TJSP 06/06/2022 - Pág. 1903 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1903
Serviços Tecnicos de Inspeção e Manutenção Industrial Ltda e outro - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a)
Luis Carlos de Barros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Páteo do Colégio - Salas 103/105
Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000426-10.2019.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Laticínios Luso
Brasileiro Ltda. - Apelado: Supermercado Taraborelli Ltda - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
ACERTO. FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO E DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA.
CRÉDITO CONCURSAL, SUJEITO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO POSICIONAMENTO
ADOTADO PELO EG. STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS TEMA 1051. SENTENÇA
MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ademir Candido da Silva (OAB: 77181/
SP) - Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001121-54.2020.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A Apelado: Barcelos & Janssen Advogados Associados - Apda/Apte: Ester Assumpção Martins Perez - Magistrado(a) Fábio Podestá
- NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu e, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, com homologação
referente ao pedido parcial de desistência. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO
DO RÉU - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - COBRANÇA INDEVIDA QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS
AUTOS - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR QUE INDEPENDE DE CARACTERIZAÇÃO
DA CULPA (ART. 14, DO CDC). APELAÇÃO DA AUTORA - ADMISSIBILIDADE, EM PARTE, DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS, MAS NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS (ART.
405, DO CC). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O QUE
FOI INTERPOSTO PELA AUTORA, COM HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PEDIDO PARCIAL DE DESISTÊNCIA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB: 79757/MG) - Ana Laura Vidal Quadra (OAB: 413913/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001190-12.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sompo Seguros S/A Apelado: Hapag Lloyd Agenciamento Marítimo Ltda - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso.
V. U. Declara voto convergente o 2º Desembargador. - *RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO REGRESSIVA TRANSPORTE DE
CARGAS MERCADORIA AVARIADA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO (SÚMULA 151 STF)
QUE SOMENTE SE INICIA PARA A SEGURADORA, NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO, A PARTIR DO PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - INDENIZAÇÃO PAGA
PELA EMPRESA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO CARACTERIZADA NEXO CAUSAL ENTRE O DANO NA MERCADORIA
E FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO - RESSARCIMENTO DOS DANOS À
SEGURADORA DETERMINADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA
RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Cesar Lima da Silva (OAB: 147987/SP) - Marcio Roberto
Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Camila Mendes Vianna Cardoso
(OAB: 231107/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001257-08.2020.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Maria
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º