TJSP 25/05/2022 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
1208
29 e 30/09/2017), e aguarde-se por 60 dias úteis. No ofício, deverá ser informado que a parte interditanda está impossibilitada
de comparecer no IMESC e que o rateio entre as partes é distribuído na proporção de 100% para o autor e 0% para a requerida
(art. 95 do C.P.C. DE 2015). Neste último caso, quando informada a reserva de honorários, ficará nomeada como Perita do
Juízo, a médica psiquiatra DRA. MARIA CRISTINA NORDI, CRM 46.36-SP ([email protected]). No caso acima, anote-se
no Portal dos Auxiliares da Justiça (art. 38, NSCGJ/SP, Tomo I), e intime-se a Sra. Perita, para agendamento de data e horário
para perícia. Juntado o laudo pericial: 1) expeça-se e encaminhe-se o “atestado” de realização da perícia; 2) intime-se a parte
autora, para se manifestar em 10 dias úteis - se o caso em alegações finais. Após, abra-se vista à Defensoria Pública e ao
Ministério Público, nessa ordem e para a com a mesma finalidade.
- ADV: RAFAELA ANGENORA DO NASCIMENTO (OAB 396846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2022
Processo 1002505-75.2022.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.A.
- E.X.A.
- Fls. 43/63: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte executada
regularizar a representação, com a juntada da procuração e documento de identificação pessoal.
- ADV: GERALDO DO CARMO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150400/SP), ARIELE GIUROLO CAVALINI (OAB 415676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 0006805-49.2012.8.26.0292 (292.01.2012.006805) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.L.B.S.
- Para o desarquivamento dos autos, deverá a parte requerida apresentar nova procuração. PRAZO: 05 dias.
- ADV: VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP)
Processo 0015620-69.2011.8.26.0292 (292.01.2011.015620) - Interdição/Curatela - Capacidade - E.P.M.
- Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão de fls. 288 expedi alvará para levantamento da importância de R$
1000,00 (um mil reais), referente ao corrente mês de maio de 2022.
- ADV: LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 255387/SP), MONIQUE GONÇALVES DE LIMA (OAB 326675/SP)
Processo 1000690-48.2019.8.26.0292 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - N.F.R.
- Ciência à parte requerente da certidão acima e para o teor das decisões às fls. 101/102 e 119.
- ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)
Processo 1004258-04.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.L.T.C. - J.S.S.S. e outro
- Ciência às partes da informação do setor técnico às fls. 165/166.
- ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP), EDSON QUINSAN (OAB 322755/SP)
Processo 1005649-91.2021.8.26.0292 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.G.
- R.G.
- Pelo exposto, defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes a fls. 176/179, para que surta seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo
prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
- ADV: ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (OAB 141428/SP)
Processo 1007407-08.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mônica Faria dos Santos Sales Matheus Faria Sales - - Levi Miguel Faria Sales
- Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de
partilha apresentado a fls. 60/66, em favor das pessoas nele contempladas, com as ressalvas acima mencionadas, salvo erros
ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica
desde já homologada (art. 1.000 do C.P.C. de 2015). Quanto aos direitos reais imobiliários, tratando-se de processo digital, com
o trânsito em julgado recolhidos todos os tributos, providencie-se a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento,
para que a parte interessada providencie o registro diretamente perante o respectivo Registro de Imóveis (art. 1.273-A, Tomo I,
NSCGJ/SP). Oportunamente, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se. Publique-se. Cientifique(m)-se.
- ADV: ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP), CRISTINA MELO DE CARVALHO (OAB 371719/SP)
Processo 1007514-52.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.V.S.D. - - R.C.D.
- Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/4, aditado a fls. 31/32 e 43/44, para que surta seus efeitos legais, e decreto o
DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
averbação. Consigna-se que formais de partilha e cartas de adjudicação podem ser expedido(a)s perante qualquer Tabelião de
Notas, “no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo
judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico” (art. 236, § 6º, CF/88; Lei nº 8.935, de 18/11/1994; NSCGJ/SP: Tomo I:
Cap. XI, Seção VI, Subseção XVII, art. 1.273-A; Tomo II: Cap. XVI, Seção XII, itens 214 a 219; e Cap. XX, Seção III, Subseção
III, item 24.1.1). Assim, com o trânsito em julgado, se e conforme pleiteado pela parte após esta sentença, providencie a
serventia a expedição judicial do necessário (art. 1.273, Tomo I, NSCGJ/SP), ou a emissão de senha e de termos de abertura
e encerramento (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido,
arquivem-se.
- ADV: FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (OAB 201019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 0002662-65.2022.8.26.0292 (processo principal 0000945-33.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º