TJSP 06/06/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2014
AUTORA QUE INICIOU O CURSO NO PERÍODO NOTURNO E PROSSEGUIU NO PERÍODO MATUTINO NA CIDADE DE
ARARAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE LHE TERIA SIDO OFERECIDO, QUANDO DA CONTRATAÇÃO, CURSO MATUTINO
NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS. AUTORA QUE FREQUENTOU PARCIALMENTE AS AULAS E PROVAS MINISTRADAS
NA OUTRA LOCALIDADE. SERVIÇOS QUE LHE FORAM DISPONIBILIZADOS. INCABÍVEL O PEDIDO DE RESCISÃO COM
DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Christian Bianco de Carvalho (OAB: 237226/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB:
288133/SP) - Kleber Aparecido Luzetti (OAB: 286205/SP)
Nº 0001710-48.2014.8.26.0169 - Processo Físico - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - Magistrado(a) Antonio Nascimento Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO AÇÃO
DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DA TARIFA DESPROPORCIONAL AOS GASTOS HAVIDOS NA
UNIDADE CONSUMIDORA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA CONTA DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUAÇÃO AOS DITAMES LEGAIS ART. 85, § 2º, DO
CPC NORMA COGENTE PRECEDENTE DO E. STJ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fábio Albuquerque (OAB: 164311/SP) - Valdir Medeiros Maximino (OAB: 20124/GO) (Causa própria) - Juliana
Freire de Almeida (OAB: 255761/SP)
Nº 0002325-28.2004.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Assyr Favero Filho Apelado: Luiz Eduardo de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. NÃO HAVENDO
DESÍDIA DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Assyr Favero Filho (OAB: 138196/SP) (Causa própria) - Sem
Advogado (OAB: AB/SP)
Nº 0005727-82.2018.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação Cível - Poá - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Renato
Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. DESÍDIA DA PARTE. INTIMAÇÃO
PESSOAL DO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO DIAS (§ 1º DO ART. 485 DO CPC). PRÉ-CONDIÇÃO PARA
A EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Figueiredo Ramos (OAB: 353423/SP) - Fernando José de Carvalho (OAB:
212956/SP) - João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP)
Nº 0007504-86.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Carlos Ferreira Nunes (Justiça
Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO SEGURO DE VIDA COBERTURA NÃO ABRANGIDA
PELA APÓLICE PERÍCIA CONCLUDENTE RECUSA LEGÍTIMA INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA (RITJSP,
ART. 252). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB:
153037/SP) - Ana Cristina Correia (OAB: 259360/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis
Petraroli (OAB: 130291/SP)
Nº 0020893-55.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Cível - Franca - Apelante: Ledi Gonçalves Dias (Justiça
Gratuita) - Apelado: Antonio Alves Ferreira (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO AUTOR NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOS AUTOS
- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AUSÊNCIA DE PROVA CULPA DO RÉU INCIDÊNCIA DO ART. 373, INC. I, DO
CPC - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º