TJSP 23/05/2022 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
1997
do débito (CPC/2015, art. 523, § 2º). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da
impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias
sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça
sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. ADV: LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL (OAB 356053/SP), MARIANA MELO FIGUEIREDO (OAB 297343/SP)
Processo 0006597-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1012192-90.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cerealista Trova Ltda - T. A. Pereira Frutas Me e outro - Diante da certidão presente às fls. 92, manifestese a Empresa-exequente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. - ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP),
HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 0007263-26.2020.8.26.0344 (processo principal 1002696-37.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Pfácil Intermediação de Negócios Ltda - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Expeça-se guia MLE dos depósitos
efetuados nas fls. 181 e 184 dos autos, no importe total de R$-3.000,00 (três mil reais) em favor do perito judicial. 2- Depois,
sobre o laudo pericial apresentado nas fls. 192/269, manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), THALES FERRAZ
ASSIS (OAB 225897/SP)
Processo 0008073-69.2018.8.26.0344 (processo principal 1011924-70.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Fábio Mendes Batista - Hamilton Carlos Maschio - Diante da certidão de fls. 100, manifeste-se o
Exequente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. - ADV: JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), FÁBIO MENDES
BATISTA (OAB 159457/SP)
Processo 0008707-31.2019.8.26.0344 (processo principal 1000436-84.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Jose Muniz de Andrade Netto - T. A. Pereira Frutas Me e outro - Diante da certidão de fls. 105 e, para fins de cumprimento do
ítem “4” do r. Despacho de fls. 101, providencie o Exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça no valor de R$95,91, correspondentes a 3 UFESPs, conforme Provimento CG nº 28/2014, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: WALDYR
DIAS PAYAO (OAB 82844/SP), ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 0010226-75.2018.8.26.0344 (processo principal 1003117-61.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Edifício Residencial Trianon - Vistos. 1- Fls. 279/281: oficie-se em resposta informando as datas da
realização do leilão. 2- Depois, aguarde-se a realização dos leilões designados nos autos para posteriores providências. 3Intime-se. - ADV: SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
Processo 0013881-55.2018.8.26.0344 (processo principal 1001805-16.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Sancar Veículos Multimarca Ltda Me e outro - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 131,
aguarde-se o retorno dos ofícios por 30 (trinta) dias. 2- Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE
ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0015135-29.2019.8.26.0344 (processo principal 1011300-16.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Diego Cavalari do Nascimento - Vistos. 1- Fls. 125: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS
uma vez que, o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015 estabelece a impenhorabilidade, dentre outros, dos
vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões. 2- Considerando o disposto
no §3º do artigo 782, do CPC/2015, proceda a serventia a inclusão do nome da Executada no cadastro de inadimplentes.
Ressalvo que, de acordo com o previsto pelo §4º do referido artigo: “A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o
pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. Anote-se. 3- No mais, sobre o
prosseguimento do feito, manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intime-se. - ADV: ALBANIR FRAGA FIGUEREDO
(OAB 256677/SP)
Processo 0020877-26.2005.8.26.0344 (344.01.2005.020877) - Arrolamento de Bens - Marcos Martins da Costa Santos Florido Moreira da Costa Santos - Processo em cartório, à disposição da parte requerente, DRA. TATIANE BAGAGÍ FARIA OAB/
SP 393.084, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo, o processo retornará ao arquivo. - ADV: NATHALIA GUEDES BRUM
(OAB 313620/SP), ALESSANDRA RENATA NORONHA GOMES (OAB 356604/SP), TATIANE BAGAGÍ FARIA (OAB 393084/SP)
Processo 1000486-71.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Beatris Sanches Moinho Me Vistos. 1- Fls. 88: Intime-se pessoalmente a Requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos e diligências
necessários ao prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, § 1º CPC/2015).
2- Intime-se. - ADV: ROSELI ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 69950/SP)
Processo 1000940-17.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - S.N. - B. e outro
- Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam
produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: ALINE ZAPATERRA MAZZO (OAB 416567/SP), EDUARDO DI
GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 1000949-18.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vitor da Silva Firmino. - Eleuza
Aparecida Guizardi e outro - 1- Determino a reiteração da intimação do IMESC pelo portal para AGENDAMENTO DE DATA DE
PERÍCIA, nos termos do ofício anteriormente enviado e constante dos autos. 2- Intime-se. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI
DANTAS (OAB 329590/SP), MARIANA MARTINS CAMPOY (OAB 391341/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/
SP)
Processo 1001206-04.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S/A - Mandado de Busca, Apreensão e Citação expedido, deve o Requerente entrar em contato com a Central de Mandados, a
fim de fornecer os meios para o cumprimento da medida - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1001298-26.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edson Gonçalves da Silva Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 88 e para fins de evitar nulidade processual, diante do teor do artigo 248, §1º do CPC/2015,
deve o Requerente manifestar-se especificamente acerca do teor do “AR” de fls. 87, no qual não consta a assinatura do
requerido. Prazo: 10 (dias) úteis. 2- A propósito, confira-se a jurisprudência: Embargos de divergência. Corte Especial. Citação
por AR. Pessoa física. Art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973. 1. A citação de pessoa física pelo correio
deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil/1973, necessária a entrega direta ao
destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de
provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência
conhecidos e providos. (STJ - REsp: 117949 SP 2000/0124122-2, Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
Data de Julgamento: 03/08/2005). 3- Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO
BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1001470-21.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - La Kasa Negócios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º