TJSP 01/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2023
seus efeitos legais. Anote-se. Prossiga-se na forma determinada. Limeira, 30 de maio de 2022. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA
(OAB 259307/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0018089-96.2014.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Alex Araujo
Claudino - Vistos. Tendo em vista a interposição de agravo pela defesa do réu Alex Araújo Claudino, o qual fora encaminhado
eletronicamente ao STJ (fls. 877); determino que se aguarde o julgamento do recurso, efetuando-se consulta a cada 30 dias.
Quanto ao corréu Estevão, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos termos do v.Acórdão proferido às
fls. 788/799 (oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo) Façam-se as devidas anotações no histórico
de partes. Limeira, 20 de maio de 2022. - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), JOHANN
HOMONNAI JUNIOR (OAB 42500/DF)
Processo 1505669-72.2020.8.26.0320 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - A.J.B.O. - Intime-se a advogada
constituída para apresentação do comprovante de pagamento em prol da entidade “Casa da Criança”, no valor de R$ 1.212,00,
conforme Acordo de Não Persecução Penal de fls. 274/276. - ADV: PATRICIA HELENA RABESCO (OAB 450683/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2022
Processo 0019310-46.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.M.
- Vistos. Em que pese o respeitável argumento do Ministério Público por ter sido deferida ao réu gratuidade judiciária e por
não o ter sido condenado ao pagamento de multa ou prestação pecuniária indefiro o pedido para perda da fiança. Quanto à
sua eventual restituição deverá ela ser requerida no Juízo das Execuções. No mais arquivem-se realizando às anotações e
comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1500121-18.2021.8.26.0551 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - E.D.N. - Vistos.
Cota retro: atenda-se intimando-se a averiguada Josiane por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Oficie-se à autoridade policial
de origem inquirindo se foi instaurado inquérito policial acerca do fato ocorrido e caso negativo, determino sua instauração.
Aguarde-se resposta por 20 (vinte) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/
SP)
Processo 1500728-11.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.J.S. - Vistos Para adequar a
pauta, torno sem efeito a data da audiência designada ás fls. 156. Expeça-se o necessário. Anote-se. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), ALESSANDRA CASTELUCCI (OAB 210145/SP)
Processo 1501459-12.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S.F.
- Cite-se o réu MILTON ALVES SANTANA FILHO que se encontra em local incerto e não sabido, por edital com o prazo de 15
(quinze) dias. Expeça-se oficio de requisição de concurso policial, visando a localização do réu. Limeira, 30 de maio de 2022 ADV: ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1514840-87.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - M.A.A.L. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR MARCO AURÉLIO ANGELO DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso no
art. 147, c.c. art. 61, II, f (relações domésticas) ambos do Código Penal; bem como art. 21 da Lei de Contravenções Penais c.c.
a Lei nº 11.340/06 , a cumprir, em regime inicial aberto, as penas de 17 dias de prisão simples e 1 mês e 5 dias de detenção.
Faculto o recurso em liberdade. Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da
Lei Estadual nº 11.608/03. Vítima intimada da sentença em audiência. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2022
Processo 1500029-74.2020.8.26.0551 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.G.R. - Vistos. Tornem
os autos à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de trinta dias, para as complementações necessárias. Int. - ADV: NICOLE
DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), LEONARDO ANTUNES BORGES (OAB 106711/RS)
Processo 1500536-69.2019.8.26.0551 - Inquérito Policial - Ameaça - R.B.L. - Vistos Manifeste-se o Ministério Público. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2022
Processo 0000490-66.2022.8.26.0320 (processo principal 1009122-98.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido Nunes de Oliveira - Fls. 28/29: Indefiro nova tentativa de penhora on line,
diante do resultado negativo da realizada recentemente (de fls. 10/13), inexistindo presunção de melhoras na condição financeira
do devedor. Incabível também sua repetição automática, na modalidade “teimosinha”, vez que tal diligência não se coaduna
com o princípio da celeridade que rege os procedimentos afetos à Lei nº 9.099/95. Nos procedimentos afetos aos Juizados
Especiais, a negativação do nome do executado compete à parte interessada, sob sua responsabilidade, munida da certidão
para fins de protesto, a ser expedida termos do Artigo 517, § 1º do CPC, o qual servirá também para o fim previsto no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º