TJSP 26/05/2022 - Pág. 4410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
4410
exclusivamente para laborar como pedreiro junto à Fazenda Santa Rosa I, sito à Rodovia BR 267, Km 55, entrada à esquerda
+ 8km, Bataguassu-MS, onde permanecerá alojado. Valerá cópia desta decisão, desde que devidamente assinada digitalmente,
como AUTORIZAÇÃO, independentemente de qualquer outra formalidade. Intime-se o sentenciado pela imprensa oficial, na
pessoa de seu advogado constituído. Sem prejuízo, tomo por INTIMADO referido réu quanto à audiência designada. Aguarde-se
pela realização do ato. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1500552-73.2018.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - S.H.S.A.A. - Fica intimado
o advogado, para manifestar-se sobre o cálculo de multa, no prazo de cinco dias. - ADV: RAPHAEL RIBEIRO (OAB 384507/
SP)
Processo 1500689-21.2019.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARLON AFFONSO LOUSADA BORGES REIS - Retifique-se a certidão de sentença, conforme requerido pelo MP. - ADV:
GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 1501167-58.2021.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - SÉRGIO GODOY - RECEBO o
recurso apresentado pela defesa técnica do réu, com inclusas razões de apelação, em seus regulares efeitos. Certifique-se
o trânsito em julgado para a acusação. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando a
calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadorade-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para
apresentação das contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários para a presente fase processual, se caso de atuação de
defensor(a) dativo(a). Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE
(OAB 216495/SP)
Processo 2050020-18.1996.8.26.0481 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jb Matias e Cia Ltda - Nos termos
do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao
meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: LUCAS PIRES
MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 3006179-57.2013.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Oswaldo Lopes dos Santos - - Luana de
Oliveira dos Santos - - Oscar de Oliveira Santos - - Leonardo de Oliveira Santos - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/
Precatório (art. 11, da Resolução nº 458/17, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB
140057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2022
Processo 0000046-80.1995.8.26.0481 (apensado ao processo 0000045-95.1995.8.26.0481) (481.01.1995.000046) Execução Fiscal - Escritório Contábil Nobre Sc Ltda - - João Batista de Lima e outro - Nos termos do Comunicado CG 466/2020,
manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP)
Processo 0000195-31.2022.8.26.0481 (processo principal 0000689-47.2009.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - G.N.S.O. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Processo 0000316-59.2022.8.26.0481 (processo principal 1002746-35.2020.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Izabel Alonso Goncalves - - Maria Edila de Lima Ricardo - Aline
Conceicao Goncalves - - Antonio Fernando Goncalves - Feito nº 2020/001889 MANTENHO a decisão retro proferida por seus
próprios fundamentos, devendo a parte interpor o recurso cabível caso não concorde com o que foi decidido. Int. - ADV: FABIANO
SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), CÍNTIA MIYUKI KATAOKA
MASUTANI (OAB 306599/SP), MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP),
JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 174384/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP),
NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI
(OAB 250057/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP)
Processo 0000356-75.2021.8.26.0481 (processo principal 2050010-03.1998.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Finsocial - Paulo Henrique Lopes Batista - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/Precatório (art. 11,
da Resolução nº 458/17, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)
Processo 0000780-83.2022.8.26.0481 (processo principal 1001043-40.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Dissolução - H.R.B.F. - L.F.F. - Feito nº 2018/001117 INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação reconhecida
na sentença, no prazo de 15 dias (art. 536, do CPC), sob pena de multa diária de R$ 500,00, primeiramente até o limite de
30 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (art. 536, § 1º cc 537, ambos do CPC) e litigância de má-fé
se o executado, injustificadamente, descumprir a ordem judicial, além de sua responsabilização por crime de desobediência
(art. 536, § 3º, do CPC). Transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o
executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º cc art. 525,
ambos do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218,
§ 4º, do NCPC). Honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), para o caso de não
haver o cumprimento espontâneo da obrigação. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual
impugnação deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença”. As petições
corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por
consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), EDILSON
VIEIRA (OAB 313274/SP)
Processo 0000889-97.2022.8.26.0481 (processo principal 0003104-18.2000.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Paulo Henrique Lopes Batista - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/Precatório
(art. 11, da Resolução nº 458/17, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB
381887/SP)
Processo 0001011-13.2022.8.26.0481 (processo principal 1002673-29.2021.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eido Rodrigues de Camargo - Feito nº 2021/001560 Trata-se de
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAuxílio-Doença Previdenciário movida por Eido Rodrigues de Camargo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º