TJSP 01/06/2022 - Pág. 4314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
4314
Processo 1500359-11.2019.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAQUEL AYAKO MENICUCCI KOMATSU - Vistos. I Fl. 287: Com cópia dos documentos de fls. 268, 269, 280, 281,282, 288
e 289, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Visconde do Rio Branco/MG (Execução
Penal Meio Aberto SEEU) informando: a) no tocante à taxa judiciária aplicada à sentenciada Raquel Ayko Menicucci Komatsu,
nos autos do processo-crime nº 1500359-11.2019.8.26.0453, apurada a existência de débito relativo à taxa judiciária não
recolhida, foi expedida certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado, a qual foi encaminhada eletronicamente à Procuradoria
Geral do Estado, havendo informes de que a dívida foi inscrita (Nº da CDA: 1338075313). b) No tocante à multa penal aplicada
à sentenciada Raquel Ayko Menicucci Komatsu, nos autos do processo-crime nº 1500359-11.2019.8.26.0453, apurada a
existência de débito relativo à multa penal não recolhida, foi expedida certidão de sentença com a inclusão dos valores devidos
pela sentenciada, sendo certo que o Ministério Público ajuizou ação de execução da pena de multa perante a 1ª Vara Judicial
da Comarca de Pirajuí-SP (VEC Pirajuí), a qual foi distribuída àquele r. Juízo sob o nº 1002354-48.2021.8.26.0453. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. II No mais, havendo informes quanto ao ajuizamento da ação de execução
da multa penal (fls. 288/289), proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da
Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lance-se a movimentação 61619- Definitivo Processo Findo com Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS
DA ROSA (OAB 372224/SP)
Processo 1500424-98.2022.8.26.0453 - Inquérito Policial - Ameaça - F.H.P.F. - Vistos. Nos termos do artigo 16 do CPP,
determino o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, a fim de que a D. Autoridade Policial proceda nova oitiva da ofendida,
para que ela esclareça o período em que as supostas perseguições ocorreram e se elas persistem. Sem prejuízo, instruam-se
os autos com F.A. e Certidão Estadual de Distribuições Criminais em nome do averiguado. Com a resposta, dê-se nova vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
Processo 1500665-77.2019.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE BRIGUENTI RODRIGUES
- Intime a advogada dativa para que se manifeste quanto ao cálculo da Multa Penal e da Taxa Judiciária, fl.363, no prazo de
cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: GABRIELA BARBI ROQUE VIEIRA (OAB 175135/SP)
Processo 1500735-88.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOÃO VICTOR RODRIGUES DE SOUZA - Intime o advogado dativo para que se manifeste quanto ao cálculo da Multa Penal e
da Taxa Judiciária, fl. 477, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: OVIDIO PRADO DE NORONHA (OAB 72617/
SP)
Processo 1502177-32.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TAINE MELGACIO ROSA - Vistos. Fls. 671/680: Ciente da r. decisão proferida pelo STJ, a qual reduziu a pena aplicada para
01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, mais 194 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa definitiva dos autos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO
GONZAGA (OAB 148696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2022
Processo 0000991-43.2021.8.26.0453 (processo principal 1000150-31.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença Cheque - Sebastião Clementino Nogueira - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado negativo da
pesquisa Sisbajud (v. Fls. 53/54). - ADV: ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI (OAB 126694/SP), CRISTINA REIA CARDIA
(OAB 167352/SP)
Processo 0000992-28.2021.8.26.0453 (processo principal 1000150-31.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença Cheque - Sebastião Clementino Nogueira - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, diante do resultado negativo da
pesquisa Sisbajud (v. Fls. 53). - ADV: ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI (OAB 126694/SP), CRISTINA REIA CARDIA (OAB
167352/SP)
Processo 1000549-65.2018.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A
- Wadi Samara Filho - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, diante do resultado negativo da pesquisa Sisbajud
(207/208). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), WADI SAMARA FILHO (OAB 161126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2022
Processo 1000369-44.2021.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - H.A.G.Z. - E.M.G.B. - Providenciar o
advogado da parte requerente a juntada do Termo de Compromisso de curador definitivo de fls. 166, assinado pela curadora,
conforme determinado na sentença. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), THAMIRIS MARCATO DALBONI (OAB
405107/SP)
Processo 1000629-87.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Betoni - Banco Bradesco S/A
- Manifeste-se a requerente em prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000657-55.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Internação compulsória - M.B. Manifestar-se a requerente em réplica sobre a contestação, fls. 96/154, e documentos, fls. 155/216 e fls. 217/240, no prazo
legal. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
Processo 1000704-63.2021.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.B. - T.B.S. - Providenciar o advogado
da parte requerente a juntada do Termo de Compromisso de Curador Definitivo de fls. 90 assinado, conforme determinado na r.
Sentença. - ADV: JHESSICA BUENO DA SILVA CANTALUPPI (OAB 448159/SP), EVANDRO ZAFALON (OAB 382551/SP)
Processo 1000793-52.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aldo Samuel Bonfim da
Silva - Município de Pongaí - Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal, oportunidade em que deverá
especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, ficando indeferido o protesto genérico. - ADV: EDUARDO LUIZ
PENARIOL (OAB 224886/SP), EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP)
Processo 1000802-14.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ramiro Pereira Francisco
- Município de Pongaí - Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal, oportunidade em que deverá
especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, ficando indeferido o protesto genérico. - ADV: EDUARDO LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º