TJSP 06/06/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2022
Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido, a Súmula
429 do STJ com a seguinte redação: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento Nessa tessitura,
determino a renovação do ato citatório por oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio depósito
da diligência para o ato, em 15 dias. Int.
- ADV: ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS (OAB 303833/SP)
Processo 1020326-67.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco de Souza - Banco
do Estado do Rio Grande do Sul S.a.
- Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações
pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350
do CPC). Int.
- ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
Processo 0002745-22.2022.8.26.0344 (processo principal 1015900-80.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Amanda Lavagnini Fernandes Tamião - - Davi Mituuti Yoshida - Rodrigo Ferreira Pinto - - Alessandra da Luz Ferreira
Pinto - - Ty Confecções de Marília Ltda Me
- Vistos, Fls. 29/34: recebo o incidente de impugnação, sem suspender a prática de atos executivos (art.525, § 6º, do CPC).
À impugnação, no prazo de 15 dias. Fls. 22/28: os exequentes pedem diversas pesquisas em nome dos executados, entretanto,
recolheram apenas uma taxa para tanto. Sendo assim, providenciem os exequentes a complementação da taxa, na proporção
de um valor para cada pesquisa e para cada executado. Prazo: 15 dias. Int.
- ADV: APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP), LETÍCIA ADORNO SANTOS (OAB 452797/SP), DAVI MITUUTI
YOSHIDA (OAB 354004/SP), MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP)
Processo 0002954-88.2022.8.26.0344 (processo principal 1015092-41.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Douglas Motta de Souza - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
- Vistos, Fls. 27: conforme Comunicado CG nº 164/2020, pode a parte proceder à consulta do pagamento do mandado de
levantamento eletrônico junto ao site do Banco do Brasil, pelo seguinte caminho: www.Bb.com.br\>produtos e serviços\>depósito
judicial\>comprovante de resgate de depósito judicial\>dados bancários. Int.
- ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0003686-06.2021.8.26.0344 (processo principal 1012030-90.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Fernanda Luz da Silva - Daniele Maria Jorge - - FELIPE BASTAZINI SANCHES, registrado civilmente como
Felipe Bastazini Sanches
- Vistos, Fls. 173/174. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fica o devedor, na pessoa do Advogado e procurador, intimado
para não pagar o débito ao exequente diretamente, bem assim, as partes, também nas pessoas dos respectivos procuradores,
para que não pratiquem ato de disposição do crédito ( art. 855, incisos I e II, do CPC).. Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara Cível
local. Int.
- ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), CARLOS HENRIQUE
MONTAI Y LOPES (OAB 322337/SP)
Processo 0003792-65.2021.8.26.0344 (processo principal 1002143-82.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Bemviver Incorporadora Ltda - Glauco Lopes dos Santos - - Roseli Ramos de Andrade
- Vistos, Requisite-se a transferência do valor bloqueado às fls. 82/84. Fica o exequente desde já orientado de que para
o levantamento de valores depositados, a parte exequente deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado
no endereço: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações Gerais Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos. Diga o
exequente como quer prosseguir em 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), MAURILIO JUVENAL
BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 0007128-48.2019.8.26.0344 (processo principal 1013502-68.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - VILMA DE FATIMA
COLOMBO - - MILTON ROMANOSKI - - Comercial de Carnes e Alimentos São Luiz Marília Ltda - - Materiais de Construção
Massamitsu Ltda - Me e outros
- Fls. 542: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), VINICIUS REZENDE (OAB 329686/SP), JULIO
GONZAGA (OAB 330137/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), MAYARA CARDOSO DAS NEVES (OAB 369759/
SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), GUSTAVO HENRIQUE
ONGARO PINHEIRO (OAB 270014/SP)
Processo 0009966-90.2021.8.26.0344 (processo principal 1014112-65.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Camila de Paula Bastos - Cesmar - Centro de Ensino Superior de Marília - Uniesp (Faculdade de
Marília) - - Uniesp Paga Fundo de Investimento Multimercado Exclusivo Crédito Privado
- Vistos. A excipiente declarou interesse na conciliação (fls. 78), com o que concordou a excepta (fls. 3526), acreditando na
viabilidade da composição, tendo em vista o baixo valor do débito. A finalidade primordial da jurisdição é a solução de litígios
para alcance da pacificação social. Cabe asseverar que o § 3º, do artigo 3º, do Código de Processo Civil, assim estabelece: A
conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados,
defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. É inquestionável que a solução do
conflito de interesses pela via consensual é a melhor forma de alcançar a pacificação social, visando a melhor situação para as
partes. Isto posto, designo audiência de conciliação a ser realizada no formato virtual, para o próximo dia 21 de junho de 2022,
às 14:00 horas. Desde já consigno que para participação em audiência será necessário o acesso tanto da parte quanto de seu
procurador a celular, computador ou notebook, cujo equipamento deverá contar com câmera e microfone, acesso a conexão
de boa qualidade à internet. As partes e procuradores também deverão ter conta de e-mail e telefone celular, cujo endereço e
número deverão ser informados nos autos, até cinco dias antes da audiência, a fim de viabilizar a respectiva participação. No
dia e horário agendados, os participantes da reunião deverão ingressar na audiência virtual por meio do “link” de acesso a ser
informado e enviado ao destinatário por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, ocasião em que deverão permanecer aguardando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º