TJSP 06/06/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2012
STF. - Advs: Mirela Vergílio Gênova (OAB: 361225/SP) - Alessandra Ferreira Sena (OAB: 74600/MG)
Nº 1070891-59.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raphael da Silva Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eda Shows e Eventos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA.
PRESUNÇÃO NÃO INFIRMADA PELA PARTE IMPUGNANTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 99, §3º E 100, P.U., AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO CONFIGURADO (ARTIGOS
369 E 370, P.U., DO CPC). SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Santini (OAB: 187603/SP) - Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB: 188461/SP)
Nº 1073884-07.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Marli Teresinha Chagas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO
MORAL - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA ANTECIPADA - RELAÇÃO DE CONSUMO
- CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 - A AUTORA É PESSOA
USUÁRIA DE EQUIPAMENTO DE AUTONOMIA LIMITADA E SUBCLASSE RESIDENCIAL DE BAIXA RENDA - APLICAÇÃO
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 928/2021 - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO INDEVIDA - DANO MORAL
- CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM R$ 17.129,60, TENDO POR PARÂMETRO O ART. 223-G, § 1º, INCISO III, DA CLT,
LEGISLAÇÃO QUE TAMBÉM TEM CARÁTER PROTETIVO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO MANTIDA - SUCUMBIMENTO DA PARTE RÉ - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DA RÉ
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Patricia Braga Lima
Vinagreiro (OAB: 295588/SP)
Nº 1096863-65.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ronaldo Severino
de Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano
- Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEMANDA
JULGADA IMPROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. ARTIGO 477, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELA PARTE. FEITO JULGADO SEM APRECIAÇÃO DE TAL PEDIDO. FATOS
CONTROVERTIDOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. SENTENÇA
ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandro Almeida
Santos (OAB: 259748/SP) - Leandro Câmara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP)
- Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP)
Nº 1117975-56.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auro Posto A
& A Ltda - Apelado: Renato Vicente da Silva e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANDATO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MATERIAL COM BASE NA PERDA DE UMA CHANCE. ADVOGADOS RÉUS QUE NÃO AVISARAM A PARTE AUTORA
ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA TRABALHISTA, E, CONSEQUENTEMENTE,
NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A FALHA DOS ADVOGADOS FOI A
CAUSA DETERMINANTE DA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM FACE DA PARTE AUTORA.
DANO MORAL. ERRO RELEVANTE DOS ADVOGADOS CONTRATADOS QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO
COTIDIANO. “QUANTUM” ARBITRADO A FIM DE DESESTIMULAR A CONDUTA DOS RÉUS E EVITAR O ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO DA PARTE LESADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Vidigal Lauria (OAB: 71826/SP) - Wilson de Bellis (OAB: 165134/SP)
Nº 1119339-63.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sabrina Costa e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º