TJSP 24/05/2022 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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Fls. 25/26: Defiro parcialmente. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado. Indefiro, por ora, os demais pedidos, para
oportunizar ao exequente nova manifestação, tendo em vista a vinda de novos depósitos aos autos. Manifeste-se o exequente,
requerendo o que de direito, Intime-se. - ADV: RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)
Processo 1008864-45.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Freire Pereira - Não tendo o
autor/exequente emendado a inicial como determinado, INDEFIRO-A, julgando extinto o processo, com fulcro no art. 485, I, do
Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente
processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
Processo 1009423-02.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Carlos Bispo do Carmo - Marco Antonio Giro - Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento pelo requerido,
redesigno a audiência de conciliação e contestação para o dia 10/08/2022 às 16:40h. Se as partes estiverem representadas por
advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Se negativo, intime-se por carta. Fica(am) o(s)
réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou
durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato
PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida
João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes e advogados poderão, preferencialmente, participar da audiência ora designada de
forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar
nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de
preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao -email
do Juizado Especial Cível de Jaú, [email protected]. Optando a parte e/ou advogado por participar da audiência de forma
virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual. No dia e horário agendados deverá
a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os
participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema
informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o
equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera,
microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos
os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por
computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo:
Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de
São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá
ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA
(OAB 264382/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP)
Processo 1009859-58.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose
Agenor Carinhato - Município de Jahu - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo,
ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se
dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06,
da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB
214301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 0000986-57.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - Certifico e dou fé que não foi gerada a certidão de leitura ou de não-leitura/início da contagem do prazo
pelo portal da Defensoria/Fazenda Pública com relação ao teor da r. despacho de fls. 39, pelo que reencaminho referida decisão
ao portal: “Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento
da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do
sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte
preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.” - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO
(OAB 223535/SP)
Processo 0001395-33.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Certifico e dou fé
que não foi gerada a certidão de leitura ou de não-leitura/início da contagem do prazo pelo portal da Defensoria/Fazenda Pública
com relação ao teor da r. despacho de fls. 38, pelo que reencaminho referida decisão ao portal: “Vistos. Manifeste-se a parte
exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção
da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento
Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o
formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser
acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado
em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar
quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova
procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.” - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0004027-61.2021.8.26.0302 (processo principal 1004317-93.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Geraldo Jose Di Giacomo - Município de Jahu - Providencie o exequente a instauração do Ofício
Requisitório. - ADV: CAMILA DE GIACOMO (OAB 365392/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º