TJSP 26/05/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
2016
é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 167 dos autos principais). Nos termos do CSDP n. 92, de 29/08/2008,
oficie-se a Coordenadoria Regional da Defensoria Pública, comunicando a nomeação do(a) Perito(a) com a autorização para o
deferimento do pedido de pagamento dos honorários. Cadastre-se a nomeação no sistema, dando-se ciência a nomeada. Com
o recebimento do ofício da Defensoria, aguarde-se o laudo por 30 (trinta) dias, dando-se vista às partes em prosseguimento
pelo prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que por se tratar de mera conferência dos cálculos, não haverá indicação de
assistentes técnicos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. Intime-se. Lucélia, 24 de
maio de 2022. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB
140969/SP), RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP)
Processo 0000296-48.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Fabio Bernardi Filho VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) juntada de formulário próprio, contendo indicação de conta bancária. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito
isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int. - ADV:
RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP)
Processo 0000517-31.2022.8.26.0326 (processo principal 1000716-70.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Azenha Bognar - - Analucia Azenha Bognar - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Dispensada juntada de peças
no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a parte executada - via
portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo
535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora
preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados bancários do
credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
GASPAROTO (OAB 102723/SP), CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB
440023/SP)
Processo 0000543-29.2022.8.26.0326 (processo principal 1001369-72.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Henrique de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno
Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019,
informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento - ADV: MARIA
FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), MICHELLE ROCHA DA SILVA (OAB 314165/SP)
Processo 0000578-86.2022.8.26.0326 (processo principal 1001817-45.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Helena Lopes Alves - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - A decisão
encontra-se averbada, conforme publicação expedida em 20/05/2022 (fls. 303 dos autos principais), sendo que a partir de
então, a regularização/ pagamento da diferença, será de forma administrativa. Cabe a parte exequente oferecer os cálculos,
independente de qualquer informe da parte executada, no prazo de quinze (15) dias. Int - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0000579-71.2022.8.26.0326 (processo principal 1000387-58.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliano Vaccari Garoj - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Intime-se a
parte executada, via portal eletrônico, para comprovação da averbação do julgado, no prazo de trinta (30) dias, anotando-se
que a providência também poderá ser requerida pelo funcionário junto a Administração, anexando-se documentos pertinentes.
2. Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno
Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019,
informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento - ADV: ELAINE
CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 0000580-56.2022.8.26.0326 (processo principal 1000415-89.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Isenção - NEIDE BEVILACQUA NASCIMENTO - SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo
- 1- Intime-se a parte executada, via portal eletrônico, para comprovação do cumprimento do julgado (isenção do imposto de
renda), no prazo máximo de trinta (30) dias. 2- Com a providência, cabe a parte exequente oferecimento dos cálculos, no
mesmo prazo acima. Int - ADV: JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO
(OAB 185908/SP), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP)
Processo 0000594-40.2022.8.26.0326 (processo principal 1000038-21.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - LEANDRO HENRIQUE ELIAS - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
- A parte executada, embora ciente, deixou de comprovar pagamento voluntário nos autos principais (fls. 94). Aguarde-se
comprovação do pagamento por quinze (15) dias, sob pena de prosseguimento, com penhora on-line do valor via SISBAJUD.
Int - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), CAROLINE PIGARRI DE SOUSA (OAB 454706/SP), MARIA ALICE
PIGARRI (OAB 453318/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP)
Processo 0000595-25.2022.8.26.0326 (processo principal 1001675-41.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - J.C.J. - F.P.E.S.P. - Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285
das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para querendo, no
prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do
protocolo do incidente de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados
nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da
conta), sob pena de indeferimento - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/
SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 0000607-39.2022.8.26.0326 (processo principal 1001840-88.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lucinei Aparecido Braga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispensada
juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a
parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno Valor/Precatório,
deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os
dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento. Intime-se via portal eletrônico
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