TJSP 01/06/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 1003620-47.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Andre Luiz Martins e outro - 3r Empreendimentos Imobiliários Alto Laranja Azeda do Tietê de Ibitinga Ltda e outros - Nos
termos do Conunicado CG n 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a carta precatória,
já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução n 551/2011, com peças
digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligencia permitirá ao interessado conhecer imediatamente o numero da
deprecata e seu acompanhamento via E-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar
distribuição em duplicidade. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para devida
remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. Comprove a parte
interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligencia do Oficial de Justiça, se o caso. - ADV: JORGE LUÍS NASSIF
MAGALHÃES SERRETTI (OAB 309952/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1003653-03.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Manuel Flavio
Pires de Camargo - Carlos Eduardo Salina - - Clarice Odete Rossi Salina - - Cassiano Fabio Salina - - Cassio Manoel Salina Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para requerer
o que for de direito. Em caso de silêncio, aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos
termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará
a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já
efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte
executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual
repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de
mera extensão do ato processual anterior. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/SP), BRUNO
ZANIBONI (OAB 306722/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1003876-58.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - ANTONIA PEREIRA
DE LIMA - Ciência as partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1004057-59.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.A.F.R. - - P.A.F.R.
- - G.F.R. - Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1004094-23.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - ALDINÉIA APARECIDA
BENEDITO - CLARA CARDOSO DOS SANTOS - - MONIQUE FLÁVIA CARDOSO DOS SANTOS - - ALEX FERREIRA DOS
SANTOS - Certidão retro: Ciência da disponibilização do link de acesso virtual à audiência designada, que pode ser utilizado
pelas partes, procuradores e testemunhas. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP), KARINA SALES LONGHINI
(OAB 345504/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), CARLOS PEDROZO DE MELO (OAB 372803/
SP), PAULA FERRARI BARCAROLO (OAB 319843/SP)
Processo 1503511-73.2018.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tab Const e Emp Imob Ltda - Expeça-se MLE em
prol da exequente. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a
publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Como não houve ordem judicial proferida
nestes autos determinando a inscrição do nome da parte executada em órgãos de restrição de crédito ou o protesto, eventual
liberação nesse sentido deve ser promovida diretamente pela parte exequente. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos
autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte executada, embora citada, não tenha constituído advogado, a sua intimação
também será por meio de publicação na imprensa oficial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das
custas finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos
contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte
executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.
A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da
notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a
extinção e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 433920/SP)
Processo 1505423-03.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domingues Vera Comercio e Construcoes Ltda
- Vistos. Verifique e informe o cartório sobre a possibilidade de fazer a exclusão, por meio do Serasajud, do nome da parte
executada do Serasa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 1505442-09.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domingues Vera Comercio e Construcoes Ltda
- Vistos. Verifique e informe o cartório sobre a possibilidade de fazer a exclusão, por meio do Serasajud, do nome da parte
executada do Serasa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 1507021-89.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carla Caroline Assis Mendes - Vistos, Expeça-se
MLE em favor da Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Após, informe a Exequente, no prazo de 30 dias, se houve a quitação integral do débito. No silêncio, fica desde já decretada
a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos aguardarem provocação em arquivo.
Conforme decidido pelo C. STJ no REsp 1.340.553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,
julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571, o prazo de 1 (um) ano de suspensão da prescrição
tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência
de bens penhoráveis no endereço fornecido Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ASSIS MENDES NETO (OAB 103330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2022
Processo 0000622-84.2022.8.26.0236 (processo principal 1000627-31.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Wilson Vaz do Nascimento - Fls 27: Informe o procurador
do exequente os valores do principal e dos juros referentes aos honorários contratuais. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI
(OAB 269234/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º