TJSP 06/06/2022 - Pág. 2419 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2419
Andar
Nº 2217281-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante:
Alexandre Pacheco Martins - Impetrante: Paula Gouvea Barbosa - Paciente: Guilherme Castro Boulos - Magistrado(a) José Vitor
Teixeira de Freitas - Por maioria de votos, concederam a ordem, vencido o E. 3º juiz, Exmo. Des. Juscelino Batista, que não a
conhecia. Advs: Alexandre Pacheco Martins (OAB: 287370/SP) - Paula Gouvea Barbosa (OAB: 442730/SP) - 5º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002987-63.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apda: CRISTIANE
APARECIDA AMORIM - Apte/Apdo: LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - afastada a preliminar aventada pela defesa, negaram provimento aos recursos
interpostos por Cristiane Aparecida Amorim e Leandro Vitor Batista dos Santos e deram provimento ao apelo do Ministério
Público, para modificar a reprimenda aplicada aos réus a 1 ano e 6 meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, no piso.
V.U. Advs: Ailton Carlos de Campos (OAB: 160373/SP) - Luciano Manoel da Silva (OAB: 146642/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 1500067-57.2021.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Felipe Donizetti Alves de Lima - Magistrado(a) Juscelino Batista - Deram provimento ao recurso
do Ministério Público, para elevar penas do apelado Felipe Donizetti Alves de Lima para 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20
(vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, e estabelecer o regime prisional inicial
fechado, corrigindo-se, de ofício, o erro material na classificação do fato contida no dispositivo final da r. sentença, para constar
que ele está condenado por violação do artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006, mantida a r. sentença
em seus demais termos. V. U. Advs: Gerson Goncalves Germano (OAB: 98810/SP) - 5º Andar
Nº 1500230-98.2020.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apte/Apdo: WILIAN DE SOUZA
BRITO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Negaram provimento ao apelo
defensivo e deram provimento ao apelo acusatório, para elevar as penas do réu Wilian de Souza Brito a 09 anos e 04 meses de
reclusão e 933 dias-multa. V.U. Advs: Cristiane Meneghette (OAB: 289681/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500344-93.2019.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: João Soares
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB: 400534/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500369-35.2020.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Panorama - Apelante: MATHEUS DOS
SANTOS RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - deram parcial
provimento ao recurso de apelação interposto por Matheus dos Santos Rodrigues, apenas para afastar o reconhecimento dos
maus antecedentes e da reincidência, sem reflexo na reprimenda ou no regime prisional, corrigindo, de ofício, erro material
constante da r. sentença, conforme acima assinalado. V.U. Advs: Rodrigo Domingos Della Libera (OAB: 202669/SP) (Defensor
Dativo) - 5º Andar
Nº 1500480-22.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palmital - Apelante: JAIRO CARLOS
DE PAULA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao recurso
da Defesa, mantendo, na íntegra, a r. sentença. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão consignando o regime inicial
semiaberto. V.U. Advs: Márcia Cristina Cândido Fadel (OAB: 166703/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 1500582-87.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apte/Apdo: PAULO HENRIQUE
HELLRIGUEL - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Nego provimento ao
recurso interposto por Paulo Henrique Hellriguel e deram provimento ao apelo do Ministério Público, a fim de redimensionar a
pena do réu para em 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 28 (vinte e oito) dias-multa. V.U.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor
Público) - 5º Andar
Nº 1500651-89.2020.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Grande da Serra - Apelante: Higor
Sanches Pereira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - deram
parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Higor Sanches Pereira de Oliveira, para reduzir sua reprimenda a 3
anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, no piso, vencido, em parte, o d. revisor, que afastava a circunstância
agravante do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, reduzindo-se a pena, e fará declaração Advs: Viviane Regina de
Almeida (OAB: 212361/SP) - Vanessa de Souza Correa (OAB: 229712/SP) - 5º Andar
Nº 1500697-24.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Jefferson Brito de Almeida - Magistrado(a) Juscelino Batista - Deram provimento ao recurso
interposto pelo Ministério Público, para condenar Jefferson Brito de Almeida, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, do
Código Penal, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime fechado, e pagamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º