TJSP 06/06/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2002
da sentença. 2)-O pedido de cancelamento da penhora/indisponibilidade, prenotação n. 263.050 (Av.16), da matrícula 21.143,
do 1º CRI, dever ser encaminhado diretamente ao Oficial competente, para cumprimento do determinado pelo MM. Juiz da 2ª
Vara Federal de Marília. 3)-Com relação à averbação do Termo de Arrolamento dos Bens e Direito, determinado pelo Auditor
Fiscal da Receita Federal, no processo n. 13830.720071/2018-39 (Av. 14), o pedido de levantamento da anotação deve ser feito
junto à Secretaria da Receita Federal. Ademais, tal questão sequer foi ventilada no curso deste procedimento. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int.
- ADV: ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP)
Processo 0010221-19.2019.8.26.0344/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Carmen Lúcia Fonseca
Clementino - IPREMM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Fls. 110/118: ciência às partes sobre as informações prestadas pelo DEPRE (planilhas de pagamento).
- ADV: JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI (OAB 384444/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP)
Processo 0010439-47.2019.8.26.0344 (processo principal 1011750-90.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.P.C. - S.G.S.
- Fls. 210/212: ciência às partes sobre as informações prestadas pela CIRETRAN.
- ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 0010520-25.2021.8.26.0344 (processo principal 1003316-78.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Evicção
ou Vicio Redibitório - Mariana Soares dos Santos Souza - - Rodrigo Seabra Barcellos Leite - Odorico Jose Nogueira Carreira
- Vistos. Fls. 93/94: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, conforme já deferido na
sentença de fls. 59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista que o AR referente à carta expedida às fls.
66 até a presente data não retornou aos autos, expeça-se nova carta. Intime-se.
- ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP),
MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 154295/SP)
Processo 0032131-83.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0025752-39.2005.8.26.0344) (processo principal 002575239.2005.8.26.0344) (344.01.2005.025752/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO
DE VERA CRUZ e outro - Márcio Luiz de Oliveira - - Murilo Pagliusi Chaves e outro - Adriana Melica da Silva Oliveira - Adriana
Meliça da Silva de Oliveira - Beatriz de Oliveira
- Proc. N° 850/05-1. Fls. 2200: ciência à parte exequente.
- ADV: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB 147338/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/
SP), SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP), DAVID APARECIDO ALVES DA SILVA (OAB 410521/SP), ALLAN
KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO
(OAB 327845/SP), MAURÍCIO MALDONADO GONZAGA (OAB 25022/DF), MAURÍCIO MALDONADO GONZAGA (OAB 2837/
AC), ARTUR PAGLIUSI GONZAGA (OAB 304294/SP), EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP), GISLAINE
PINHEIRO (OAB 379109/SP)
Processo 1000306-21.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Acauan de Oliveira Rocha Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.
- Vistos, Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorário em favor do perito nomeado às fls. 155/156, Dr.
Darcy Cavalca. Int.
- ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000778-90.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I
- Vistos, Informem as partes sobre eventual cumprimento do parcelamento, no prazo de 15 dias. Int., sendo a Defensoria
Pública pelo portal.
- ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1001276-21.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - La Kasa Negocios
Imobiliários
- Vistos, Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro,
ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, art. 248, § 1º). No caso em apreço, as cartas de citação foram recebidas por
terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador(a) das partes requeridas. O artigo 280 do Código de
Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula
429 do STJ com a seguinte redação: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento Nessa tessitura,
determino a renovação do ato citatório por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio depósito
da diligência para o ato, em 15 dias. Int.
- ADV: VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 445967/SP)
Processo 1001782-31.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Marrocos
Residenciais Casablanca
- Vistos, Fls. 130/132: ante o recolhimento da taxa, providencie a serventia o encaminhamento do ofício expedido às fls. 115.
Int.
- ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001807-10.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jilson Oliveira Sampaio Banco Santander S/A e outro
- Vistos, Concedo prazo adicional e improrrogável de 05 dias para tomada de providências por parte do requerente, sob
pena de indeferimento da inicial. Int.
- ADV: EVELYN DE CARVALHO GOMES (OAB 296149/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS
GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1002247-74.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Praça dos Jatobas
- Fls. 115/116: ciência às partes sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal.
- ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1002388-64.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Isabel Rosa Xavier - Olimpia Rosa de Jesus Xavier - - Espólio de Salvador Candido Xavier - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo
- Fls. 307/320: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1002525-07.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Beatriz Queiroz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º