TJSP 06/06/2022 - Pág. 3231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3231
no artigo 485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C.
- ADV: LUIZ FERNANDO SILVA PATROCINIO (OAB 315621/SP)
Processo 1013539-96.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.S.M. - D.B.S.M.
- Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a
municipalidade para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação de ausência de vaga. Decorrido, tornem
conclusos. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
- ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1013569-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.C.T. K.L.O.C.T.
- Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a
municipalidade para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação de ausência de vaga. Decorrido, tornem
conclusos. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
- ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1013737-36.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.N.V. - N.M.N.
- Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a
municipalidade para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação de ausência de vaga. Decorrido, tornem
conclusos. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
- ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1024884-30.2020.8.26.0405 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - T.C.S.P.S.
- Não se mostra cabível, no presente caso, a produção da prova testemunhal requerida às fls. 217. Como se nota do
teor da inicial, a presente ação movida pelo Ministério Público não tem por escopo tutelar os direitos individuais das crianças
participantes da gravação “sub judice”, mas sim o hipotético dano moral difuso que sua exibição teria causado, pela forma
como foram expostas ao público, bem como a exibição do referido quadro sem a concessão de autorização judicial prévia. A
oitiva das crianças e dos seus responsáveis, portanto, seria cabível se a ação se tratasse de pedido individual ou coletivo dos
danos morais por elas suportados, o que não é o caso. Assim, considerando ainda já ter sido juntadas aos autos as gravações
da atração, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes, na ordem processual, para alegações finais em forma de
memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias cada. Int. Osasco, 31 de maio de 2022.
- ADV: MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP)
Processo 1500844-30.2022.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - C.C.S.
- Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação das razões de apelação em nome do adolescente, que
manifestou em audiência o desejo de recorrer da sentença proferida, no prazo legal. Int. Osasco, 01 de junho de 2022.
- ADV: LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB 439878/SP)
Processo 1508300-88.2021.8.26.0405 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - P.H.N.C.
- Anote-se os dados da defensora constituída pelo representado, habilitando-se-a nos autos. Após, aguarde-se o prazo para
eventual apresentação de recurso à sentença proferida. Int. Osasco, 01 de junho de 2022.
- ADV: VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA (OAB 202504/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 0000052-13.2021.8.26.0405 (processo principal 1001614-45.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Andréa Batista da Silva - - Vera Lúcia Herculano da Silva
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira a interessada o que entender de direito, devendo fazê-lo por
meio de incidente próprio, nos termos do artigo 535 do CPC por tratar-se no novo crédito. Int.
- ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0000952-93.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vivian Cristina dos
Santos
- Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE,
arquivando-se estes autos. Int.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0000957-18.2021.8.26.0405 (processo principal 0036733-36.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Bassani
- Vistos. Diga a FESP sobre manifestações da Autora, fls. 348/362 e informações do Contador , fls. 367. Int.
- ADV: TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP)
Processo 0003006-32.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Selma Teixeira
Alves Caetano
- Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE,
arquivando-se estes autos. Int.
- ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0003426-37.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria do Livramento
Camargo
- Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE,
arquivando-se estes autos. Int.
- ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0006487-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1016934-67.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regiane Aparecida Rodrigues Prazeres
- Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão retro. Diante do trânsito em julgado, providencie a Exequente o cumprimento da
determinação, fls. 136. Intime-se.
- ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º