
(OAB 409672/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000398-41.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Rodrigo Cesar Dantas da Silva e outro - Manifeste-se, o embargado, nos
termos da lei. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), VITÓRIA NERIS DE
MELO (OAB 417433/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º