TJSP 03/06/2022 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1572
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Renata Nascimento Luiz Raymundi (OAB: 68280/PR) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)
Nº 0100108-13.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL - Agravado: NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA COMBATER DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. PREPARO A MENOR. DESPESAS PROCESSUAIS COM
CARTA AR DIGITAL E DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVER DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR, CONFORME DISPOSTO
NA LEI Nº 6.899/1981.INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC NA ESFERA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP)
Nº 0100118-57.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Notre Dame Intermédica
Saúde S.a. - Agravada: EUNICE PAULINA PIERONI PINTO, - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA COMBATER
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. PREPARO A MENOR. DESPESAS PROCESSUAIS COM CARTA AR
DIGITAL NÃO RECOLHIDAS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC NA ESFERA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Marcelo Eduardo
Kalmar (OAB: 186271/SP)
Nº 0100141-03.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Bradesco S/A
- Agravada: ALINE APARECIDA COELHO - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
IRRECORRIBILIDADE EM SEPARADO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
AGRAVO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - João José
Delboni (OAB: 155316/SP)
Nº 0100153-17.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: CONDOMÍNIO VISTA
CENTRALE RESIDENCE - Agravado: WESLEY, registrado civilmente como WESLEY SZU WEI WU - Magistrado(a) Juan
Paulo Haye Biazevic - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA COMBATER DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. PREPARO A MENOR.
DESPESAS PROCESSUAIS (TAXA PARA PESQUISA SISBAJUD E DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA) NÃO RECOLHIDAS.
IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE VALOR EXCEDENTE RECOLHIDO EM GUIA DIVERSA. VALORES QUE
POSSUEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC NA ESFERA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Renata Albieri (OAB: 271986/SP) - Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP)
Nº 1002219-80.2021.8.26.0115 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campo Limpo Paulista - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Recorrido: Carlos Alberto Westphal - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ADMINISTRATIVO. DÉBITO DE IPTU LEVADO A PROTESTO, REFERENTE
EXCLUSIVAMENTE AO ANO DE 2018. DEMONSTRAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM DATA ANTERIOR AO
PROTESTO (2016). PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO “IN RE IPSA”. VALOR ARBITRADO COM
PARCIMÔNIA, DIANTE DOS CONTORNOS DA LIDE.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46
DA LEI Nº 9.099/1995). Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º