TJSP 25/05/2022 - Pág. 2260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o
necessário. Face a manifestação espontânea do executado Banco Bradesco nos autos, dou-o por citado. Recebo a exceção de
pré-executividade apresentada, manifeste-se o excepto no prazo legal.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1505553-92.2021.8.26.0106 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wilian da Silva Nascimento/sheila C Teixeira Nasci
- Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito
corrigido. Expeça-se o necessário. Face a manifestação espontânea do executado Banco Bradesco nos autos, dou-o por citado.
Recebo a exceção de pré-executividade apresentada, manifeste-se o excepto no prazo legal.. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0003961-49.2005.8.26.0106 (106.01.2005.003961) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Tecnofluor Ind Com Ltda - Defiro a penhora de 30% do faturamento da empresa e nomeio a própria executada
como depositária. Assim, intime-se a executada, pessoalmente, por carta AR, para que, em 15 dias, submeta à aprovação do
juízo a forma de sua atuação, apresentando contas e balancetes, bem como depositando a primeira parcela. Intime-se. - ADV:
MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0004702-94.2002.8.26.0106 (106.01.2002.004702) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Caieiras Jaqueline Salim Imad e outro - Vistos. Ciência às partes do acórdão juntado aos autos. Após, decorrido o trânsito em julgado da
sentença prolatada nos autos em apenso, arquivem-se. Int. - ADV: MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP)
Processo 0009598-49.2003.8.26.0106 (106.01.2003.009598) - Execução Fiscal - LATIFE ASSIS MOUAWAD - - BILAL
MOHAMAD HABBOUB e outros - Vistos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual
mantenho a sentença em seus termos integrais.Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.Intime-se. - ADV:
VALDIR CAETANO DECARO (OAB 175189/SP)
Processo 0010396-10.2003.8.26.0106 (106.01.2003.010396) - Execução Fiscal - Noely Yukiko Igawa Ribeiro - NEGO
PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais. Aguarde-se o
prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO (OAB 135298/SP)
Processo 0512667-56.2008.8.26.0106 (106.01.2008.512667) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Caieiras - Renato Figueiroa - Nair Fernandes Martins e Outros - - Neusa Martins Fernandes - - Marcia Martins Fernandes
Lopes - - Eduardo Matheus Lopes - Vistos. Fls. 92/94: Acolho os embargos de declaração para deferir a gratuidade da justiça
aos excipientes à luz dos documentos juntados a fls. 46/48, 50 e 55/57). Intime-se. - ADV: DANIELLA MARTINS FERNANDES
JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP)
Processo 0513566-54.2008.8.26.0106 (106.01.2008.513566) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Caieiras - D.a.log
Distribuidora de Plasticos Ltda. - Amaury K ravaski e outro - Vistos Recebo a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto
para manifestar-se no prazo legal. Int. - ADV: ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP)
Processo 0515335-63.2009.8.26.0106 (106.01.2009.515335) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Caieiras Maria Medina Godinho - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus
termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA
BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0515904-30.2010.8.26.0106 (106.01.2010.515904) - Execução Fiscal - Ananias Almeida Neto - Espólio de
Francisco Munhoz Filho / Rep.por Elizabeth Munhoz Ferreira - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela
qual mantenho a decisão em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV:
GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0515924-21.2010.8.26.0106 (106.01.2010.515924) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Caieiras - Antonio
de Abreu - Elizabeth Munhoz Ferreira - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão
em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: GILVANY MARIA
MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0515928-58.2010.8.26.0106 (106.01.2010.515928) - Execução Fiscal - Espólio de Francisco Filho repr./ por
Elizabeth Munoz Ferreira - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a
decisão em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: GILVANY MARIA
MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0515942-42.2010.8.26.0106 (106.01.2010.515942) - Execução Fiscal - Akira Chinen - Francisco Munhoz Filho
(Espolio) p/ rep Elizabeth Munhoz Ferreira - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a
decisão em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se. - ADV: GILVANY MARIA
MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0517933-19.2011.8.26.0106 (106.01.2011.517933) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Caieiras - Marcos
Nogueira da Silva - Espólio de Francisco Munhoz Filho rep/ por Elizabeth Munhoz Ferreira - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO
aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual
interposição de recurso. Intime-se. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO
GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0518391-02.2012.8.26.0106 (106.01.2012.518391) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Caieiras - Auto Resgate J & M Ltda Me - Marco Antonio Salgado - - Jacomo Selleguim - Vistos Recebo
a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto para manifestar-se no prazo legal. Int. - ADV: ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB
121740/SP)
Processo 0520601-89.2013.8.26.0106 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Brampac S A Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se resposta por 60
(sessenta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP)
CAJAMAR
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