TJSP 27/05/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
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do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001951-98.2020.8.26.0302 (processo principal 1011098-39.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado
retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de
sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DANIEL GUILHERME
MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0001969-85.2021.8.26.0302 (processo principal 1002490-47.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sonia Maria Gomes de Oliviera - Vistos. Diante da
informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e a juntada dos documentos pertinentes pela Fazenda executada, defiro
o sobrestamento do andamento do processo por 60 dias, para que a parte exequente apresente seus cálculos, como requerido.
Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0002007-97.2021.8.26.0302 (processo principal 1007356-35.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Auxílio-Alimentação - Joaquim Santana dos Santos - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a
Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP),
WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0002068-21.2022.8.26.0302 (processo principal 1002302-54.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivan Anderson Andrade - Vistos. Para fins de dar
cumprimento ao disposto no artigo 12 da Lei 12.153/2009, incumbe à parte autora diligenciar junto ao órgão de pessoal da
Secretaria de Estado ao qual vinculada, para que esta proceda ao devido apostilamento do direito reconhecido na sentença
proferida, fixado o prazo de 60 dias. Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser instruída com cópia da sentença,
cabendo à parte autora sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. Sem
prejuízo, intime-se a Fazenda Estadual a apresentar as planilhas necessárias para elaboração dos cálculos de liquidação
relativo aos valores pretéritos devidos, em 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0002100-26.2022.8.26.0302 (processo principal 1010397-10.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Município de Jahu - Vistos. A alteração da dosagem do medicamento
não constitui alteração do pedido, uma vez que se destina ao tratamento da mesma moléstia. Assim, antes de determinar
o sequestro de disponibilidades financeiras do(a) demandado(a), intime-se a ré de que doravante deverá fornecer à parte
autora o medicamento XARELTO 15mg 1 comprimido ao dia, mediante apresentação de receituário médico atualizado, conforme
determinado em sentença/antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. intime-se com urgência a secretaria municipal de saúde
ou o DRS VI. Determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos na inicial à parte
autora, conforme determinado em sentença/antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. intime-se com urgência a secretaria
municipal de saúde ou o DRS VI. Caso transcorrido tal prazo sem manifestação, providencie-se minuta de bloqueio do valor
informado na inicial. concretizado este, com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte autora a apresentar
o formulário de mle - mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (orientações gerais ? formulário de mle mandado de levantamento
eletrônico). providenciado, expeça-se em seu favor mandado de levantamento eletrônico. prestação de contas em 180 dias.
Eventual juntada de documento com o fim de demonstrar o cumprimento da obrigação, deverá ser feito mediante juntada do
comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado, ficando desde
já advertida de que eventual entrave burocrático na aquisição do produto não será considerado como justificativa válida para a
omissão. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0002130-95.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogéria Andriete Coimbra Vicente - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 0002158-29.2022.8.26.0302 (processo principal 1000104-73.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Não padronizado - Município de Jahu - Antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras
do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos na
inicial à parte autora, conforme determinado em sentença/antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. Intime-se com urgência a
Secretaria Municipal de Saúde ou o DRS VI. Caso transcorrido tal prazo sem manifestação, providencie-se minuta de bloqueio
do valor informado na inicial. Concretizado este, com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte autora a
apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico). Providenciado, expeça-se em seu favor mandado de levantamento eletrônico. Prestação de contas
em 180 dias. Eventual juntada de documento com o fim de demonstrar o cumprimento da obrigação, deverá ser feito mediante
juntada do comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado,
ficando desde já advertida de que eventual entrave burocrático na aquisição do produto não será considerado como justificativa
válida para a omissão. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0002179-73.2020.8.26.0302 (processo principal 1007047-14.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei Aparecido Piva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista
o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código
de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), RENATO
TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0002423-31.2022.8.26.0302 (processo principal 0008164-62.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Olga Costa Cesar Ortiz - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a
Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
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