TJSP 02/06/2022 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
4225
não ultrapassando 10 testemunhas), com a respectiva qualificação (nome, CPF, e endereço). Int. Dilig. Pirajuí, 30 de maio de
2022. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA (OAB 390246/SP), ANDERSON EDIE MUSSIO (OAB 304550/SP), JOICE CRISTIANE
CRESPILHO TORRES (OAB 298048/SP), WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 224625/SP)
Processo 1002485-57.2020.8.26.0453 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.D.S.S. - Vistos.
Acolho o parecer ministerial de fls. 141. 1. Oficie-se a OAB local para indicação de curador especial para defender a requerida
L.J.E.C., citada por edital, bem como apresentar contestação, no prazo legal. 2. Intime-se o Setor Técnico do juízo, para
elaboração de novo estudo psicossocial, a ser realizado de forma presencial, com a realização de visita domiciliar e atendimentos
presenciais em psicologia. Após a juntada dos relatórios, vista às partes para manifestação. 3. No mais, deverá a autora juntar
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a anuência do pai registral do menor, Sr. J. K. H.D.S., com firma reconhecida. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS
BARBIERI (OAB 170664/SP)
Processo 1002580-24.2019.8.26.0453 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Marlene Calixto - Destilaria
Guaricanga Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação sem a apreciação do mérito. Custas e despesas processuais,
na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB
170914/SP), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/SP), RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP),
DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), MARCUS VINICIUS ORTENSI (OAB 291748/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA
(OAB 302966/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/
SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP)
Processo 1002592-72.2018.8.26.0453 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Marcos Antonio Lago
- Destilaria Guaricanga Ltda - - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se o habilitante no prazo
de 15 (quinze) dias sobre as petições apresentadas pela administradora judicial (fls. 335/338) e sobre a petição apresentada
pela recuperanda (fls. 339/340). 2. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB
315704/SP), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB
325850/SP), RICARDO DOMINGUES PEREIRA (OAB 168503/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP),
DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), CRISPINIANO ANTONIO ABE (OAB 84560/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
(OAB 128515/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP)
Processo 1002652-16.2016.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedra Lucas Dolastro - - Neusa Lucas Dulastro
Lopes - - Inez Lucas Dolastro de Souza - - Rita de Cassia Dulastro Santana - - Juliana Vitoria Dolastro - - Benedito Rodrigues Vistos. Ante a inércia da inventariante Pedra Lucas Dolastro, nomeio em substituição, a herdeira Neusa Lucas do Lastro Lopes,
intimando-a pessoalmente para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias. Servirá o presente despacho como
MANDADO. Intime-se Pirajuí, 30 de maio de 2022. - ADV: ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP), VINICIUS
TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP), MONICA JAVARA SALES (OAB 364261/
SP)
Processo 1002828-19.2021.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos. Considerando que o autor requereu a desistência do feito às fls. 48/49 e posteriormente requereu o
prosseguimento do feito às fls. 53, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias no sentido de indicar de forma especifica
a medida que requer. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002851-62.2021.8.26.0453 (apensado ao processo 1502336-67.2021.8.26.0453) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - D.L.R. - Vistos. Fls. 86/89: Ciente. No mais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
RENATO MONTEIRO PIRES (OAB 446263/SP)
Processo 1500061-14.2022.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - D.S.L. - Vistos. Intime-se a n. Defesa
constituída para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1500147-82.2022.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Gabriel Augusto dos Santos
Ribeiro - Intimação das partes acerca do contido às fls. 120. - ADV: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/
SP)
Processo 1500176-35.2022.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nilson de Oliveira - Vistos. Considerando que o réu Nilson de Oliveira, ao ser intimado do inteiro teor da sentença proferida,
manifestou interesse em recorrer, intime-se a n. Defesa para interposição do recurso cabível, já acompanhado das razões
recursais, no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: LUANA APARECIDA RODRIGUES (OAB 450104/SP)
Processo 1500515-96.2019.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BRUNO GODOY
BORGES - Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado para as partes, já certificado, restou o réu Bruno Godoy Borges condenado
como incurso no art. 306, caput, do CTB, no art. 147 e no art. 331, do CP, na forma do art. 69 do CP, às penas de 01 ano e 01
mês de detenção, em regime inicial aberto, e de 10 dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos
fato, além de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses. A pena privativa de liberdade foi
substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação Pecuniária. Assim,
expeça-se Guia de Execução Definitiva em nome de Bruno Godoy Borges, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais
competente. Providencie-se as comunicações de praxe (ofícios ao IIRGD, à Del Pol, e ao TRE), bem como expeça-se certidão
de honorários complementar à n. Defensora nomeada, nos moldes do convênio DPE/OAB. No mais, nos termos dos artigos
293, §1º, e 295, in fine, ambos da Lei nº 9503/97 (Código Nacional de Trânsito), com cópia da r. Sentença, do v. Acórdão e das
respectivas certidões de trânsito em julgado, comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito e ao órgão de trânsito estadual a
suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 02 (dois) meses, a que o réu foi condenado. Sem prejuízo,
intime-se o réu para que compareça perante à Unidade de Trânsito mais próxima de seu domicílio para, mediante entrega de
sua CNH, dar início ao cumprimento da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação a que foi condenado.
Deve o réu ser ainda formalmente intimado de que, nos termos do art. 44, § 4º, do CP, eventual descumprimento das penas
alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, poderá implicar em sua reconversão
na pena de 01 ano e 01 meses de detenção, em regime inicial aberto, que foi a originalmente fixada. Atualize-se o cálculo da
multa penal e da taxa judiciária. Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo, no prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO à CIRETRAN e ao CONTRAN, para conhecimento e providências cabíveis. Intime-se. Pirajuí, 31 de maio
de 2022. - ADV: GABRIELA BARBI ROQUE VIEIRA (OAB 175135/SP)
Processo 1501185-66.2021.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.F.B. - Vistos. Ocorrido o trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º