TJSP 06/06/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2011
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Larissa Leopoldina Piaceski (OAB: 52154/PR) - Juliana Silva Martinez
(OAB: 426772/SP)
Nº 1029414-67.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Rosa Leme
Bernardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Cia. Nacional de Seguros - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPAROS NA LATARIA DO AUTOMÓVEL DA AUTORA.
SEGURADORA QUE NÃO SE RECUSOU A REALIZAR TAIS REPAROS. PEDIDO DE CONSERTO DA CAIXA DE CÂMBIO DO
VEÍCULO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE OS DANOS NO CÂMBIO NÃO FORAM DECORRENTES
DO ACIDENTE, E SIM DA FALTA DE MANUTENÇÃO. SEGURADORA RÉ QUE NÃO É OBRIGADA A ARCAR COM O
CONSERTO DESSE ITEM, POR NÃO TER RELAÇÃO COM O ACIDENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INOCORRENTES.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 85, § 2º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilyan Maria de Almeida Marinho (OAB: 114577/SP) - Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ)
Nº 1044136-19.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Nova
Guarulhos I - Apelado: Jose Luiz Alves (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES NO
APARTAMENTO EM QUE RESIDE A PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE APONTAM A RESPONSABILIDADE DA PARTE
RÉ. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM O REPARO. IMPUGNAÇÃO DE ALGUMAS DESPESAS. ACOLHIMENTO.
DOCUMENTOS IMPUGNADOS QUE NÃO REVELAM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS REPAROS RELATADOS E
CONTENDO ENDEREÇO DIVERGENTE DO LOCAL A SER CONSERTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDISCUTÍVEL
DOR E SOFRIMENTO DA VÍTIMA. “QUANTUM” ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, SUFICIENTE A
REPARAR A OFENSA E, POR OUTRO LADO, EVITANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gustavo Bassetto (OAB: 369101/SP) - Bruno Leandro Marques (OAB: 354813/SP) - Aline dos Santos Lisboa (OAB: 387491/SP)
(Convênio A.J/OAB)
Nº 1049574-68.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rahissa Diogo de
Oliveira - Apelado: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APARELHO CELULAR DA AUTORA QUE APRESENTOU PROBLEMAS APÓS O FIM DA GARANTIA
LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NEM SOBRE O ALEGADO
VÍCIO OCULTO NO APARELHO. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA
PERICIAL NO CASO CONCRETO. PRODUÇÃO DE PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 370 DO
CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rahissa Diogo de Oliveira (OAB: 344095/SP) (Causa própria) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP)
Nº 1052874-02.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Requerente: Angelica Maria
Ferreira Gonçalves (Justiça Gratuita) - Requerido: Ação Contact Center S/A - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Anularam a
sentença de ofício, com determinação, ficando prejudicadanálise do mérito recursal. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. LIGAÇÕES INCESSANTES DE
“CALL CENTER” DA RÉ À PROCURA DE TERCEIRO DESCONHECIDO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO EM
DESFAVOR DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO, NA MODALIDADE “BYSTANDER” (ARTIGOS
2º, 3º E 17, DO CDC). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA
DO CONSUMIDOR (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC). ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA LASTREADA EM DOCUMENTOS JUNTADOS
COM A INICIAL. IMPROCEDÊNCIA PAUTADA EM NEGATIVA DA RÉ EM CONTESTAÇÃO. NÃO OPORTUNIZADA ÀS PARTES A
PRODUÇÃO DE PROVAS. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGO 5º, LV,
CF/88). SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
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