TJSP 01/06/2022 - Pág. 1474 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades
do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a
partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO
TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1004283-02.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Joao Quintino da
Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Páginas 228-232 e 239: Eventual descumprimento da obrigação de fazer determinada nos
autos deverá ser resolvida em incidente processual de cumprimento de sentença. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA
(OAB 277998/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1005784-88.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adilson Trindade - Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Intimação da parte requerida para que, em novo peticionamento eletrônico, cadastre no sistema
SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser encontradas
no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastrodapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1006573-58.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eder
Carlos Bispo - - Sandra Regina Sebim - P. 141: Indique o autor, com urgência, novo endereço do requerido Cleodir Rueda
Cerqueira. - ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB
298185/SP)
Processo 1007761-18.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Silvio Almeida
Rodrigues - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - Passaredo Transportes Aéreos - Intimação da parte requerida para que, em
novo peticionamento eletrônico, cadastre no sistema SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado
CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/
articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-noportale-SAJ - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/
SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1008047-93.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Gilda Maria
Donda Grigolin - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, comprove
o recolhimento da guia DARE (cod. 230-6), no valor de R$ 159,85, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV:
MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1008201-14.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maria Dolores
Menosi Moreira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Páginas 152-156: Eventual descumprimento da obrigação de fazer
determinada nestes autos deverá ser resolvida em incidente processual de cumprimento de sentença. Retornem os autos ao
arquivo. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB
277998/SP)
Processo 1008413-69.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone Takeshigue Saraiva - B2W
COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS. COM) - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1501463-21.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ELI VANDER
DE SOUZA RAMOS - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para absolver ELI VANDER DE
SOUZA RAMOS, da imputação relacionada ao art. 42, parágrafo único, inciso III, da Lei das Contravenções Penais (perturbar
o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos), por insuficiência de provas para a condenação, nos
termos do que dispõe o art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários da Doutora
Advogada nomeada ao réu, fls. 110. Oportunamente, expeça-se certidão. Como não há vítima específica, desnecessário
comunicar eventual ofendido a respeito desta sentença (Código de Processo Penal, art. 201, §2º). Publique-se e intimemse. Jales, 31 de maio de 2022. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito - ADV: ALBANI & BRITO SOCIEDADE DE
ADVOIGADOS (OAB 13257/SP), MONICA MARTINS DOS SANTOS (OAB 396824/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1000186-59.2022.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Carlos
Roberto Vaccari - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, devendo, se o caso, informar E-mail a fim de envio do link para participação de sessão
telepresencial, sob pena de preclusão, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Muriel
Angelo Rodrigues Vilalva (OAB: 417972/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares
(OAB: 315644/SP)
Nº 1000338-17.2022.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco
Cetelem S.A. - Recorrida: Maria Matilde Garcia de Almeida - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, devendo, se o caso, informar E-mail a fim de envio do link para participação de sessão
telepresencial, sob pena de preclusão, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP) - Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/
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