TJSP 01/06/2022 - Pág. 3453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3453
Processo 1023203-25.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - L.R.T.S. - - C.A.R. - P.M.O.
- Vistos. Tendo em vista que a determinação, fls. 317, foi publicada no Diário Oficial, conforme certidões, fls.318 e 319,
intime-se o subscritor da petição inicial, via imprensa, a informar nos autos se a Autora compareceu no IMESC no dia da perícia
bem como juntar comprovante do novo endereço residencial da Requerente. Intime-se.
- ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB 291240/SP)
Processo 1025377-70.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Condominio Residencial
Vida Nova - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
Processo 1026773-82.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco
- Rubens Nascimento - - Maria de Lourdes Moura Leite Ibiapino - - Francisco Pereira da Silva - - Silvio Barbosa Lopes Filho e
outros
- Vistos. Providencie a Serventia a alteração no polo passivo, a fim de fazer constar o Espólio de Joel Monteiro, representado
pela viúva Rosalina Monteiro, e dos herdeiros Israel Monteiro e Nilton Monteiro. Após, proceda-se a citação dos mesmos para
os termos da presente ação Intime-se.
- ADV: JOACY SAMPAIO GOMES (OAB 129391/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP),
THIAGO LUIZ COUTO SILVA (OAB 294415/SP), KATHIENE LEITE IBIAPINO (OAB 325624/SP)
Processo 1027185-13.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Araujo
Santos
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Em consequência, julgo extinto o
feito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Providencie-se o necessário junto
ao Cartório do Distribuidor, conforme fundamentação supra. P.I.C.
- ADV: MARCILENE DE OLIVEIRA BARROS (OAB 361176/SP)
Processo 1027366-14.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alvaro Bento
Aranega
- Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação do MP fls. 238. Prazo: 10 dias. Int.
- ADV: DIEGO RIBEIRO CARDOSO (OAB 285398/SP)
Processo 1029790-29.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Devanir Aparecido Ribon
- Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP)
Processo 1030714-40.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Janine Maria da Rocha - - Mara Aparecida Silva Pinto Raimundo - - Sandra Regina Bomfim Santos Barbosa
- Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1501392-88.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Edifreios
Auto Peças e Serviços Ltda Me e outros
- Vistos. É cabível a oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia, não há o que
se apreciar, considerando que essa, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou extintivo do
direito dos executados. Anoto, ainda, que não há indício de que outros seriam os endereço dos executados, tendo sido tentada,
primeiramente, a citação pessoal por AR e por oficial de justiça junto aos endereços declarados perante a Receita Federal,
respeitando-se, assim, o previsto no art. 8º da Lei 6.830/80, na Súmula 414 do STJ e no REsp 1.103.050/BA (recurso repetitivo).
Portanto, rejeito a exceção. Manifeste-se a PMO. Intime-se.
- ADV: VITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS (OAB 360498/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB
172007/SP)
Processo 1502430-04.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco
- Manifeste-se a Exequente sobre o mandado cumprido negativo, com certidão a p.93
- ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1502731-09.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferdinando Antonio Montanari
- Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade, vez que a renda comprovada pelo devedor é incompatível com a alegada
hipossuficiência financeira. Defiro o levantamento da quantia bloqueado em favor do devedor, vez que comprovada a verba
alimentar e o valor bloqueado é inferior a três salários mínimos. Anote-se o patrono do devedor e expeça-se o necessário.
Intime-se.
- ADV: JULIO CESAR MANFRINATO (OAB 105304/SP)
Processo 1503233-21.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos. Por ora, em respeito ao contraditório, manifeste-se a embargada nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Prazo: 10
dias ( fazenda). Int.
- ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1503278-54.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Climber Equipamentos Industriais Eireli
- Vistos. Intime-se o(a) executado(a) por meio de seu advogado a respeito do bloqueio e de que a exequente poderá retirar
os valores, visto que já decorreu o prazo para embargar, e ainda que a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, ficando
ele sujeito a novos bloqueios até o esgotamento do total cobrado. Int.
- ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP)
Processo 1503442-48.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leandro Miguel Cardoso
- Vistos. Considerando que em execução fiscal, regida pela Lei º 6.830/80, é necessária a garantia do juízo para o
recebimento de Embargos, esclareça o executado o pedido de levantamento dos valores penhorados. Anoto que os embargos
foram recebidos no efeito suspensivo e estão em fase de julgamento. Prazo: 10 dias. Intime-se.
- ADV: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB 111044/RJ)
Processo 1504079-67.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Francisco Pereira
Soares
- Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos,
suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá
informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos
à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se.
- ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/
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