TJSP 07/06/2022 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1091
incidente processual.
- ADV: VICTOR PALHANO GUIMARÃES (OAB 420766/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP), ADRIANO
PRIETO LOPES (OAB 343655/SP)
Processo 1000610-97.2022.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Gandini
Automóveis Ltda.
- Manifeste-se a parte autora sobre o mandado sem cumprimento, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento,
intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e
§ 1º do Código de Processo Civil de 2015.
- ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1000650-79.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A
- Vistos. Providencie a Serventia o mandado necessário. Verifique se o recolhimento está correto, se justiça paga. Observe,
ainda, o endereço no cadastro de partes. Int.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000686-97.2017.8.26.0286 - Usucapião - Aquisição - Cresan Administradora de Bens Ltda - Ester Vieira e outros
- Vistos. DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE o demandante em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do
Código de Processo Civil. Int.
- ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), RENE PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290/SP)
Processo 1000770-25.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros
- Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino,
sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s)
CLÁUDIA FERNANDES MOURAO - ARTIGOS OPTICOS, CNPJ 17245255000117, através do sistema SISBAJUD, limitando-a
ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO
a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em
penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão
ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Se o caso, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado
(CPC, art. 841, § 1º) ou, na ausência de representação processual adequada, por carta com aviso de recebimento, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Nesta última
hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher
a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. Assinalo que não havendo comunicação de modificação
temporária ou definitiva de endereço, por força do disposto nos artigos 274, § único e 841, § 4º, ambos do Código de Processo
Civil, presumir-se-á VÁLIDA a intimação por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço em que efetivada a citação,
fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência. Decorrido o prazo sem interposição
de agravo contra esta decisão ou sem impugnação à penhora, deverá a Serventia CERTIFICAR e, ato contínuo, EXPEÇASE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, com seus acréscimos, em favor do(s)
EXEQUENTE(S). CERTIFICADO o decurso do prazo indicado no parágrafo anterior e diante da nova sistemática implantada
pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a parte credora apresentar o formulário MLE que está disponível no site
TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente
preenchido, a fim de viabilizar a expedição do MLE. Int.
- ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1000785-91.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A.
- Vistos. Diante do lapso de tempo decorrido e o não-atendimento satisfatório da ordem de emenda de fls. 41, INDEFIRO A
LIMINAR de busca e apreensão pleiteada na petição inicial. DEIXO para tempo oportuno a tentativa de conciliação. CITE-SE e
INTIME-SE a parte ré, para que, querendo, conteste o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada
da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça. Int.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001001-86.2021.8.26.0286 - Monitória - Cheque - J.f. Casa do Marceneiro Ltda Epp - Leonardo Moreira da Silva
- Vistos. Depositado os honorários do conciliador, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
Intime-se.
- ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), JORGE PRIESNITZ (OAB 356422/SP)
Processo 1001179-98.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gustavo Luchini
Camacho Figueira - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
- ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA (OAB 406125/SP),
DANILO GRAPILHA DE SOUSA (OAB 405835/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1001193-82.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes, Moradores
e Proprietários do “jardim Bothânica Itu” - Heitor Augusto de Freitas Alves
- Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/
representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e número de registro na ordem do(a) advogado(a)/
sociedade de advogados.
- ADV: JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)
Processo 1001260-81.2021.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- 1) INTIMAÇÃO do demandante para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente à taxa postal
- Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$ 27,10 por carta/AR Digital. 2) O
recolhimento da taxa supra indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão expedidas.
Logo, havendo pluralidade de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços a serem
diligenciados pertencentes a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade de
documentos emitidos (R$ 27,10 multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º