TJSP 25/05/2022 - Pág. 4024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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da multa cominatória, sendo certo, por outro lado, que qualquer requerimento de modificação do regime de visitação paterna
vigente há que ser objeto de ação própria. Manifeste-se, portanto, o credor, em termos de prosseguimento. PRI - ADV: ANA
ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVÃO (OAB 21867/SP), DANIELA CIDRAL
(OAB 319226/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/
SP)
Processo 1000409-95.2022.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.C. - M.A.C.S. e outros - Vistos. Fls.
213/214: oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando a imediata transferência do saldo existente na conta bancária
0332-0008096416730, titularizada pelo “de cujus”, para conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, encerrandose a conta bancária, com urgência. - ADV: CÉLIA ORSOLINI DIAS DE SANGLADE (OAB 461931/SP), MATHEUS BOTTENE
PACIFICO (OAB 452489/SP), ROSIMEIRE BENEVIDES DRUMOND COELHO (OAB 459592/SP), LEMUEL ZEM (OAB 462354/
SP)
Processo 1000818-08.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.C.
- - V.C.M. - - L.C.M. - V.J.M. e outro - Ciência às partes da resposta de oficio de fls. 302/309. - ADV: STEPHANEA MAYARA
DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP),
MAURICIO STURION ZABOT (OAB 229147/SP)
Processo 1001551-82.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Família - M.F.B.R. - Nos termos do Comunicado CG nº
390/2018 (DJE 07/03/2018 - página 121), providencie o interessado, inclusive os beneficiários da justiça gratuita, a distribuição
por peticionamento eletrônico da carta precatória retro expedida perante o juízo deprecado, nos termos do Comunicado nº
1951/2017. Para que a carta precatória não seja recusada pelo juízo deprecado, é necessária sua devida instrução com as peças
processuais pertinentes ao ato nela requerido (como inicial, procuração e demais informações necessárias ao cumprimento).
Comprove o patrono da parte interessada o protocolo da deprecata em 10 (dez) dias. - ADV: VANIA LUCHIARI (OAB 75242/
SP)
Processo 1001964-50.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C. - A.M.C. - Vistos. Não havendo
qualquer das partes arrolado testemunhas, dou por desnecessária a realização da audiência de instrução e julgamento designada
a fls. 55, cancelando o ato e encerrando a fase instrutória. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e
voltem conclusos para a prolação da sentença. Intime-se. - ADV: ISABELA VASQUES (OAB 351168/SP), MARIA CLAUDIA
HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 178501/SP)
Processo 1003020-89.2020.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Gomes da Silva - Maria
do Carmo Baltieri Gomes e outros - Ficam INTIMADOS os herdeiros Maria do Carmo, Luciano, Daniela, Bruna e Paloma de que
foram expedidos mandados de levantamento eletrônico MLE, na forma constante no formulário de fls. 216/220, autorizado às
fls. 187. Fica INTIMADA, ainda, a herdeira Rita a apresentar o formulário próprio para expedição do mandado de levantamento
judicial nos termos do Comunicado 915/2019 do TJSP, no valor de R$.855,49, atualizado até 23/5/2022. - ADV: MARCELO
GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP), TAHIS MARESSA ARTHUZO BERALDO (OAB 381763/SP)
Processo 1003235-02.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Duarte Barrete - Manifeste(m)-se o(s)
requerente(s) sobre resposta de ofício de fls. 148/149. - ADV: GILMAR FARCHI DE SOUZA (OAB 282598/SP)
Processo 1003499-14.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.B.C. - Nos termos do Comunicado CG nº
390/2018 (DJE 07/03/2018 - página 121), providencie o interessado, inclusive os beneficiários da justiça gratuita, a distribuição
por peticionamento eletrônico da carta precatória retro expedida perante o juízo deprecado, nos termos do Comunicado nº
1951/2017. Para que a carta precatória não seja recusada pelo juízo deprecado, é necessária sua devida instrução com as peças
processuais pertinentes ao ato nela requerido (como inicial, procuração e demais informações necessárias ao cumprimento).
Comprove o patrono da parte interessada o protocolo da deprecata em 10 (dez) dias. - ADV: JOSE ALECXANDRO DA SILVA
(OAB 387602/SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP)
Processo 1004440-66.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - L.G.S. e outro - Vistos.
Recebo, por tempestivos, os embargos declaratórios opostos a fls. 1.811/1.812, negando-lhes, contudo, provimento, por não
vislumbrar na sentença embargada (fls. 1.802/1.806) omissão a declarar. Intimem-se. - ADV: MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB
328258/SP), MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP), MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/
SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP)
Processo 1005319-68.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.R. - Vistos. Fls. 37/43: manifestese a requerente. - ADV: THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP)
Processo 1005504-14.2019.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Stoco Campos
Silva - Vistos. Fls. 181: Face o ora afirmado, torno sem efeito o alvará de fls. 67. Arquivem-se os autos. - ADV: JOAO PEDRO
DA FONSECA (OAB 152796/SP)
Processo 1005585-55.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - C.L.P.
- - M.P.C. - Vistos. Fls. 32: Observado o endereço indicado, cite-se o executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo o pagamento no mencionado prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios,
também de dez por cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, nos próprios autos. Não efetuado o
pagamento voluntário no prazo previsto, deverá a Serventia expedir, desde logo, mandado de penhora e avaliação. - ADV:
DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP)
Processo 1005725-36.2015.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Gonçalves - Roseli Gonçalves
de Almeida - Vistos. 1. Cumpre, a princípio, reconsiderar, por equivocada, a decisão interlocutória proferida a fls. 323, por
meio da qual deferiu-se o requerimento de prosseguimento do feito para a expedição de alvará (fls. 310/322), uma vez que,
homologadas por sentença as partilhas dos bens deixados pelos “de cujus” (fls. 307), tem-se por cessada a universalidade da
herança (Código Civil, artigo 1.791, parágrafo único), atribuindo-se a cada herdeiro o respectivo quinhão (Código Civil, artigo
2023). Indefiro, nestes termos, o requerimento formulado pelo inventariante a fls. 310, devendo eventual pedido de expedição de
alvará para a venda da fração ideal atribuída à herdeira incapaz no bem imóvel em apreço ser formulado, pelo(a) representante
legal da mesma, por via própria. 2. Decorrido “in albis” o prazo concedido ao inventariante a fls. 582, removo-o com fundamento
no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando que manifestem os demais herdeiros, em 15 (quinze) dias,
eventual interesse em assumir o encargo. 3. Os sucessores do herdeiro Sebastião Gonçalves (fls. 488/489) não são herdeiros
dos autores da herança aqui inventariada por representação, haja vista ter Sebastião Gonçalves falecido posteriormente à
abertura das heranças e, inclusive, à homologação da partilha (fls. 500). Indefiro, pois, o requerimento de habilitação dos
mesmos, devendo os interessados promover, para o acompanhamento deste inventário, a habilitação do Espólio de Sebastião
Gonçalves, devidamente representado por seu inventariante. - ADV: SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP),
FERNANDO FERNANDES CARNEIRO (OAB 134830/SP)
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