TJSP 01/06/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2022
nascimento do menor M.. Após, abra-se vista ao MP-SP. Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1007562-87.2022.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - A.C.B. - C.D.G. - Vistos. Diante do requerimento do MP-SP, intimo a parte autora para que promova o aditamento da petição inicial,
formalizando pedido de destituição do poder familiar e incluindo os genitores biológicos no polo passivo do feito. Intime-se. ADV: JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)
Processo 1007694-81.2021.8.26.0320 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fraldas - P.M.L. - Vistos. Nada
mais havendo para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares exigências. - ADV:
JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP)
Processo 1012906-83.2021.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia Kaio Cesar Pedroso - Vistos. Tratam-se os presentes autos de queixa-crime interposta pelo querelante KAIO CÉSAR PEDROSO
em face dos querelados NELSON APARECIDO PEREIRA e MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA. Manifestação do
Ministério Público às fls. 46, requerendo a rejeição da presente queixa, a qual deve ser acolhida. Depreende-se da leitura da
queixa-crime, que o querelante não apresentou a guia de recolhimento referente às custas processuais no valor de 50 UFESP’s,
mesmo após ter solicitado prazo suplementar para tal providência. Ante o acima exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME com
fulcro no artigo 395, II, e 806 do Código de Processo Penal. Efetuem-se as devidas anotações, comunicações necessárias. P. R.
I. e C. - ADV: RODRIGO ROCHA (OAB 276350/SP)
Processo 1013133-73.2021.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - P.M.L. - Vistos. Intime-se o IMESC, via
Portal Eletrônico, requisitando o envio, com urgência, do laudo referente à perícia realizada, correspondente à pasta Imesc nº
396503. Intime-se e ciência. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP)
Processo 1016159-79.2021.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.M.L. - Vistos. Ante ao quanto
certificado (fls. 106/108), intime-se o IMESC, via portal eletrônico, requerendo o envio a este Juízo, com urgência, de data para
realização da perícia outrora determinada, conforme já requisitado por ofício deste Juízo (fls. 117/119). Ciência às partes. - ADV:
ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 1500376-73.2021.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRE PEREIRA DE MORAES - Vistos. Tendo em vista que o acusado em epígrafe foi procurado nos endereços constantes
dos autos e não foi localizado, determino que o mesmo seja citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à
acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias. Determino a extração de novos antecedentes, bem como, que seja realizada
pesquisa nos sistemas da Justiça Eleitoral, Vara das Execuções Criminais, SAJ e Receita Federal, a fim de localizar novos
endereços do acusado. Verifique a Serventia eventuais números de telefones ou outros endereços, mencionados nos autos,
que possam ajudar. No mais, aguarde-se a audiência designada. Limeira, 30 de maio de 2022. - ADV: PABLO ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 1500476-62.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAIKE NASCIMENTO DA SILVA - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em
epígrafe respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Em que pesem as alegações da defesa às fls. 119/121, não há
que se falar em pedido de liberdade provisória em favor do réu, vez que já se encontra solto por este feito desde a realização
da audiência de custódia (fls. 41/42 e 47). Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código de Processo
Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e, ainda,
existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos do art. 399
do Código de Processo Penal, designo o dia 04 de outubro de 2022, às 13:45 horas, para audiência de instrução e julgamento,
a qual será realizada virtualmente, através do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as
partes deverão acessar o link encaminhado no e-mail e/ou telefone informado nos autos e ingressar na audiência virtual, por
meio de computador ou smartphone com internet, com vídeo e áudio habilitados. No caso de impossibilidade de acesso ao
aplicativo Microsoft Teams, ou problemas com conexão de internet, a pessoa intimada deverá comparecer, no dia e hora da
audiência, perante este juízo para a realização de audiência presencial sob pena de revelia e outras comunicações legais, no
caso de testemunha. Façam-se as devidas intimações e requisições. Caso alguma testemunha/vítima arrolada resida fora da
Comarca, não deverá ser expedida carta precatória para sua oitiva, nos termos do Provimento 30/2020, do artigo 122, §3º das
NSCGJ e Com 289/2022. Nesse caso, o defensor ou o Ministério Público (dependendo de quem a tiver arrolado) deverá ser
intimado para informar endereço de e-mail e telefone de contato da testemunha, a fim de possibilitar sua oitiva de modo remoto,
através da ferramenta Teams, ou, ainda, informar eventual impossibilidade técnica para realização do ato por meio virtual.
Desde já, na impossibilidade de obtenção dos dados, fica deferida a expedição de carta precatória à Comarca de residência da
testemunha, nos termos do art. 122, §3º, alínea “c”, para intimá-la a fornecer e-mail e telefone de contato, bem como informar se
possui acesso à internet (através de celular ou computador), com objetivo de participar da audiência remotamente. Em caso de
impossibilidade técnica da testemunha/vítima, deverá ser reservada sala passiva para oitiva dela na sua Comarca de residência,
nos termos do Com. 289/2022. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE
CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP)
Processo 1500567-89.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAYCON WILLIAM DA SILVA Vistos. Homologo o cálculo prescricional retro elaborado, para que produza seus efeitos legais. Anote-se. Prossiga-se na forma
determinada. Limeira, 30 de maio de 2022. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1508137-77.2018.8.26.0320 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAYCE BRAGA PEREIRA - Vistos. A acusada
Glayce Braga Pereira, durante o período estabelecido não foi processada e cumpriu devidamente o benefício a ela concedido,
computando-se o período de dispensa do comparecimento pessoal durante a pandemia de Covid-19, nos termos do art. 2º, § 7º,
do Provimento CSM nº 2564/2020. ISTO POSTO, para que produza os seus efeitos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Glayce Braga Pereira, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ e
comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P. I. e C. Limeira, 30 de maio de 2022. - ADV: ANA PAULA FRANCA DANTAS
(OAB 296220/SP)
Processo 1508747-45.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Leandro Vasconcelos
Dias - Vistos. Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada providências para proceder a incineração dos entorpecentes
e demais substâncias químicas apreendidas nos presentes autos, conforme requerido pela própria autoridade policial e pelo
Ministério Público, devendo ser lavrado termo circunstanciado, que oportunamente, deverá ser enviado a este juízo. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Intime-se o réu para que se manifeste com relação à retirada
do veículo e do documento CRLV, sob pena de perdimento. Limeira, 26 de maio de 2022 - ADV: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ
(OAB 324586/SP)
Processo 1510003-23.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TATIANE DOS SANTOS
RODRIGUES - MARCOS ALBERTO MIRANDA - Vistos. Homologo o cálculo prescricional retro elaborado, para que produza
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