TJSP 18/05/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
2093
(OAB 127154/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
Processo 1000932-45.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos O.J.M. - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB
437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1002497-78.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Spaço Formaturas
Ltda Me - Ante a anotação do AR de pág. 63 (mudou-se), informe a parte autora o atual endereço do(a) requerido(a), sob pena
de extinção do feito. PRAZO: 15 (quinze) dias. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 1500678-49.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- EDI WILSON ALVES DOS SANTOS - Certidão de honorários já expedida e liberada nos autos para impressão pelo advogado.
- ADV: KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2022
Processo 0000620-86.2022.8.26.0407 (processo principal 1000039-54.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, à
exceção da multa de 30%, que ora reduzo para 10% em caso de descumprimento, e honorários advocatícios, estes descabidos
nos Juizados em sede de 1º grau de jurisdição. Em consequência, declaro SUSPENSA a execução constante destes autos,
nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo entabulado entre as
partes, que deverá ser feita pela exequente em até 05 (cinco) dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como
integralmente cumprido para fins de extinção, independentemente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0002014-65.2021.8.26.0407 (processo principal 1001753-83.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cimafa Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. Tendo em vista a não localização de bens
penhoráveis de propriedade do executado, JULGO EXTINTA a execução constante destes autos, com fundamento no artigo 53,
§ 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica facultado à exequente a renovação da execução, em autos apartados, desde que indicados bens
penhoráveis, bastando, para tanto, instruí-la com cópia da sentença de pg. 25 dos autos principais e da presente. Efetuadas as
anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 1000379-95.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos
Portari - Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado por Luis Carlos Portari em face de Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 487, I, CPC. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da
Lei 12.153/2009. Não há condenação em verbas de sucumbência, pelos ditames dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95, salvo
em hipótese de recurso. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da
presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95), e, nos termos do art. 54 e 55, ambos da Lei 9099/95, o preparo recursal, a ser
recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, corresponderá a 1% do valor da causa,
cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 4% do valor da causa ou da condenação, conforme a
hipótese dos autos, respeitado também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Após o trânsito em julgado, procedam-se as devidas
anotações e intime-se a parte autora para que manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intime-se. - ADV:
MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), ISABELA SILVA GUERRA (OAB 465255/SP)
Processo 1001162-87.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Yuassa & Cia Ltda - Vistos.
Ante a anuência da exequente, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes destes autos de Execução de
Título Extrajudicial e, em consequência, declaro SUSPENSO o processo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo entabulado entre as partes, que deverá ser feita pela exequente em até 05 (cinco)
dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como integralmente cumprido para fins de extinção, independentemente
de nova intimação. Intime-se o executado por mandado, inclusive do teor da petição de pgs. 23/24. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2022
Processo 1000124-40.2022.8.26.0407 - Petição Cível - Petição intermediária - Sueli de Fátima Belmiro - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e JULGO
IMPROCEDENTE a demanda formulada por Sueli de Fátima Belmiro em face de Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo- SABESP. Aprecio, nesta oportunidade, e, defiro os beneficios da justiça gratuita, ante a demonstração
de hipossuficiência (fl.11). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte), salvo na
hipótese de recurso. Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito. Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/
SP), CAMILA TETILHA PAMPLONA (OAB 415053/SP)
OURINHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 16/05/2022
PROCESSO :
1002874-12.2022.8.26.0408
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: Y.G.S.S.V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º