TJSP 07/06/2022 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1807
Execução - Transportadora Depolli Ltda - Belac Auto Posto Ltda e outros
- Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição
intercorrente. Int..
- ADV: PEDRO ROCHA FILHO (OAB 73612/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP)
Processo 0013502-84.2002.8.26.0309 (309.01.2002.013502) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Nelson Malipensa - Giasseti Engenharia e Construção Ltda e outros
- Vistos. Fls. 644/645: intime-se a administradora judicial para que se manifeste sobre o requerimento de redução do valor
estimado dos seus honorários. Int..
- ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)
Processo 0015367-11.2003.8.26.0309 (309.01.2003.015367) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Espólio
de Sergio Marcansolo - Banco Itau S/A
- Vistos. Tendo em vista as manifestações de fls. 1111/1112 do réu e fls. 1114/1115 do autor, realizei consulta no site eletrônico
do Banco do Brasil S/A, obtendo os extratos dos depósitos judiciais vinculados a este feito, conforme segue juntado. Em vista
de tal expediente, cumpra o cartório o quanto já determinado a fls. 1109 quanto à expedição de mandado de levantamento em
favor da parte autora conforme formulários apresentados a fls. 1107 e 1108. Após isso, expeça-se a comunicação necessária
ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência de todo valor [remanescente] depositado em conta judicial vinculada
a este processo pela parte autora, porque se trata de parcela incontroversa, para a conta bancária do réu informada a fls. 1112.
Int..
- ADV: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 89765/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP)
Processo 0017296-06.2008.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto de
Ensino Campo Limpo Paulista S/c Ltda - Renê Fernando de Araújo
- Vistos. Fls. 252/263: mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se pronunciamento da
Superior Instância quanto ao recurso noticiado, ficando, por ora, suspenso o levantamento dos valores bloqueados. Int..
- ADV: LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP),
MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0024696-08.2007.8.26.0309 (apensado ao processo 0026794-97.2006.8.26.0309) (309.01.2007.024696) Embargos à Execução - Maria Alice Matias - Maxi Shop Administração e Participações Ltda
- Vistos. A sentença de fls. 16/20, transitada em julgado (certidão de fls. 24), declarou extinto o processo. Observo também
que nos autos dos embargos à adjudicação em apenso (autos n. 1002372-41.2006) houve julgamento derradeiro com trânsito
em julgado. Assim, anote-se a extinção de ambos os feitos e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int..
- ADV: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB
130678/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 0028017-46.2010.8.26.0309 (309.01.2010.028017) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - ESCOLAS
PADRE ANCHIETA LTDA. e outro - Ney Vieira da Fonseca Filho
- Vistos. Fls. 324/326: anote o cartório o que pertinente quanto à atual representação processual da exequente bem como
a desvinculação do cadastro do processo de sua antiga advogada. Quanto ao mais, expeça-se o mandado de levantamento
requerido conforme formulário apresentado.. Int..
- ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0029581-02.2006.8.26.0309 (309.01.2006.029581) - Procedimento Comum Cível - Organização Políticoadministrativa / Administração Pública - Ana Maria Pellicciari Galeotti - - Celia S C P Ferragut - - Madeleine A P Eugene - - Maria
Benedita Neide Almeida - - Renata Maria S Castanho - - Rita de Cassia G P Amaral - - Susi Laine Gropelo - - Virginia S Muller
- Municipio de Jundiai
- Vistos. Ante a manifestação do executado, de fls. 584/585, com o quê concordou a parte exequente, arquivem-se estes
autos anotando-se a extinção. Int..
- ADV: ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA (OAB 174052/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/
SP), KELI CRISTINA BARROS DE SOUZA E SILVA (OAB 210800/SP)
Processo 0029644-56.2008.8.26.0309 (309.01.2008.029644) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/c Ltda - Antonio Edmar Beserra Dutra
- Vistos. Fls. 261/263: indefiro a pesquisa de imóveis pela central de indisponibilidade de bens, porquanto é possível ao
exequente promover a pesquisa por meios próprios. Indefiro igualmente que sejam tornados indisponíveis eventuais imóveis
em nome do executado, uma vez que sequer se sabe da existência de tais bens e da necessidade da indisponibilidade de
todos para satisfação da execução. Esclareço que a CNIB do CNJ não é meio adequado para execução comum como esta,
em particular quando não há sequer evidências de que o executado tentou ocultar ou desviar bens do seu patrimônio para
frustrar a execução. Anoto que tal sistema foi criado pelo órgão governamental para auxiliar no combate da prática de crime
organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de
dados, para atender interesse de particulares. Ademais, o pedido de decretação de indisponibilidade do patrimônio da parte
executada não comporta acolhimento, por extrapolar os limites da razoabilidade e proporcionalidade, além de não contribuir
efetivamente para a satisfação do débito exequendo. Como recentemente se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens por
meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Não cabimento. Medida excepcional e contraproducente, pois
não garante a satisfação do crédito. Existência de outros mecanismos de busca à disposição do exequente, mais eficazes e
menos gravosos ao devedor. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2055050-16.2019.8.26.0000; Relator: Gilberto dos
Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de 02/05/2019) (g.n.). Também: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Impossibilidade. Sistema
criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem
ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.
Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2046527-15.2019.8.26.0000; Relator: Afonso Bráz; Órgão
Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2019) (g.n.).
Int..
- ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), ANTONIO RIBAS (OAB 77026/SP), MÁRIO LUÍS
PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0030095-42.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta de
Ensino Ltda - Vanessa Aparecida de Oliveira Colasanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º