TJSP 16/05/2022 - Pág. 3721 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3721
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2100385/2022 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : MAYARA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS
VARA:
VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :
1501260-45.2022.8.26.0009
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2103929/2022 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : T.O.P.
VARA:
VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :
1501106-61.2021.8.26.0009
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2117068/2021 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.M.G.
VARA:
VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
RELAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE
EM 12/05/2022
PROCESSO :
1009137-14.2022.8.26.0003
CLASSE
:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 0800204-31.2022.8.20.5135
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Almino Afonso - Almino Afonso-RN
REQTE
: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Comarca de Almino Afonso
REQDO
: Foro Regional Iii - Jabaquara
VARA:
VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0006907-02.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.C.B.
- Fica o(a) Dr(a). WEVERTON XAVIER DOS SANTOS, OAB/SP 458197 intimado(a) de sua nomeação para defesa do acusado
nestes autos, bem como para apresentação de resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo
Penal. - ADV: WEVERTON XAVIER DOS SANTOS (OAB 458197/SP)
Processo 0008305-92.2013.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - C.R.D. - Parte: Cícero Roque
Diniz. Não Inscrito. Motivo: 893 - Débito já inscrito no Sistema Dívida Ativa. - ADV: WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB
31554/SP), KIYOSHI MIYAGI (OAB 54250/SP)
Processo 1500723-20.2020.8.26.0009 - Inquérito Policial - Ameaça - DOMINGOS DE ACIR LANINI JUNIOR - JACQUELINE
RAMOS FREIRE - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB 332958/SP)
Processo 1502637-78.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.J. - Ficam os
advogados de defesa do indiciado para que se manifestem acerca de se insistem ou se desistem da oitiva da vítima A. M.
M. L. S. e das testemunhas comuns L. D. L. S., L. L. S., R. S. L. S. e M. M. S., devendo, em caso de insistência, apresentar
informações acerca dos respectivos paradeiros para possibilitar a expedição de Mandados de Intimação e/ou Cartas Precatórias
de Inquirição. - ADV: TIAGO MATIAS (OAB 321327/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP)
Processo 1508292-26.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - PLINIO
PINHEIRO FILHO - Vistos. Extraia-se cópia da petição de fls. 509/526, encaminhando-a ao Cartório Distribuidor para distribuição
como processo autônomo na classe de Recurso em Sentido Estrito. Cumpra-se. - ADV: RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB
146487/SP)
Processo 1508850-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - GEISON UEINE DOS
SANTOS - Vistos. 1 - Verifique o Cartório se aportou alguma resposta à mensagem eletrônica de páginas 174 e 175. Em caso
negativo, oficie-se o 69º Distrito Policial solicitando informações acerca de se os objetos apreendidos no âmbito do Boletim de
Ocorrência BB7518-1/202 teriam sido encaminhados ao Instituto de Criminalística para serem periciados. 2 - Com relação ao
pedido de soltura do acusado, verifica-se que as decisões de fls.80/84, 100/101 e 168/172 restam íntegras, sendo certo que o
acusado foi preso em flagrante delito em 14 de abril de 2022 e, nesta ato, está sendo designada audiência de instrução, não
havendo, portanto, que se falar em excesso de prazo na formação da culpa. Ademais, trata-se que questão entregue à apreciação
do E. TJSP em sede de Habeas Corpus. Assim, mantenho a prisão cautelar do acusado. 3 - Passando à apreciação do mérito
da resposta à acusação de páginas 273 a 293, temos que, em que pesem os argumentos apresentados na defesa preliminar,
verifico não serem capazes de afastar a presente ação penal, pois a denúncia preenche todos os requisitos determinados pelo
artigo 41 do Código de Processo Penal, e não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Não é caso de se reconhecer,
neste momento, a atipicidade da conduta, a ocorrência de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade ou, ainda, a extinção da
punibilidade, sendo necessária a instrução do feito. Assim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do
Código de Processo Penal. Com relação às alegações da Defesa referentes à desclassificação dos crimes imputados ao réu da
presente Ação Penal para os tipos penais de lesão corporal em âmbito de violência doméstica e ameaça, conforme argumentos
apresentados às páginas 282 a 287, durante a instrução probatória serão fornecidos todos os elementos e circunstâncias
importantes para a apuração dos fatos. Desta forma, há, portanto, justa causa para a ação penal, com base em uma análise
perfunctória dos elementos probatórios dos autos. Neste sentido: “HABEAS CORPUS. PECULATO (ARTIGO 312 DO CÓDIGO
PENAL) ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL, AFASTANDO
AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESNECESSIDADE DE
MOTIVAÇÃO COMPLEXA. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SUCINTA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º