TJSP 07/06/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2005
Nº 2256610-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sul América
Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Manoel Aparecido Camara e outros - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF EM DEFESA DO FUNDO DE VARIAÇÕES SALARIAIS FCVS. MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 827996-PR TEMA 1011). DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA
À JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (TESE 1.1 DO REFERIDO
TEMA). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade
Miranda (OAB: 398091/SP) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Henrique
José Boaventura Vieira (OAB: 311349/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2261725-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: S. C. F.
da S. - Agravado: G. da S. F. (Representado(a) por seu Pai) L. R. da F. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXAÇÃO RESERVADA AO PRUDENTE ARBÍTRIO
DO JUÍZO ALIMENTOS DESTINADOS A UM ÚNICO BENEFICIÁRIO FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA OBRIGAÇÃO EM 20%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE QUE SE REVELA ADEQUADA, NO MOMENTO SITUAÇÃO QUE SERÁ
MELHOR ESCLARECIDA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Homem Di Giorgio (OAB: 286218/SP) - Leandro Rodrigues da Fonseca - Alexandre de Matos
Fagundes (OAB: 190844/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2262607-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Juiz
de Fora Cooperativa de Trabalho Medico - Agravada: Lauren Ishibashi Silva - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO
COLETIVO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO EM FAVOR DE EX-EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO EM RAZÃO
DE TRATAMENTO EM CURSO DE GRAVE MOLÉSTIA EM FAVOR DA DEPENDENTE. PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DO
CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)
- Denise Souza Marques Sereno (OAB: 125874/MG) - Marcus Biondi Moreira (OAB: 392316/SP) - Jeneferson Antonio da Silva Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2267247-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo
Duraes da Costa - Agravado: Manoel Raimundo Ferreira da Costa - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE TUTELA
ANTECIPADA FORMULADO PELO AUTOR VISANDO OBSTAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM
OUTRO PROCESSO, TENDO POR OBJETO RETOMADA DA POSSE DO BEM. MANUTENÇÃO. DEFESA POSSESSÓRIA QUE
SUPERA O ÂMBITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEVENDO A PARTE PROMOVER NA VIA PRÓPRIA A DEFESA DE SUA
POSSE EM FACE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP) - Eduardo Moreno (OAB: 167867/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2274904-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Unimed
de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravada: Angela Filomena Devito - Magistrado(a) Augusto Rezende Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASTREINTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ÀS EXPENSAS DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE DESPESAS
APÓS A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. FALHA ADMINISTRATIVA. FATO EVITÁVEL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA. HIPÓTESE, CONTUDO, DE REDUÇÃO, DADO O CUMPRIMENTO DO COMANDO
ESSENCIAL DA TUTELA JUDICIAL. ART. 537, § 1º, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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