TJSP 06/06/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2013
- Apelado: Gabriel Jose Franco de Godoy Batista - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Conheceram em parte do recurso,
e na parte conhecida, negaram provimento. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEMANDA
JULGADA IMPROCEDENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONDUTA INADEQUADA
CULPOSA DO ADVOGADO NÃO CARACTERIZADA. ACORDO HOMOLOGADO APENAS POR UM DOS RÉUS EM DEMANDA
PRETÉRITA. COBRANÇA DE SUCUMBÊNCIA PELO OUTRO RÉU QUE NÃO FIGUROU NO ACORDO. PARTE QUE ALEGA
OMISSÃO DO ADVOGADO. VERBA SUCUMBENCIAL É ÔNUS DA PARTE. AUTOR TEVE PRÉVIO ACESSO À MINUTA DO
ACORDO, MANIFESTANDO CONSENTIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. NÃO
SE TRATA DE DOCUMENTOS NOVOS. APRECIAÇÃO QUE IMPLICARIA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM
PARTE, E NESTA, NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvio Dutra (OAB: 214172/SP) - Gabriel
Jose Franco de Godoy Batista (OAB: 305150/SP) (Causa própria)
Nº 2017452-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Agravado: João Marcos Oliveira Veiga - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO MONITÓRIA DECISÃO QUE
INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO CONDOMÍNIO EXEQUENTE POSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À PESSOAS JURÍDICAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE DEMONSTRADA
A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A
HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Terezinha Maria Varela (OAB: 226005/SP) - Diego Roberto Jeronymo (OAB: 296142/SP)
Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000970-74.2014.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental
Ltda. - Apelado: Moacir Pereira Alencar - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AUTORA QUE SUSTENTA QUE O RÉU ESTÁ INADIMPLENTE
DESDE NOVEMBRO/1999 TENDO AJUIZADO A AÇÃO APENAS EM FEVEREIRO/2004. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
TERRENO SEM EDIFICAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO BEM SEM DIREITO A RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO
POR QUAISQUER BENFEITORIA. CONTRATO QUE TERIA FINALIDADE DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. SIMULAÇÃO
RECONHECIDA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS ENVOLVENDO CONTRATOS NO PARQUE RODRIGO BARRETO. PRECEDENTES
DESTE E. TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Luiz Carlos Dattola (OAB: 108066/SP)
Nº 0001341-08.2015.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Fundação Hermínio Ometto Apelada: Miriam Marques Mendes (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA.
AUTORA QUE NÃO OBTEVE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, INVESTINDO EM REPETITIVAS E INFRUTÍFERAS
DILIGÊNCIAS, MESMO TENDO A SEU DISPOR A FACULDADE DE PROMOVER A CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO
EVIDENCIADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Dairus Russo (OAB: 227611/SP) - Guilherme Alvares Borges (OAB: 149720/SP) - Gregory Aguzzolli Proença (OAB: 389608/SP)
(Convênio A.J/OAB)
Nº 0001505-54.2015.8.26.0146 - Processo Físico - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Suelen Lopes da Silva Magalhães
(Assistência Judiciária) - Apelado: JT Materiais Didáticos e Prestação de Serviços Ltda - Microlins Cordeirópolis - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO
DE QUE LHE TERIA SIDO OFERECIDA OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO NOS PERÍODOS MATUTINO E NOTURNO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º