TJSP 24/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2012
fase, recebendo-o no estado em que se encontrar Assim, no prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão,
esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção
de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais
pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim,
ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como
concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo tribunal Federal (Açor 4454-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de justiça (AGÁ 206705/DF relator Ministro Aldir
Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Intime-se.
- ADV: RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP)
Processo 1003243-04.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lenilson Domingos de
Oliveira
- Vistos. Contestação retro: diga a parte autora. Intime-se.
- ADV: VANESSA CAMILA SILVA BUENO (OAB 414275/SP)
Processo 1003630-53.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - S.P.O. - D.M.P. e outro
- Manifeste-se a parte autora sobre o destacado pelo oficial de registro de imóveis à fl. 325, qual seja, apontar a anotação da
responsabilidade técnica de quem realizou o levantamento topográfico bem como informar o regime de casamento e/ou incluir o
conjuge no polo ativo do presente feito. Após, deverá ser encaminhado o feito para o Oficial do Registro de Imóveis para que se
manifeste. Após, conclusos para saneadora ou julgamento antecipado. Int.
- ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (OAB 64204/SP)
Processo 1003674-72.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.D.S.
- Vistos. Oficie-se ao Imesc solicitando data de agendamento de nova perícia para se averiguar eventual vínculo genético
entre as partes. Intime-se.
- ADV: CELSO EDUARDO DO CARMO SOUZA (OAB 402639/SP)
Processo 1003881-71.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Celia dos Santos
Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Impugnação pericial: tornem os autos ao perito. Intime-se.
- ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP)
Processo 1004170-04.2020.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.S.R.G. - - M.R.A. L.A.S.G.
- Vistos. Defiro avaliação penhora do Veículo: Automóvel; Marca: Chevrolet/GM; Modelo: Chevette; Cor: Verde, Placa:
BUR5D87 e eventuais bens em nome da parte executada. No mais, oficie-se ao empregador do executado para que
informe acerca do ofício de fls. 54 para descontos de alimentos na folha de pagamento do Sr. LUCAS AUGUSTO SANTANA
GONÇALVES, com endereço à Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 910, Vila Brito, CEP 12603-240, Lorena - SP, da
quantia equivalente a 26% de seu salário líquido, com os devidos descontos legais (INSS, IR). Deverá incidir sobre décimo
terceiro salário, ferias (menos 1/3) e aviso prévio. Estarão isentos dos descontos, indenização por férias não gozadas, prêmios
de caráter eminentemente pessoal (FGTS ou PIS)e horas extras. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Marcela
Rosa Arantes, inscrita sob o numero de CPF 486.014.438 42, mediante depósito em conta no Banco Caixa Econômica Federal,
Agencia 0319, operação 013, Conta Poupança 00039086 7 , ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não
atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Servirá o presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Em prestígio ao princípio da celeridade
processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão deste ofício junto ao sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo para seu efetivo cumprimento ficando dispensada a impressão pela serventia.
- ADV: FABIANA MANCILHA BERNARDES (OAB 442932/SP), DANIEL GONÇALVES DA SILVA (OAB 375974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2022
Processo 0001043-07.2022.8.26.0323 (processo principal 1000882-77.2022.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irregularidade no atendimento - Ana Claudia Aparecida Bittencourt de Azevedo
- Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença em que a parte exequente ANA CLÁUDIA APARECIDA
BITTENCOURT DE AZEVEDO, informa o descumprimento da da decisão que deferiu a tutela urgência e determinou que
os executados ( Fazenda Municipal de Lorena e Fazenda do Estado de São Paulo) fornecessem medicamentos(insulina) e
insumos para a sua aplicação. Alegou que nos dias 10 e 13 de maio, esteve na Secretaria de Saúde Municipal para solicitar
os medicamentos e insumos, no entanto o funcionário responsável lhe negou a entrega. Requer assim, que sejam tomadas as
medidas necessárias ao cumprimento da obrigação Decido. Inicialmente, esclareço que, nos autos principais, diante da falta
da regular citação/intimação da Fazenda Municipal, fora devolvido o prazo para cumprimento da obrigação ora executada.
Assim, em relação ao ente público municipal, descabe a execução provisória. Ante o exposto, intime-se a Fazenda Estadual
para manifestação em 05 dias, sob pena de adoção de medidas para efetivação da tutela de urgência, sem prejuízo da multa já
aplicada. Servirá a presente como Mandado. Intime-se.
- ADV: ELAINE MARIA ROCHA SOARES (OAB 58538/SP)
Processo 0006245-95.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vilela Ribeiro e Filhos e outros
- Vistos. Fls. 542: Primeiramente, manifeste-se o executado acerca do depósito de fls. 478/480, intimando-se na pessoa de
seu defensor. No silêncio, expeça-se MLE, como requerido pelo exequente. Fls. 489/493 e 511/512: Manifeste-se o exequente.
No silêncio, tornem conclusos para apreciação. Intime-se.
- ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
VASCONCELOS (OAB 101119/SP), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB
383632/SP)
Processo 1000882-77.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Claudia Aparecida
Bittencourt de Azevedo
- Vistos. Fls.53/55 Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Municipal em que pugna pela devolução de prazo para
cumprimento da liminar inicialmente concedida, bem como para que possa apresentar sua contestação ao feito, sob o fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º