TJSP 06/06/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
3670
- Vistos. Fl. 396/397: Expeça-se novo Oficío, instruindo-se com as informações prestadas (fl. 379/380 e 391). No mais, defiro
o requerimento do(a) exequente, para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a),
através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do
veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora
e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para
que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro o requerimento formulado pela parte autora para
pesquisa de eventuais bens em nome da parte executada através do sistema Infojud. Elabore-se pesquisa anotando-se o sigilo
das informações. Com resposta, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo supra. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do
bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo
de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Após, intime-se.
- ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB
200431/SP)
Processo 1000904-34.2020.8.26.0444 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Helena de Andrade e outros
- Janaina de Andrade Silva e outro
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.. Sem prejuízo, em caso de não beneficiários
da gratuidade processual, certifique a zelosa serventia (contadoria) o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, bem
como providencie-se a consulta no Portal de Custas acerca da validade e da veracidade da guia DARE/SP. Intime-se.
- ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP)
Processo 1000950-86.2021.8.26.0444 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Marcelo Pires dos
Santos - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Jose Carlos Kalil Filho
- Vistos. F. 45/47: Mantenho decisão de f. 42 por seus exatos fundamentos. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. Pilar do
Sul, 02 de junho de 2022
- ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP),
EDUARDO DE PAULA ASSIS (OAB 250406/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
Processo 1001006-56.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.I.L.A.A.S.A.P.
- D.S.O.
- Vistos. Consoante determinado no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 6/2021, diante da admissibilidade, em
28/04/2021, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2256317-05.2020.8.26.0000,
o qual determinou a suspensão das ações que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139,
do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Nesse diapasão, manifeste-se a parte autora se
persiste na realização do ato, ocasião em que será determinada a suspensão do feito até julgamento definitivo do recurso. Por
ocasião da suspensão, anoto à serventia ser aplicável o código SAJ nº 75044, aguardando-se pelo prazo de 01 (um) ano, após,
intimando-se a parte autora para manifestar-se quanto o prosseguimento em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, na inércia, o
feito será suspenso nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1001158-41.2019.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ouro Safra Indústria e Comércio
Ltda. - A.F.G.
- Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, informar a localização do veículo bloqueado através do
sistema Renajud. Ciência ainda da resposta da pesquisa Infojud (f. 143/150).
- ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), SÉRGIO
AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP)
Processo 1001263-81.2020.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.
- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, considerando-se que transcorreu o prazo
anteriormente requerido.
- ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1001341-41.2021.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lorival Antonio da Luz - - Maria Aparecida
Germano da Luz
- Vistas dos autos à parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o AR negativo
de fls. 166 juntado aos autos. Nada Mais.
- ADV: MARCELO AKINORI NAKAMURA (OAB 448279/SP)
Processo 1001353-55.2021.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.O.
- Fica intimada a Dra. Ana Lúcia Pereira Costa (OAB 332102/SP), pela derradeira vez, para apresentar o RGI da indicação
pela OAB, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, estes autos serão arquivados.
- ADV: ANA LÚCIA PEREIRA COSTA (OAB 332102/SP)
Processo 1001364-55.2019.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Gilson Ferreira dos Santos
- Ciência ao autor da implantação do benefício, conforme comprovante juntado nos autos, ficando intimado para ingressar
com cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, estes autos serão arquivados.
- ADV: JOÃO LEONARDO DE ALMEIDA PROENÇA (OAB 436842/SP), JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 1001482-60.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Twiser Agencia
Digital Ltda - Me
- Ciência ao Requerido, da expedição do oficio de fls. 209, devendo providenciar o encaminhamento do mesmo junto a
empresa de rede social, informando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA
DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), LUIS AUGUSTO P DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP)
Processo 1500100-72.2021.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.S.
- Não vislumbrando hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de julho de
2022, quarta-feira, às 14:30 horas. Saliente-se que o ato supracitado ocorrerá de forma virtual, nos termos do Comunicado CG
nº 284/2020. O convite para a participação da reunião virtual será encaminhado ao e-mail constante nos autos ou no QR CODE
presente no corpo do mandado/ofício. Para acesso ao link, deverá a parte intimada providenciar o download do leitor QR CODE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º