TJSP 16/05/2022 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
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PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0003792-77.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1501182-62.2022.8.26.0361) (processo principal 150118262.2022.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - J. - Ante
o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do veículo. OFICIE-SE ao DETRAN informando a decisão. COMUNIQUE-SE à
Autoridade Policial. INTIME-SE. - ADV: PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP)
Processo 0003793-62.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1501182-62.2022.8.26.0361) (processo principal 150118262.2022.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - B.E.R.R.
- VISTOS. Antes de se analisar o mérito do pedido, e para melhor apreciação dos fatos, DEFIRO o requerido na manifestação
ministerial retro. INTIME-SE o peticionante para a regularização da representação processual, bem como para que a apresente
nos autos recibo da compra do veículo pretendido, informando qual foi a data de aquisição e forma de pagamento e se o bem foi
declarado em imposto de renda pessoa física, acostando a devida comprovação das alegações. OFICIE-SE ao CIRETRAN para
que informe o nome do atual proprietário do veículo Toyota Corolla, ano 2018/2019, cor prata, placas EWQ 0095, RENAVAM
01175804220, bem como o nome do proprietário anterior. Por fim, OFICIE-SE à Polícia Federal para que informe se BRUNNA
ESCARABICHI ROMERO RODRIGUES tem registro de saída do Brasil, sendo que, em caso positivo, qual foi a data registrada e
se já tem informação sobre seu retorno (e qual data, acaso positivo). Int. - ADV: ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP)
Processo 0004055-12.2022.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1005823-84.2020.8.26.0050 - 4ª Vara
Criminal do Foro Central Barra Funda) - Adib Abdouni - Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, restitua-se à origem,
com as cautelas de estilo. Int. - ADV: THAIS PIRES DE CAMARGO RÊGO MONTEIRO (OAB 205657/SP), MARCELO FELLER
(OAB 296848/SP)
Processo 0004184-61.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAURO SILVA DE LIMA Parte: MAURO SILVA DE LIMA. Nº da CDA: 1339680427 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo 0004209-06.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 0005355-82.2017.8.26.0361) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.R.S. - Vistos. Cota de fls. 95: defiro. Intime-se a vítima para que informe se
ainda existe a necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas nestes autos. Intime-se. - ADV: JOSE BERALDO
(OAB 64060/SP)
Processo 0004833-31.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004833) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples DALMIR ANSELMO LAURINDO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em
cumprimento ao r. mandado nº: 361.2014/038974-9, dirigi-me à Rua Agostinho Caporali, nº: 525 - Jardim Armênia - Mogi das
Cruzes - SP e, lá estando, intimei o procurador, Dr. Roberto de Andrade Junior, OAB/SP nº: 126.159, conforme informou, do
inteiro teor do mandado, que de tudo ciente ficou, aceitando a cópia do mandado que lhe ofereci e exarando neste sua nota de
ciente. Assim sendo, devolvo o presente mandado à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados para ser encaminhado
ao Ofício de origem. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP)
Processo 0004833-31.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004833) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples
- DALMIR ANSELMO LAURINDO - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
361.2013/026825-6 dirigi-me ao endereço: rua Agostinho Caporali 525 onde INTIMEI DR ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR do
inteiro teor do mandado que bem ciente ficou, assinando e aceitando a contrafé. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes,
06 de setembro de 2013. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP)
Processo 0007914-12.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - W.W.M. - - E.M.R. VISTOS. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/06/2023 às 13:30h. A audiência será realizada na
modalidade HÍBRIDA, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual através da plataforma Microsoft Teams , para
os participantes que assim desejarem. Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a(s), se o caso. Caso
a parte opte pela participação virtual, deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço eletrônico (e-mail) para o qual será
enviado o convite da audiência, bem como número de telefone para eventual contato. Dê-se ciência ao Ministério Público e às
defesas. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para
todos os participantes. Outrossim, as partes poderão acessar a audiência virtual através do QRcode constante do documento,
direcionando o leitor da câmera de seu smartphone. Int. - ADV: ATILA HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352134/SP),
WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP), VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), LUANA SAMIRA BRAGA DE
ALMEIDA (OAB 364764/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP)
Processo 0011930-09.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Luiz Carlos Canhoto
- Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça acusatória e ABSOLVO o denunciado
LUIZ CARLOS CANHOTO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV:
ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)
Processo 0013227-85.2016.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio Pelizario Parte: Marcio Pelizario. Nº da CDA: 1339680438 - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP), JOSE DOS
PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 0015837-94.2014.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - Fernando
Cardoso Prado de Oliveira - - Vanderlei Messias Barros - VISTOS. Fls.4465/4470: Seguem as informações requisitadas em
separado. Encaminhem-se. Int. - ADV: ANA LIDIA SANTOS DE LEAO (OAB 347257/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA
(OAB 122485/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB
163438/SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP),
ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP), RODRIGO SERVULO
DA CUNHA VIEIRA RIOS (OAB 263699/SP), GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/SP), PAULO CESAR PINTO (OAB
335845/SP), DOUGLAS EDUARDO GALIAZZO CARDOSO DE ARAÚJO (OAB 267115/SP)
Processo 0027043-47.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027043) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato MARCELO MARCONDES DE SANTANA - Parte: MARCELO MARCONDES DE SANTANA. Nº da CDA: 1339680605 - ADV:
PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS (OAB 34282/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
SP)
Processo 1008006-94.2022.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Jose Roberto Rodrigues Junior - - Elias Vitorino de Souza - - Tony Carlos de Almeida Gomes - - Diego Brunetto - VISTOS.
Nos termos do artigo 520, do Código de Processo Penal, designo audiência para tentativa de conciliação para o dia26/01/2023,
às15:00h,anotando-se no mandado, que as partes devem se fazer acompanhar de advogados. Int. - ADV: JOSE ROBERTO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 416380/SP)
Processo 1500284-54.2019.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JEFFERSON XAVIER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º