TJSP 02/06/2022 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
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a obrigação alimentar em razão do que dispõe o artigo 1694 do Código Civil, não podendo ser suspensa a obrigação sem
respaldo probatório mínimo das alegações iniciais. Os alimentos foram fixados intuitu familiae. Por isso, ainda que um dos filhos
não dependa mais do pai (como no caso da filha mais velha, J. M. S. P. M, com 25 anos de idade), a exoneração de um deles
não resultaria em imediata e automática redução do valor devido ao outro, sendo imperiosa a dilação probatória para avaliar
as necessidades do alimentando. 4 - Esta comarca não dispõe de mediadores profissionais, ou ainda, de Cejusc, ou mesmo de
espaço ou estrutura material suficientes ao pleno atendimento do que dispõe o artigo 695 do CPC. Deste modo, visando não
causar prejuízo às partes e considerando que o sistema de conciliação desenvolvido pela Vara é o que se apresenta possível
dentro das limitações estruturais existentes, CITE-SE o (a)(s) réu (ré)(s0 inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada
da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do (a)(s)próprio (a)(s)
réu (ré)(s) para os atos e termos da ação em epígrafe, na forma dos artigos 231, II e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial
que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-o (a)(s) de que o prazo para apresentar contestação é de
15 (quinze) dias úteis, contados da juntada da carta AR/mandado de citação aos autos e de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5 - Na primeira oportunidade para a manifestação das
partes nos autos, o (a)(s) réu (ré)(s) em contestação e o (a) autor (a) em réplica, elas deverão informar se possuem interesse
na audiência de conciliação. 6 - Ressalto, outrossim, que caso as partes se conciliem extrajudicialmente poderão apresentar
acordo nos autos, os quais deverão ser remetidos à conclusão prioritária para sua homologação e outras providências que se
fizerem necessárias.
- ADV: MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP)
Processo 1004929-95.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Sergio Massa
Fujinawa
- Intime-se a curadora, por carta AR, para que preste contas nos moldes do solicitado, ou seja, apresentadas de forma
contábil. Prazo:15 dias. Int.
- ADV: JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP), GABRIELA DE CÁSSIA HENRIQUE MOSNA (OAB 426406/SP)
Processo 1005339-22.2020.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.C.M.P.
- O local de realização da perícia é selecionado pelo próprio IMESC. De todo modo, o IMESC está realizando as perícias de
interdição na Comarca de São José dos Campos, mais próxima desta. Assim, requisite-se ao IMESC data para a realização da
perícia. Intime-se.
- ADV: WILSON LUIS SANTINI DE CARVALHO (OAB 180071/SP)
Processo 1005747-13.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007542-88.2019.8.26.0292) - Inventário - Inventário e
Partilha - Raffaele Sciammarella Sobrinho - Giovanna Sciammarella
- Assim, homologo o plano de partilha de fls 90/97 dos bens deixados por Guerino Sciammarella. Em consequência atribuo
aos contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros prejudicados. Tratandose de processo digital, recolhidas eventuais custas, expeça-se formal de partilha eletrônico nos termos do que prevê o artigo
1.273-A das NSCGJ/SP, com a emissão de senha e termos de abertura e encerramento, intimando-se a parte interessada para
a sua remessa por meio eletrônico ao Registro de Imóveis. Em seguida, nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.I. Sentença
registrada eletronicamente
- ADV: LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP)
Processo 1005917-19.2019.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Aparecido Santos Guedes - Marcos Vinicius
Tavares Guedes - - Isabelle Karine Tavares Guedes
- 1- Cumpra o inventariante, a parte final da decisão de fls.33/34. 2- Providencie a z.serventia, o cumprimento do determinado
no item “4” de fls.120/121. Int.
- ADV: CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)
Processo 1005978-06.2021.8.26.0292 - Sobrepartilha - Dissolução - A.W.T.P.
- Para nova apreciação do pedido, a requerente deve instrui-lo com os documentos discriminados a fl.22. Int.
- ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 1007174-21.2015.8.26.0292 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - S.B.L.F.
- Aguarde-se, por 30 dias, manifestação da interessada. Decorrido o prazo, voltem para extinção. Int.
- ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1007323-07.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Conceição Ferreira de Almeida Paula
- Ciente do teor de fls.73/74. Cumpra-se o determinado à fl.71. Int.
- ADV: JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP)
Processo 1007799-84.2017.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S.M. - - L.F.A.S.M. - G.C.M.
- Vistos. Ciência às partes dos termos do V. Acórdão. Oportunamente, arquive-se. Intime-se.
- ADV: FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI (OAB 367178/SP), REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO (OAB 266112/SP),
ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP)
Processo 1007829-80.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucia Helena da Silva Felicio
- Informações de fl.101, vista à Fesp.
- ADV: PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP)
Processo 1008177-98.2021.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.G.C. - B.C.
- Vistos. Defiro o sobrestamento do feito solicitado pelas partes às fls. 548/549. Com a juntada do documento referente ao
imóvel, nova vista ao MP para manifestar-se sobre o acordo de fls. 537/541. Fica cancelada a audiência designada às fls. 460.
Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP), LARISSA SEIXAS MARCHINI (OAB 368231/SP),
MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP)
Processo 1008534-78.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Laura, registrado civilmente como
Laura Perecim Pereira - Osmeri, registrado civilmente como Osmeri Aparecida Pereira - - Reginaldo, registrado civilmente como
Reginaldo Carlos Pereira
- Intime-se o inventariante para que cumpra a decisão de fl. 44 no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. Decorrido este e nada
sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: OTAVIO AUGUSTO VIANA SILVA (OAB 104719/SP)
Processo 1008634-33.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1003938-27.2016.8.26.0292) - Curatela - Tutela de Urgência
- Cleonice Cardoso dos Santos Souza
- Vistos. Fl. 85: ciência à requerente. Certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se.
- ADV: CLAUDIA REGINA PINTO (OAB 326158/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º