TJSP 03/06/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1524
M.P.B.L. - M.R.D.
- Vistos. Este Juízo orienta às partes a realizarem a OFICINA DE PAIS E MÃES, junto ao endereço eletrônico http://www.
cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/cursos-abertos; preferencialmente antes da audiência de instrução. Trata-se de curso on line,
interativo, inteiramente gratuito, desenvolvido pelo CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. A Oficina “foi criada para ajudá-lo (a)
a entender melhor os efeitos da separação na sua vida e na de seu filho e, ainda, para dar-lhe algumas ideias de como ajudar a
si próprio (a) e a seu filho a superar as dificuldades desta fase de mudança e a ter uma vida mais harmoniosa e feliz”. Por ora,
os argumentos do requerido merecem parcial acolhimento. Em relação à gratuidade, por ora, pela documentação existente nos
autos, inexiste prova capaz de demonstrar que a parte ré possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem
prejuízo do seu sustento próprio e da sua família. Portanto, defiro os benefícios da gratuidade Judiciária ao requerido. Destaco,
entretanto, que o benefício pode ser revogado na hipótese de comprovação da capacidade financeira do requerido. Anote-se. No
tocante aos alimentos provisórios, o requerido informa que foi dispensado da empresa empregadora em 07/04/2022, bem como
que a atual namorada está gravida de 12 semanas. Afirma que a gravidez é de risco e requer cuidados e despesas. Formula
pedido de redução dos alimentos provisórios fixados para o percentual de 30% do salário mínimo (pags. 176/189). O Ministério
Publico manifestou-se à pag. 199 e a parte autora às pags. 191/193 e pags. 200/201. A parte autora requereu a manutenção dos
alimentos provisórios fixados. Subsidiariamente, formula pedido para alteração do valor dos alimentos para o equivalente a 70%
do salário mínimo sob argumento que a quantia cobrirá ao menos as mensalidades escolares da menor. Diante da iminência do
nascimento do outro filho, considerando que o autor foi dispensado do emprego e, sobretudo, diante da concordância da parte
autora, reduzo os alimentos provisórios a hipótese de desemprego para o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário
mínimo de vigência federal. Aguarde-se a audiência de mediação designada para o próximo dia 09/06/2022 (pag. 172).
- ADV: KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB
410224/SP)
Processo 1018537-75.2020.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - Ana Cristina Rodrigues de Castro
- Vistos. Fls. 534/536: Anote-se o falecimento do interditado. Oportunamente, ao arquivo. Int.
- ADV: DANIEL ORSINI MARTINELLI (OAB 381512/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2022
Processo 1006215-86.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Weber Kendi Matusita - J.A.G.O. e
outro
- O formal de partilha está disponível à fl. 155, para as providências necessárias, nos termos do Provimento CG 14/2020.
- ADV: PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA (OAB 370806/SP), FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)
Processo 1010096-71.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.F.L.
- Providencie o patrono da autora a distribuição da carta precatória e senha de acesso aos requeridos (fls.211/212 e 213) ,
disponibilizada nos autos, junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias úteis, ainda que concedida
justiça gratuita, conforme comunicado CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração processo 2021/39373)
- ADV: RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP)
Processo 1017577-22.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.M.B. - W.A.S.
- A carta de sentença está disponível à fl. 193, para as providências necessárias, nos termos do Provimento CG 14/2020.
- ADV: EUGENIA JANUÁRIO DOICHE (OAB 189712/SP), CLAUDIO EDUARDO DOICHE JUNIOR (OAB 244118/SP),
FRANCIELE DE CASSIA REIS DA CRUZ (OAB 409756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2022
Processo 0014739-22.2003.8.26.0309 (309.01.2003.014739) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.M.B. - - M.A.B.
- Providencie a parte interessada a retirada do aditamento da carta de sentença expedida, no prazo de 15 dias.
- ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), LUANA FEIJÓ LOPES (OAB 228679/SP),
EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP)
Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva
- O inventariante deverá encaminhar a reiteração do ofício de fls. 92 ao e-mail indicado no próprio ofício, comprovando-se
nos autos, no prazo de 10 dias.
- ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0000528-85.2022.8.26.0544 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de
prisão - PETERSON HENRY GONÇALVES - RUPERSON HENRY GONÇALVES
- Vistos. Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão civil, ajuizada junto ao Plantão - 5ª CJ Jundiaí e
redistribuído a esta Vara por dependência aos autos sob n. 0008600-44.2009.8.26.0309, em que expedido referido mandado.
Observa-se nos autos em que proferida a decisão que decretou a prisão civil, que o mandado foi cumprido, o executado foi
preso, as partes foram intimadas acerca da prisão, bem como até o presente momento o executado não formulou qualquer
pedido nos autos e nada pagou. Ressalta-se que permanecem presentes os fatos que deram ensejo à decretação da prisão,
que deve ser mantida. Nos termos do Comunicado CG Nº 2642/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
providencie a serventia a correção do assunto do presente processo para o código 10859 Alimentos. Ainda, nos termos do
comunicado acima, deverá a serventia providenciar a juntada de cópia das peças deste procedimento para os autos principais
(0008600-44.2009.8.26.0309), com o lançamento da movimentação de baixa nº 61615 nestes. Cumpra-se com urgência. Após,
arquive-se. Int.
- ADV: MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), AMANDA CAROLINE DE ASSIS (OAB 444796/SP)
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