TJSP 19/05/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 0000430-43.2010.8.26.0408 (408.01.2010.000430) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - R R de Araujo Estacionamento Me e outros - Vistas dos autos às PARTES para: ciência de que o presente
processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data, nos termos do item 6.2 do
Comunicado Conjunto nº 2684/2021. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002041-94.2011.8.26.0408 (408.01.2011.002041) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Tereza de Melo Correa - Vistas dos autos às PARTES para: ciência de que o presente processo passou a ter tramitação digital e
peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data, nos termos do item 6.2 do Comunicado Conjunto nº 2684/2021. - ADV:
DERCY VARA NETO (OAB 263848/SP)
Processo 0002294-97.2002.8.26.0408 (408.01.2002.002294) - Divórcio Consensual - Dissolução - W.P.S. e outro - I.C.S.R.
e outro - Fl. 04: Para que seja possível a expedição de formal de partilha, primeiramente, a interessada deverá providenciar
a formalização da partilha, ou seja, apresentar as certidões negativas de débitos em nome do casal emitidas pelas Fazendas
Públicas Estadual e Federal, certidões negativas de débitos municipal atualizada relativas aos imóveis partilhados e respectivas
certidões de valor venal atualizadas, bem como comprovar a abertura do procedimento administrativo para apuração de ITCMD
junto ao Posto Fiscal local. Assim, concedo à interessada o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações
acima. Intimem-se. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
Processo 0003952-73.2013.8.26.0408 (040.82.0130.003952) - Arrolamento Sumário - Família - Pericles Celso Migliari - Vistas
dos autos às partes para: (x) cientificá-las de que este processo (1 volume) passou a ter tramitação digital e peticionamento
eletrônico obrigatório a partir desta data. - ADV: DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI
(OAB 193592/SP)
Processo 0009422-90.2010.8.26.0408 (408.01.2010.009422) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Rodrigues
da Cruz - Ivaneza Gonçalves da Cruz e outro - Diante do teor do ofício juntado às fls 06, cumpra a serventia, com urgência,
o despacho proferido às fls 299 (autos físicos). Intimem-se. - ADV: VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP), RONALDO
RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP)
Processo 0013938-51.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013938) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária Neusa Cristoni Bertaia - - Maurício Bertaia - Dyrceu Aguiar Dias Cintra - espólio e outros - Primeiramente, comprove a autora
a distribuição das cartas precatórias de fls. 448/451, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FABIO STEFANO MOTTA
ANTUNES (OAB 167809/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA (OAB
64853/SP)
Processo 0014972-08.2006.8.26.0408 (408.01.2006.014972) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H.T.T.T.M.
- Aparecido de Jesus Bruzarrosco - Gustavo Stevanin Migliari - Vistas dos autos às partes para: (x) cientificá-las de que este
processo (1 volume) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. - ADV: JOSE
ARNALDO BIAGGIO (OAB 50248/SP), MARA SYLVIA ALFIERI BARRETO (OAB 93592/SP), LUCAS GALVÃO CAMERLINGO
(OAB 288798/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO
RODRIGUES (OAB 160135/SP)
Processo 0019998-11.2011.8.26.0408 (408.01.2011.019998) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Ferraz
Pedraça - IZAIAS MARTINS , ESPOSA, HERDEIROS E SUCESSORES, OS CEDENTES APARECIDO LUIZ LDUTRA E
LUZIACESAR PORCELANO E OUTROS - Gilson Noveli e outros - À mingua de outras provas a serem produzidas, dou por
encerrada a instrução processual. Pela ordem as partes manifestaram-se de forma remissiva. Pela MM. Juíza foi dito: Após
regularizados, tornem-me os autos conclusos para decisão, saindo intimados os presentes - ADV: MARIA IZILDINHA QUEIROZ
RODRIGUES (OAB 71572/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB
131025/SP), RAFAEL KEN FUKUYAMA (OAB 302876/SP), ELIZABETE QUEIROZ RODRIGUES NISHIKAWA (OAB 119276/SP)
Processo 1002062-72.2019.8.26.0408 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.D.D. - - L.S. - Ante o
teor da certidão de fls 93, apresente o digno Curador Especial do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, o ofício de indicação
para atuação pelo convênio OAB/DPSP, do qual consta o número do registro geral da indicação. Após, expeça-se a competente
certidão de honorários em seu favor, ficando o interessado cientificado de que deverá retirá-la diretamente no Portal do ESAJ e
providenciar seu encaminhamento. Expedida a certidão, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: IVAN JOSE BENATTO (OAB
52785/SP), MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP)
Processo 1002150-08.2022.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Cíntia Christina Marconi - Trata-se de pedido
de Inventário ajuizado em razão do falecimento de Benedito Rodrigues de Souza, ocorrido aos 28/03/2022. Tendo em vista o
expediente de fls 05 e 16, defiro à parte requerente e às demais herdeiras os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Para o
encargo de inventariante nomeio a requerente Cíntia Christina Marconi. Lavre-se o competente termo de compromisso. Após,
proceda o advogado da parte autora à impressão do termo, diretamente pelo portal ESAJ, e providencie a colheita da assinatura
da inventariante em referido termo, juntando-o, em seguida, aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo e no mesmo
prazo, apresente a inventariante as declarações iniciais, devendo ser observado o contido no artigo 620, inciso IV, alínea “a”,
do Código de Processo Civil cumulado com o art. 225 e seus parágrafos, da Lei de Registros Públicos, no caso de existirem
bens imóveis a serem partilhados. Em igual prazo, cumpra-se o disposto no art. 21 da Lei 10.705/00, mediante a comprovação
de abertura do expediente administrativo para apuração e recolhimento do ITCMD diretamente no Posto Fiscal. Também no
prazo de 30 dias, deverá a inventariante apresentar instrumento procuratório outorgado pelas herdeiras a seus respectivos
patronos, certidões negativas de débitos emitidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal), além da certidão
atualizada da matrícula de eventuais imóveis e comprovante de propriedade de eventuais bens móveis. E ainda no mesmo
prazo, considerando o deferimento da justiça gratuita, deverá a parte requerente, através de seu procurador, requisitar perante
o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) a busca de informações acerca da existência de testamento em nome do
autor da herança (Para realizar a solicitação de certidão sobre eventual existência de testamento, em casos de beneficiários
assistência judiciária gratuita,é necessário encaminhar os seguintes documentos: 1. Requerimento próprio preenchido e
assinado. O requerente deve ser o beneficiário da gratuidade mencionado pela Defensoria Pública, advogado ou parte envolvida
no processo e deve comprovar o vínculo com o processo. 2. Certidão de óbito;3. RG e CPF do falecido; 4. comprovante de
gratuidade (pode ser qualquer documento expedido pela defensoria pública ou despacho judicial);5. solicitação de pesquisa de
testamento junto a Censec expedido pela defensoria pública ou autoridade judicial. - Os documentos poderão ser encaminhados
por e-mail para [email protected].) Oportunamente, tornem os autos ao Ministério Público e, após, conclusos para
ulteriores deliberações. Int. - ADV: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
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