TJSP 19/05/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2021
com relação ao valor apresentado no Edital de que trata o artigo 52 §1º da Lei 11.101/05, no importe de R$ 91.292,25. Assim
sendo, esclarecido a inexistência de divergência, nada a decidir. Aguarde-se no arquivo diante do encerramento da presente
recuperação judicial. Intime-se - ADV: FABIANE ALVES TERRA MARTINS (OAB 135696/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA
SOARES (OAB 255512/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), JOSE APARECIDO BATISTA (OAB
33501/SP), CARLOS ALVES TERRA (OAB 43822/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), PAULO ALEXANDRE
MARTINS (OAB 245240/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE
AVELAR (OAB 139661/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/
SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), RENEE CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO PASCHOAL LOPES (OAB 201936/SP), FABÍOLA BORGES
DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO
(OAB 228687/SP), ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 230258/SP), RENATA WOLFF FERREIRA (OAB 242865/SP),
RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO (OAB 110854/SP),
DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUIZ
EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FELIPE AUGUSTO FERREIRA
FATEL (OAB 361630/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), MARCO ANTONIO GRASSI NELLI (OAB 92032/SP),
DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), MARIA JOSE CREPALDI GANANCIO LIBERATI (OAB 345078/SP), DARCI BERNARDO
LOURENÇO (OAB 359382/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), MARCEL HENRIQUE SILVEIRA
BATISTA (OAB 200007/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR),
IVONEI STORER (OAB 14925/PR), CÉSAR ZENKER RILLO (OAB 398079/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/
PR), FABIO LUIZ CUSTODIO (OAB 273810/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), PEDRO LUIZ ALQUATI (OAB 97451/
SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), FABIANA
RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP), ANA CRISTHINA GREGNANIN (OAB 188882/SP)
Processo 1002882-86.2022.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Comprovada
a existência de relação jurídica entre as partes e a mora (fls. 31/40), DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito
na inicial alienado fiduciariamente, servindo a presente de mandado. Encontrado o bem, CITE-SE o requerido para, no prazo
de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade do débito, compreendido aí as parcelas vencidas e vincendas (REsp. 1.418.593/MS 2013/0381036-A), ocasião em que lhe será restituído o bem livre de ônus. E/ou para, querendo, contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da execução da medida. Caso o bem não seja encontrado, deverá o oficial designado certificar se
no endereço da diligência foi localizada a parte requerida, devolvendo-se o mandado após, ocasião em que a serventia deverá
intimar a parte autora para manifestar, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 4º e 5º do Decreto Lei 911/69, se tem interesse
na conversão do pedido em ação executiva, na forma prevista no Capítulo IV do Livro II do Código de Processo Civil. Defiro
ainda, a restrição judicial a ser anotada na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, mediante
o recolhimento da taxa necessária. Realizada apreensão proceda-se a retirada do gravame. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1002893-18.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Suzane Laís da
Silva Martins - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Tendo em vista que a questão controvertida nos
autos envolve grande litigante, que raramente comparece à audiência de conciliação representado por procurador com efetivo
poder para transigir e, ainda, visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo, postergo a designação
da audiência de conciliação/mediação para após a contestação, caso haja expressa manifestação de interesse das partes. Citese a parte acionada, advertindo-a de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do art. 231
do Código de Processo Civil, e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A citação deverá ser instruída com senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra
da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Sem prejuízo, registre-se que a intimação de todos
os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, uma vez que tem procurador
constituído nos autos. De igual modo, havendo a confecção de expedientes em seu favor, estes deverão ser encaminhados por
seu procurador. Int. - ADV: BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP)
Processo 1004606-96.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.v Messias Supermercado
Ltda-me - Fls. 49/50: Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio da circulação do veículo VW/GOL 16V, placas DDJ0335, através do sistema RENAJUD, a fim de garantir a efetivação da penhora. No entanto, qualquer ato de expropriação fica
condicionado a localização do veículo. Intimem-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/
SP)
Processo 1005617-29.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.J.B. - B.R.L. - Petição da
requerida de fls. 94/95: Diante das informações prestadas pela genitora, intime-se o genitor para que se manifeste, em 24 horas,
sobre a possibilidade de prorrogação de seu dia de visita para o próximo domingo, dia 22 de maio, já que no domingo anterior
não foi possível em razão da negativa da menor, devendo a visita prosseguir posteriormente quinzenalmente. No silêncio, as
visitas deverão prosseguir conforme acordado, fazendo-se nova tentativa no dia 29 de maio. Intimem-se. - ADV: GIANLUCA
MELARÉ (OAB 426753/SP), ANA FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP)
Processo 1006388-07.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Eliseu Ribeiro, registrado
civilmente como Eliseu Ribeiro - Tendo em vista a petição de pág. 28/29, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus
regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 100638807.2021.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Inexistem custas a serem recolhidas.
Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
Processo 1006394-48.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes de Deus
Duarte Souza - Banco Itaú Consignado S.A. - Considerando o recurso interposto pela parte requerida às fls. 157/164, de se
observar que o recurso não terá efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, somente
com relação à confirmação da tutela concedida às fls. 68/70, permanecendo o efeito suspensivo em relação às demais questões.
Assim, vistas dos autos à parte requerente para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Regularizados,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: FÁBIO CURY PIRES (OAB 360989/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY
DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º