TJSP 16/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2012
- Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Interposta apelação pelo embargante, às contrarrazões no prazo
legal. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500277-71.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Leopoldo Dalul - Vistos, Diante dos documentos
retro apresentados, DEFIRO o requerido pela exequente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal dos atuais,
igualmente proprietários do imóvel gerador do imposto ora exigido, BEATRIZ VENDRAMINI CAMARGO DALUL, ESPÓLIO DE
FLAMÍNIO FLAVIOS DALUL e ESPÓLIO DE LEONICE TEREZA BERTONI DALUL, representados pelo inventariante FLAMÍNIO
FLAVIOS DALUL FILHO, CELITA FIORINI DALUL GOMEZ, EMERSON GOMEZ, e do possuidor: JAIR GABIATI, o qual dou por
citado, eis que compareceu aos autos, pelo procurador da exequente, em avença de parcelamento. Citem-se demais incluídos
por carta. E, em razão do acordo de parcelamento e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a suspensão
desta execução fiscal até o integral cumprimento. Decorrido o prazo da avença, manifeste-se o(a) exequente. Inadimplido o
parcelamento, penhore-se o imóvel matrícula nº 25.806 do CRI local. Oportunamente, designem-se datas de leilão. Intime-se. ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1502844-75.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS DAMHA MIRASSOL II SPE LTDA - Vistos, Diante do pagamento integral do débito e das custas processuais,
JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno
sem efeito a penhora sobre o imóvel, registrada à fl. 165. Expeça-se o necessário. Tendo em vista a inexistência de interesse
recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de lançar respectiva certidão. Arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P.I.C. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1503304-91.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ANDRE LUIZ PEREIRA
- Vistos, Comprovado o recolhimento das custas processuais. Aguarde-se o pagamento dos honorários advocatícios, nos autos
de cumprimento de sentença, após, arquive-se. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA (OAB 194495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2022
Processo 0007365-12.1997.8.26.0358 (apensado ao processo 0007393-77.1997.8.26.0358) (358.01.1997.007365) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos, Diante dos
leilões terem restados negativos, defiro a expedição de Mandado para que a Sra. Oficiala de Jusitiça diligencie no sentido de
encontrar outros bens da firma executada que sejam suficientes para garantia da dívida, bem como de mais fácil alienação. Em
caso positivo, proceda-se à substituição da penhora; do contrário, devolva-se o Mandado, manifestando-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito. Int. “Antonio Roberto Andolfato de Sousa - Juiz de Direito”. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1500222-28.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - ALFA - LAT
INDUSTRIAL LTDA - Certifico e dou fé, fica INTIMADA a executada, na pessoa de seu advogado, a recolher custas judiciais
em aberto devidas ao Estado, no prazo de 30 dias, no valor complementar de R$ 147,85, atualizado até a presente data, a
ser recolhido em guia DARE, Código 230-6 (satisfação da execução), comprovando nos autos o recolhimento, sob pena de
negativação do(s) seu nome(s) no CADIN - cadastro de inadimplentes do Governo - (Serviço de negativação/Proteção ao crédito
Governamental). Nada Mais. - ADV: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (OAB 415534/SP)
MOCOCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2022
Processo 0001728-05.2019.8.26.0360 (processo principal 1000867-41.2015.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.E.G.F.S. - - F.F.S. - E.F.S. - Vistos, Providencie a parte credora ao recolhimento
da respectiva taxa, no prazo de trinta dias. Após, proceder-se-á pesquisa junto ao Sisbajud, observando-se o valor do débito
apresentado (planilha fls. 180/183) Se positiva, observe a credora o disposto no artigo 854 do CPC, adotando as medidas
pertinentes para intimação da parte devedora, caso não possua advogado. Oportunamente, manifeste-se o(a) exequente em
termos de prosseguimento. Decorrido, na inércia, intime-se a parte credora, via postal, para, no prazo de cinco dias, dar regular
andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.. - ADV: JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP),
ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI (OAB 137114/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP)
Processo 0001953-64.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - C.R.S. - I.S.C.M.M. - NOTA DE
CARTÓRIO: Ciência às partes que por determinação do Presidente da Seção de Direito Privado do TJ, os presentes autos, já
digitalizados, retornaram à esta Vara de origem, onde deverão aguardar intactos, decisão que será oportunamente comunicada.
- ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP)
Processo 0002000-38.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Conceição de Oliveira Pucineli SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento
do feito, face a vinda dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, cientificando que eventual cumprimento de sentença deverá observar
os termos das NSCGJ. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), LUANA
MORAES BRAMBILLA CABRAL (OAB 319312/SP)
Processo 0002079-22.2012.8.26.0360 (360.01.2012.002079) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Face a juntada de Manifestação Pericial aos autos em epígrafe,
manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
Processo 0003192-21.2006.8.26.0360 (360.01.2006.003192) - Execução de Alimentos - Alimentos - Maria Eduarda dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º