TJSP 16/05/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2005
DE CAUSALIDADE, “IN CASU”. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA INTEGRALMENTE PROVIDO
PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, AJUSTADAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ)
Nº 1005876-09.2020.8.26.0198/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franco da
Rocha - Embargte: Associação Educativa Campos Salles - Embargda: CRISTIANE APARECIDA ROCHA DOS SANTOS (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE QUESTIONAR O ACERTO DO ACORDÃO
EMBARGADO. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE NO ARESTO EMBARGADO. TODA A
MATÉRIA FÁTICA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, NÃO RESTANDO NENHUM PONTO SUJEITO À APRECIAÇÃO JUDICIAL.
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SE ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Rafael
Henrique Barbosa de Jesus (OAB: 380118/SP)
Nº 1005912-73.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rodrigo Iwata
Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CIVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELETRICA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTOR OBJETIVANDO
A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
DAS CONTAS REFERENTES AO IMÓVEL QUE LHE PERTENCE, AS QUAIS ENCONTRAM-SE EM NOME DE TERCEIRA
PESSOA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. NO PLANO DO DANO MORAL, NÃO BASTA O FATOR EM
SI DO ACONTECIMENTO, MAS SIM, A PROVA DE SUA REPERCUSSÃO, PREJUDICIALMENTE MORAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DESSE ABALO, QUE NO PRESENTE CASO, NÃO PODE SER PRESUMIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDO, DESCABIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSÊNCIA DE
CONTRARRAZÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denilson de Souza Gomes (OAB: 405013/SP) - Paulo Renato
Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Jéssica Cristina Flores O Campo (OAB: 427268/SP) - Willian Alex Mota (OAB: 307003/
SP)
Nº 1006033-10.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Wagnea Francisca Guimaraes
Pimentel (Justiça Gratuita) - Apelado: (Microcamp) Escola de Informatica e Idiomas Mc Atibaia Ltda - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESCOLARES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA OBJETIVANDO CANCELAMENTO DO CONTRATO FIRMADO
BEM COMO A DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CABIMENTO.
TRANSTORNOS E ANGÚSTIA VIVENCIADOS PELA REQUERENTE QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES ACEITÁVEIS PARA O
COTIDIANO COMUM. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA
AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM, DESCABIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE A AUTORA SAIU VENCEDORA NA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - José Roberto Ferro da Silva (OAB: 450775/SP) - Diego Pedroso de Oliveira (OAB:
452655/SP) - Diogo Garcia da Silva (OAB: 360948/SP)
Nº 1006802-21.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Rafael Diego de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Air B&B Serviços Digitais Ltda - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA
POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA ( “AIRBNB” ) - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE
COBRANÇA. LOCAÇÃO POR TEMPORADA. RESERVA DE IMÓVEL REALIZADA EM PLATAFORMA DIGITAL ( “ARIBNB” ).
PUBLICIDADE VEICULADA PELA REQUERIDA INDICANDO QUE PODERIA A RELAÇÃO NEGOCIAL SER CANCELADA OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º