TJSP 06/06/2022 - Pág. 3217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3217
Processo 0013917-74.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE
AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS - Banco Safra S/A
- Vistos. Fls. 89/90: Não há valores a serem levantados pelo Banco Safra, razão pela qual não há o que se deliberar. Tornem
os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB 150381/MG), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LEYDIANE
DA COSTA CALLEGÁRO (OAB 411094/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), TÁCIO GODOY FELDNER
(OAB 102176/MG)
Processo 0014191-67.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Samsung
Eletrônica da Amazônia Ltda
- Vistos. Fls. 355/358: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às
anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C.
- ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP)
Processo 0014616-94.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A.
- Vistos. Fls. 201/202: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Para fins de levantamento do depósito de fls. 203, intime-se o(a) autor
para que compareça em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os dados bancários para preenchimento do
formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, para liberação do
valor depositado nos autos, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Após,
providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e
proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0016317-90.2021.8.26.0405 (processo principal 0003471-41.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - HILDON LUIZ DOS SANTOS
- Ante a penhora totalmente positiva, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para
impugnação.
- ADV: TIAGO ZIURKELIS MAFALDO (OAB 413871/SP)
Processo 0016492-84.2021.8.26.0405 (processo principal 1016736-30.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Fabiana de Proença Galvani
- Vistos. Fls. 31 e seguintes: Dê-se ciência à parte exequente sobre o resultado dos bloqueios realizados. Com eventual
proposta de acordo, conclusos na fila de urgentes. Intime-se.
- ADV: PAULO EDUARDO GALVANI (OAB 353721/SP)
Processo 0016497-09.2021.8.26.0405 (processo principal 1017659-56.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Monica Rodrigues dos Santos da Silva - Consult Center do Brasil Ltda e outro
- Ante a penhora totalmente positiva, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para
impugnação.
- ADV: LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP), BRUNO LINS DE AGUIAR (OAB 27712D/PE)
Processo 0016535-21.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Pereira - Dokter Imóveis Ltda
- Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo o(a) Exequente, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal
ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifiquese o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Tudo cumprido, proceda às anotações de extinção do feito e remetam-se
os autos ao arquivo. P.I.C.
- ADV: SHEILA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 338493/SP), KELISMENY DE ASSIS (OAB 200649/SP)
Processo 0017383-42.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RN
Comercio Varejista S/A
- Vistos. Por se tratar de procedimento findo, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Processo 0021047-18.2019.8.26.0405 (processo principal 1029569-51.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - EUSTAQUIO PEREIRA DA SILVA
- Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente nos termos da certidão de fl. 1782, suprindo o vício existente, a fim de possibilitar
o cumprimento da diligência. Prazo: 20 dias. 2. Com a indicação dos endereços, cite-se. 3. Após, tornem conclusos na fila de
decisão interlocutória. Intime-se.
- ADV: ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 0029382-60.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FRANCISCA
MARIA RODRIGUES
- Vistos. Fls. 118/120: Defiro o pleito. Expeça-se certidão de honorários em favor da nobre Advogada da parte ré (fl. 81).
Após, nada mais havendo a ser deliberado, arquive-se os autos. Intime-se.
- ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
Processo 0030114-07.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael da Silva Rosa
- Vistos. O(a) autor(a) não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a) (fls. 110), silenciou-se. Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se
o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com
fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos
termos da Lei Estadual nº 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá
todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de
assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a
1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando
houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º