TJSP 20/05/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
3669
- Comunico que, em atendimento a r. decisão de fls.64, foi expedido o mandado de levantamento digital nº
20220518102252035129, no valor de R$ 1.850,76, para crédito na conta determinada conforme Formulário MLE de fls.69, o
qual foi encaminhando para conferência e assinatura digital.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0006123-08.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1003430-34.2021.8.26.0348) (processo principal
1003430-34.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andressa Cristina Polo da Silva
38808209881
- 1- Fls. retro: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando se houve o cumprimento voluntário da sentença,
ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2- Int.
- ADV: EDGAR PEDRO DE ALMEIDA (OAB 454006/SP)
Processo 0006545-80.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Telefonica Brasil
S.A.
- 1- Recebo o recurso de fls.198/209, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes
os requisitos de admissibilidade, uma vez observado o certificado às fls.195. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no
prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
- ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1004299-60.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Rosangela Aparecida Argentino - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada.
- ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/
SP)
Processo 1005364-90.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Théo Miranda Marqueto - Athany da Silva Carvalho Marqueto
- Analisando os autos, constata-se que o autor é menor impúbere. Nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, é vedada atuação
de incapaz em sede de Juizados Especiais. Logo, em sendo o titular do direito perseguido menor de idade, nem mesmo eventual
determinação de emenda possibilitaria o seguimento desta demanda perante Juízo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 8º da Lei 9099/95 c.c artigo 485,
inciso I e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
- ADV: CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES (OAB 406650/SP)
Processo 1010289-66.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moacyr
Antônio Ferrari - Santa Helena Assistência Médica S/A
- Ciência ao autor da petição de fls. retro, pelo prazo de dez dias.
- ADV: DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 1012245-20.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Wagner Soares da Silva
- Ciência ao autor, pelo prazo de dez dias, da petição e documentos de fls. 50/52.
- ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2022
Processo 0005565-36.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1002126-73.2016.8.26.0348) (processo principal 100212673.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elessandro Marcomini Silvério
- 1- Fls. retro: Aguarde-se o decurso do prazo concedido.
- ADV: EDISON LUCAS DA SILVA (OAB 115108/SP), DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES (OAB 121590/SP)
Processo 1000416-08.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alisson de
Oliveira Silva
- 1- Fls. retro: Ante a não localização do(a) requerido(a), manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, informando seu
atual endereço, sob pena de extinção. 2- Int.
- ADV: FELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA (OAB 407217/SP)
Processo 1001293-45.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel
Barbosa Freire - Rosilene Nascimento Pimentel Piovatto
- 1- Fls. Retro: Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito o pedido de desistência do recurso
interposto às fls. 101/115. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3-Após, em se tratando a presente de ação de conhecimento no
formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação
“código 61615 - arquivado definitivamente”. 4- Int.
- ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), ROSILENE NASCIMENTO PIMENTEL PIOVATTO (OAB 420728/
SP)
Processo 1003898-61.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Emerson
Gomes da Silva - Suzantur - Transportadora Turística Suzano Ltda
- 1- Fls. retro: Razão assiste ao peticionante. A carta expedida às fls. 28 contém erro material em seu terceiro parágrafo,
devendo ser considerada válida a intimação constante no item 5 da decisão proferida às fls. 21/23, qual seja: “Caso não
haja conciliação, será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação,
acompanhada de eventuais documentos.” 2- No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. 3- Int.
- ADV: WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP)
Processo 1004309-75.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R. Oliveira Suprimentos para
Informatica Ltda - Me
- 1- Fls. retro: Ante a não localização do(a) requerido(a), manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, informando seu
atual endereço, sob pena de extinção. 2- Int.
- ADV: HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH (OAB 64435/PR)
Processo 1005039-18.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º